Marília Alves Cunha – Educadora e escritora – Uberlândia – MG
Constituição Federal do Brasil – art.220 – A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
Xxxxxxxxxxxx
Depois dos governos militares, chamados “anos de chumbo”, vivemos uma relativa paz. O interesse dos brasileiros pela política, parece, minimizou-se aos poucos depois das “Diretas Já” e as coisas andaram meio ao sabor de políticos e aderentes. O povo, a mais importante peça, assistiu o desenrolar da história aceitando muito, sem grande compromisso e participação.
O jardim da democracia porém estava plantado, esperando frutos. Veio com uma nova Constituição Federal eivada de falhas, omissões e até exageros, mas apropriada a uma democracia incipiente. Este regime não é o perfeito, longe disto, mas é infinitamente melhor que os outros. E assim fomos vivendo…
No dia 31/08/2016, em que Dilma Rousseff sofreu impeachement merecido, este jardim florido começou a ser devastado, quando um ministro do Supremo e o presidente do Senado fatiaram a condenação , preservando os direitos políticos da ex-presidente. Imperdoável! Roubaram uma planta do nosso jardim, não falamos nada. Era o início, o primeiro ato de uma série de outros que engolimos, capitaneados por um Congresso covarde, omisso, inoperante e afrontoso à lei.
A partir disto, da nossa incapacidade de reação, a coisa rolou solta. A cada dia víamos acontecimentos flagrantemente contra a letra da Carta Maior e os sustentávamos calados, talvez ingenuamente, não acreditando que haveria atrevimento ou ousadia suficientes que dessem gás a escalada de ataques à C.F. Mas erramos grosseiramente, fomos ingênuos e crentes, quem sabe até irresponsáveis, talvez demasiadamente apegados à máxima: Ordem judicial não se discute. Cumpre-se!
No que deu? Hoje chegamos á seguinte situação e não há nada tão ruim que não possa piorar:
– Uma ministra do STF, Sra. Carmen Lúcia (que decepção, já escrevi tão favoravelmente sobre esta augusta figura) dando seu parecer quando do julgamento sobre a desmonetização de canais produtores de supostos conteúdos favoráveis ao candidato Jair Bolsonaro, assim disse com voz grave e séria: “ Não se pode permitir a volta da censura sob qualquer argumento no Brasil”. Logo após, arrematou gaguejante e constrangida, que poderia se abrir uma excepcionalidade em vista às eleições próximas, mas que só duraria até 31/10. O tal de “sob qualquer argumento” foi para as calendas… A “Jovem Pan”, de grande calibre jornalístico, uma das vozes mais verdadeiras e ouvidas do Brasil, foi severamente chicoteada por esta intervenção.
– O documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro”, da Brasil Paralelo, sofreu também censura até passarem as eleições. Parece que período eleitoral agora é um tempo em que verdades não podem ser ditas ou mostradas… As propagandas eleitorais do presidente e candidato Bolsonaro foram, em grande parte, castradas pelo TSE, assim como seu tempo na TV, doados ao outro candidato, como direito de resposta. Quase nada sobrou do que seriam suas bandeiras, suas ações como candidato legal á presidência da república, num claro viés político que agora se escancara. Não para o vinho propagandeado a R$ 22,00, não para o verde e amarelo, não para a bandeira, não para a candidatura do presidente!
Mas a “cereja do bolo” vou servir a vocês, caros leitores deste blog. Regalem-se e se for possível, bom apetite!
– O plenário do TSE aprovou uma resolução concedendo á presidência do órgão o poder de, sem provocação externa alguma, ordenar de ofício a remoção de conteúdos na internet. Colocam mínimos prazos para acatamento das ordens e impõem multas pesadíssimas (por hora) ao descumprimento e podem ir de 1 a 3 dias da realização do 2º. Turno. Estranho, não? Poderão retirar qualquer conteúdo que não os agrade sobre o resultado das eleições? Terão também que retirar qualquer conteúdo inverídico, descontextualizado, oportunista contra qualquer candidato.
Perdeu-se a possibilidade do povo brasileiro de pensar, questionar, debater, aceitar ou não, discutir? Estamos numa democracia ou, sem nos darmos conta, tiraram todos os frutos do jardim, arrancaram a nossa voz e agora não podemos mais nada fazer?
Lembremo-nos com saudade das palavras do grande político Ulisses Guimarães, quando entregou ao povo a CF de 1988:
“A Constituição Federal certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, quando admite reformas. Quanto a ela: discordar, sim – divergir, sim – descumprir, jamais – afrontá-la, nunca!”
“Traidor da Constituição é traidor da Pátria!”