Arrecadação municipal registrada nos primeiros seis meses do ano foi 28,93% menor do que previsto em orçamento
Administração municipal concentra esforços no reequilíbrio financeiro e corte de gastos para garantir serviços e atendimentos prioritários à população
Desde janeiro, o Município tem enfrentado dificuldades econômicas para tentar equilibrar suas contas e continuar oferecendo os serviços à população. Entre os principais desafios estão a quantidade de dívidas herdadas do exercício anterior e a queda de arrecadações em relação ao orçamento aprovado para 2017. Para se ter uma ideia, nos seis primeiros meses do ano, a arrecadação ficou cerca de R$ 347 milhões abaixo do orçado pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Isso significa que o Município recolheu apenas R$ 852 milhões do R$ 1,19 bilhão orçado para o período.
Não bastasse a falta de recursos para cobrir os gastos desse exercício, o Município precisou reorganizar o caixa para fazer pagamentos de dívidas deixadas pela gestão anterior, como salários de servidores, funcionários da saúde, Ipremu e de prestadores de serviços. Até agora, mais de R$ 150 milhões dessas contas já foram quitadas em 2017. Isso representa 12,61% do orçamento em pagamentos de dívidas do ano anterior.
Historicamente a arrecadação no segundo semestre do ano é menor do que no primeiro. Isto se deve ao fato de que as principais receitas que compõem o orçamento municipal são cobradas no início do ano, como é o caso do IPTU (municipal) e o IPVA (estadual). Mesmo assim, o prefeito Odelmo Leão acredita na retomada da economia e nos benefícios de uma administração pública transparente. “Apesar de todos os obstáculos, estamos no caminho para retomar o desenvolvimento de nossa cidade. Para isso, o governo deve ter prioridades e é sobre elas que temos trabalhado, buscando eficiência econômica com qualidade e, sobretudo, responsabilidade”, explicou o líder do Executivo Municipal.
Crescimento inexpressivo
Neste ano, Uberlândia apresentou crescimento na arrecadação. Nos seis primeiros meses, a receita aumentou cerca de 4% em relação ao mesmo período do ano passado. Embora esse crescimento pudesse representar alguma vantagem financeira para o Município, foi prejudicado pela quantidade de dívidas herdadas da administração anterior, sem saldo em caixa para pagamento.
O percentual de 4% de crescimento da receita no primeiro semestre de 2017 foi praticamente igual à inflação acumulada no primeiro semestre de 2016, que foi de 4,42%. Já a inflação do primeiro semestre de 2017 foi de 1,18%, ou seja, houve uma queda de 3,24 pontos percentuais no acumulado das taxas de inflação medidas pelo IPCA/IBGE, o que pode indicar uma reversão do atual quadro econômico com recuperação das receitas e diminuição de gastos municipais com revisão de contratos.
Economia e gestão eficiente
Numa tentativa de aumentar a arrecadação, a atual administração reorganizou a estrutura da Secretaria Municipal de Finanças, com destaque para a implantação da Diretoria de Controle e Cobranças. O novo setor segue uma tendência de modernização do domínio de legalidade da inscrição de créditos, tributários ou não, na dívida ativa municipal. Logo, é possível aumentar a arrecadação municipal e reduzir significativamente o lançamento equivocado de cobranças aos contribuintes. Essas medidas visam a ampliar a eficiência das ações desenvolvidas e, consequentemente, melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados.
“É preciso cobrar melhor e não cobrar mais. Neste momento, equilibrar as contas públicas é a preocupação em todas as esferas. Sempre defendi que o povo não pode ser punido pela má administração ou por momentos de crise. Por isso, desde o primeiro dia de mandato temos buscado alternativas para aumentar nossas receitas a partir de uma gestão eficiente e responsável”, destacou Odelmo Leão.
Outra alternativa foi a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refim), que passou a vigorar no mês de março e contribuiu para o aumento da arrecadação. O programa concede até 90% de descontos sobre juros e multas de tributos municipais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016.
A medida, que ficará em vigor até o final deste ano, contempla contribuintes com débitos em ISS, IPTU, ITBI, taxas de funcionamento e de publicidade, entre outros descritos na lei. A negociação é válida tanto para pessoa física quanto jurídica e o Município tem 150 mil devedores que se enquadram neste programa, totalizando R$ 390 milhões de valor base (sem atualização monetária, multas e juros).
O resultado não poderia ser mais satisfatório: nos três primeiros meses de vigência do Refim já foram negociados e recebidos cerca de R$ 15 milhões entre pagamentos à vista e parcelados.
Restos a pagar e despesas do exercício anterior
A atual gestão assumiu em janeiro uma dívida de mais de R$ 175 milhões inscritos em restos a pagar. Diante da realidade encontrada, no segundo dia do ano, o prefeito instituiu a Comissão Especial de Avaliação e Apuração da Veracidade dos Dados e Valores Incluídos em Restos a Pagar. Até o dia 30 de junho, mais de R$ 150 milhões desse montante foi apurado e pago, entre folha de pagamentos, fornecedores e prestadores de serviços.
Nesta mesma linha de trabalho e com o intuito de honrar com o que ficou devido, o prefeito Odelmo Leão criou ainda a Comissão de Regularização dos Credores do Município de Uberlândia. Esta medida prevê que as pessoas que prestaram serviços ao município possam protocolizar – num prazo de 180 dias – um requerimento administrativo de reconhecimento do crédito. E em menos de três meses, mais de R$ 15 milhões referentes a despesas não empenhadas do ano anterior foram protocoladas.
O pagamento de funcionários da saúde, das Organizações Sociais e da Fundasus, referentes ao ano de 2016, foi feito através de acordo judicial, restando ainda cerca de R$ 9 milhões para quitar o débito. Já os encargos trabalhistas desses mesmos funcionários relativos a 2015 e 2016 somam mais de R$ 29 milhões não empenhados.
Diante destas situações, o Município fez um decreto de Estado de Calamidade Financeira, já que o montante de restos a pagar supera em muito o valor deixado em caixa, conforme diagnóstico de Auditoria independente contratada pelo Município. Todas as irregularidades encontradas foram enviadas à Câmara Municipal, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Ministério Público e Polícias Civil e Federal.
Com essas ações, Leão tem tentado, de todas as maneiras, quitar as dívidas da Prefeitura, inclusive as deixadas pela administração anterior, sem prejudicar o cumprimento das obrigações atuais. Todas as medidas tomadas são amparadas em lei. Tudo para garantir transparência ao processo.
Despesas do Município
No acumulado de janeiro a junho do atual exercício, a administração direta pagou R$ 816 milhões em folha de pessoal e custeio, o que implica em pagamento de fornecedores (segurança patrimonial, recuperação do pavimento de vias, merenda escolar, compra de medicamentos, limpeza urbana) dentre outras atribuições.
“Nossa maior preocupação era assegurar que o povo tivesse atendimento de qualidade. Enfrentamos muitas dificuldades nesses primeiros meses, principalmente por conta do não aditamento de alguns contratos considerados indispensáveis. A solução que encontramos foi a compra emergencial para continuarmos o atendimento”, explicou o prefeito.
Desde o ano passado, o Município também não recebe alguns repasses estaduais para o custeio da saúde e do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro. Ao todo, o Município deixou de receber cerca de R$ 38 milhões. Entretanto, mesmo com a falta de repasses e com a situação crítica, os atendimentos na unidade foram ampliados, com a reabertura de leitos, recuperação e manutenção de equipamentos.
Serviços intensificados
Em benefício da população, como serviços como tapa buracos e limpeza urbana foram intensificados. Ficou definido que uma das prioridades do início dessa gestão seria criar uma força tarefa para cuidar das ruas e avenidas da cidade para garantir mais segurança aos motoristas, motociclistas e pedestres de Uberlândia.
Outro problema que sobrecarregava a rede pública de saúde era o crescente número de casos de dengue na cidade, causado principalmente pela redução de agentes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e pela inércia em desenvolver ações eficazes de combate ao Aedes Aegypti em Uberlândia. Diante deste fato, o prefeito reuniu todos os secretários municipais e representantes de instituições para elaborar ações efetivas.
“Identificamos que boa parte dos focos do mosquito estava em bairros que tinham terrenos com acúmulo de lixo. Essa situação era realmente preocupante e, com o apoio de todos, iniciamos o Mutirão Cidade Limpa com ampliação do serviço de limpeza urbana e também de outros trabalhos executados pelo Município. Colocamos o Cata-treco nos bairros e batemos de casa em casa para recolher materiais que não eram mais usados e estavam nos quintais, por exemplo. Sem dúvida, essa foi uma das maiores ações de limpeza que a cidade já teve”, contou o prefeito Odelmo Leão.
Com essa força-tarefa, a prefeitura conseguiu reduzir os índices de infestação do Aedes e, consequentemente, o número de casos da doença. De acordo com dados do CCZ, 2.917 casos foram registrados no primeiro semestre deste ano, enquanto que, no mesmo período de 2016, o número de casos chegou a 11.973. Em comparativo, uma redução de 75,64% de um ano para outro.
Instituto de Previdência
No início dessa gestão, preocupado com a situação do Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia (Ipremu), o prefeito Odelmo Leão solicitou a realização de uma auditoria. Os auditores identificaram aplicações de R$ 340 milhões alocadas em fundos de investimentos administrados por gestores independentes sem garantias e sem liquidez. Inconformidades que comprometem a saúde financeira do instituto previdenciário e futuras aposentadorias dos servidores, bem como impedem a liberação de repasses, de acesso a recursos e de operação de convênios do Município junto à União.
A auditoria também identificou uma dívida de R$156 milhões da prefeitura para com o Ipremu referente à falta de repasse patronal. Nesta dívida estão incluídos os quase R$14 milhões relativos a não destinação da contribuição previdenciária descontada dos servidores, valores sem recolhimento que foram acumulados no primeiro semestre de 2016.
Ciente do impacto que essas dívidas contraídas no 2° semestre de 2015 e durante o ano de 2016 trariam ao Ipremu, a Administração Municipal enviou documentos e laudos da auditoria ao conhecimento do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça Federal.
A prefeitura também tomou providências para reverter o bloqueio dos repasses e impedir que os cidadãos fossem prejudicados. Para isso, em maio, conseguiu que o Ministério da Previdência Social emitisse o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) ao Município por meio de uma liminar judicial. A determinação ainda instituía que o ministério retirasse o nome da cidade de cadastros restritivos, por verificar que a suspensão de verbas e convênios causaria danos à cidade. Desse modo, a liberação permitiu que o Município tivesse acesso novamente a recursos importantes para dar continuidade às ações e serviços prestados à comunidade.
Prioridades de governo
Desde o início de seu mandato, o prefeito Odelmo Leão elegeu algumas áreas que seriam priorizadas em seu governo, que são essenciais para o atendimento da população, tais como Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. “São os serviços que os cidadãos mais precisam e são também as áreas mais carentes que tínhamos no município”, pontuou o prefeito Odelmo Leão.
Com isso em mente, secretários e suas equipes tiveram a tarefa de organizar e normalizar os atendimentos ainda que gradativamente. Só na área da saúde, foram dezenas de contratos emergenciais de compra de medicamentos e equipamentos para não parar o atendimento realizado pela rede. Uma grande parte dos medicamentos já foi reposta e o restante estará à disposição da população muito em breve.
Aliado a este trabalho, o Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro foi completamente revitalizado, com a ativação de 19 leitos de UTI Adulto e 115 leitos de enfermaria. Também foi feita a manutenção e recuperação do tomógrafo, o que possibilitou a realização de mais de 1.300 exames nos últimos 180 dias. Esse número é dez vezes maior do que o realizado no mesmo período de 2016, quando foram feitos apenas 130 exames.
“Conseguimos aumentar em três vezes a quantidade de endoscopias realizadas no hospital, passando de 572 para 1.599. Nos primeiros meses do ano, fizemos anda um mutirão e conseguimos zerar a fila de espera de cirurgias de traumo-ortopedia, que era de 180 pacientes na unidade”, disse o secretário de Saúde, Gladstone Rodrigues da Cunha.
Parcerias
O Município também buscou apoio junto a entidades da cidade, como a União das Empresas do Distrito Industrial (Unedi) que fez a doação de mais de três mil equipamentos de proteção individual (EPIs) para o Centro de Controle de Zoonoses, que estão sendo utilizados pelo Programa de Combate ao Aedes; e a Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), que fez a doação de 80 smartphones à Secretaria de Saúde.
“Esses aparelhos foram encaminhados para todas as Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) e estão modernizando o atendimento com a confirmação de atendimentos, consultas e exames, e na criação de grupos de WhatsApp de gestantes, hipertensos e diabéticos. Algumas unidades já iniciaram o atendimento em fase de teste e em breve todas as unidades já terão os serviços disponíveis”, informou o prefeito Odelmo Leão.
Saúde efetiva
O programa Qualifica SaUDI foi outra ação da área de saúde que já começou a dar resultados positivos. Nos seis primeiros meses deste ano, a equipe já iniciou a implantação do programa em 10 unidades-laboratório para que todos os processos sejam testados antes de serem levados para as outras unidades.
Nestes locais, as consultas são feitas com horário marcado, onde o paciente recebe confirmações pelo celular e não há atrasos nos atendimentos. Os cidadãos que participam dos grupos de especialidades também não precisam mais ir até às UAIs para buscar os medicamentos de uso continuo, uma vez que eles são entregues na própria unidade.
De acordo com a moradora do bairro Santa Luzia, Maria de Lima, que é atendida na Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) do bairro, uma das unidades-laboratório do projeto, os avanços da atual administração estão mudando a saúde em Uberlândia. “Eu digo isso porque já notei a diferença. Antigamente, eu ia até a UBSF e demorava muito para ser atendida. Hoje, com o horário marcado, é muito mais rápido”, contou.
Educação e desenvolvimento social
O Município precisou criar um novo modelo de gestão na área da educação para que o ano letivo não fosse prejudicado e os estudantes começassem as aulas na data correta. Mesmo com todo empenho, por conta do prazo necessário para a liberação dos processos de compra emergencial, houve um atraso na entrega dos kits escolares para algumas séries, mas não houve prejuízo para os alunos. Ainda no primeiro semestre, todos os estudantes já estavam com os materiais escolares em mãos.
A merenda escolar voltou a ser prioridade em nossa cidade. Agora, os alunos têm cardápio balanceado, criado por nutricionistas, com frutas, verduras e carnes que são entregues periodicamente em cada unidade escolar. “Nós sabemos que muitos estudantes fazem a principal refeição do dia na escola e, por isso, esse trabalho é tão importante. Além disso, a boa alimentação garante melhor desempenho dos alunos. Eu quero que nossa cidade volte a ter a melhor merenda do Brasil. Nossas crianças e jovens merecem isso”, comentou o prefeito Odelmo Leão.
E para qualificar os servidores, o município reimplantou o Programa de Formação Continuada, que deu excelentes resultados até o ano de 2012. Só nos primeiros seis meses deste ano, vários cursos foram disponibilizados e cerca de 10 mil profissionais capacitados.
O Município também firmou parcerias para aprimorar as práticas pedagógicas. Com os institutos Hortense e Algar, tem desenvolvido o Projeto Escola da Inteligência em 13 escolas da zona rural. Uma outra ação com o Sebrae vai possibilitar a implantação do Aprender a Fazer, desenvolvido em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo. Outro grande parceiro do município é o 36º Batalhão de Infantaria Motorizada, que implantou a Escola de Brasilidade, Concurso Literário, Pelotão Esperança, o projeto ‘Soldado por um dia’ e demais iniciativas voltadas aos idosos.
Na área social, a Prefeitura de Uberlândia reestruturou os equipamentos para melhor atender a população. Nos primeiros seis meses do ano, já foram realizados 399.892 atendimentos. Só no mês de junho foram mais de 92 mil, quase três vezes mais do que em janeiro (32 mil), quando o trabalho foi iniciado. Entre visitas, estudos sociais, abordagens, orientações, encaminhamentos e intervenções, a marca de 1,7 milhão de procedimentos no semestre foi alcançada.
Próximos desafios
Para o segundo semestre deste ano, a Prefeitura de Uberlândia continuará a trabalhar em um regime de contenção de gastos, priorizando os serviços essenciais para a população e buscando soluções para amenizar as atuais dificuldades e as que ainda estão por vir. Somente em dezembro, a expectativa é que sejam necessários R$ 100 milhões para o pagamento de pessoal, com férias, 13º, salários do mês corrente e demais despesas.
O Município também foi comunicado nos últimos dias que o não pagamento de dívidas de 2015 e 2016, feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deixando o município irregular no Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais. Tal ação impossibilita que Uberlândia receba recursos de convênios do estado, que faça novos contratos e que consiga fazer aditivos e prorrogação de convênios.
Em meio a tudo isso, uma boa notícia foi divulgada no início da semana e poderá trazer um alívio ao município no parcelamento de dívidas previdenciárias. A Portaria 333/2017, de 11/07/2017, permite que os Estados e Municípios façam o parcelamento e o reparcelamento de seus débitos previdenciários junto aos seus institutos próprios de previdência. Com isso, será possível renegociar os débitos com o Ipremu, que somam aproximadamente R$ 97 milhões, em condições mais vantajosas de parcelamento, em especial, com a extensão do prazo de 60 para 200 meses.
“Temos buscado alternativas para continuar oferecendo atendimentos de qualidade, nas áreas de saúde, educação, social, de infraestrutura e tantas outras. Tivemos alguns avanços nestes primeiros meses e, com responsabilidade, conseguimos colocar algumas contas em dia. Sei que ainda temos muito a fazer, mas com trabalho e determinação vamos conseguir dar a volta por cima e fazer nossa cidade voltar a crescer e se desenvolver. Não é uma tarefa fácil, mas aceitei essa missão e tenho trabalhado com determinação dia e noite em benefício do povo de Uberlândia”, finalizou o prefeito Odelmo Leão.
Janeiro a Junho (2016 / 2017)
Arrecadado (2016 até junho) Arrecadado (2017 até junho) Orçado (2017 até junho) Diferença do orçado
Arrecadação Total 819.329.482,72 852.185.926,68 1.199.074.194,29 -28,93%
ICMS 200.313.184,90 234.854.336,24 256.325.824,39 -8,38%
IPVA 100.029.693,83 105.832.086,56 115.082.896,20 -8,04%
FPM 35.013.736,89 37.891.419,36 42.352.713,51 -10,53%
IPTU 45.099.391,05 50.415.344,59 56.664.702,09 -11,03%
ITBI 22.198.201,33 24.500.933,63 16.774.283,66 46,06%
ISSQN 103.284.750,28 110.698.741,73 124.941.041,19 -11,40%
Taxas 21.651.709,67 24.167.124,62 26.150.733,95 -7,59%
Transferências Correntes 561.163.432,34 600.657.887,59 679.399.000,88 -11,59%
Dívida Ativa 13.424.219,81 15.401.229,65 14.194.130,55 8,50%
Iluminação Pública 22.264.483,13 22.402.258,50 25.515.448,15 -12,20%
Notas:
Os valores apresentados referem-se apenas ao órgão 02 PMU.
Valores arrecadados líquidos deduzidos das restituições