João Batista Domingues Filho – Cientista Político – Professor UFU/INCIS

Pensar sobre cidadania depende da compreensão da participação política do cidadão, numa democracia, em termos da dimensão cívica e da dimensão civil. As tradições republicana e liberal são apresentadas. A primeira (cívica) diz respeito ao valor da virtude cívica na polis clássica e à republicana romana. É a ideia dos deveres que prevalece no exercício da cidadania. O cidadão cuida da coletividade, zelosamente. É o republicanismo e a participação nos assuntos públicos. A dimensão civil diz respeito à autonomia do cidadão (modernidade) diante do Estado e dos demais. Inspiração liberal e privatista. É o cidadão que cobra seus direitos. Este cidadão vai mobilizar seus recursos que controla na arena privada e no mercado para a promoção de seus interesses.
O funcionamento da cidadania contemporânea vive a tensão pela dependência simultânea dos valores ao lado civil (egoísmo) e o lado cívico (altruísmo). No welfare state (estado de bem-estar), ocorre esta simultaneidade desses lados da cidadania: proteção e assistência solidária do Estado, contraface da dependência individual. Sem a afirmação da autonomia individual, não há legitimidade do Estado. Há, portanto, dificuldades institucionais na construção da cidadania como manifestação das dimensões cívica e civil. Deveres e direitos, constitucionalmente garantidos para os cidadãos, nem sempre se realizam de modo equilibrado na prática social e política. Autonomia e direitos de um lado; solidariedade e deveres de outro — geram problemas para a construção democrática da cidadania para todos os cidadãos. Estes lados da cidadania dependem do ordenamento legal (poder institucionalizado: Estado) para existirem.
Civil (direitos) e cívica (deveres) existem necessariamente no interior do seguinte problema político: distribuição de poder entre os cidadãos e a produção coletiva de poder (Estado). Sem Estado, não há instrumento político para atender aos direitos dos cidadãos. Por exemplo, cabe ao Estado garantir segurança pública, assegurar tratamento isonômico entre os interesses presentes na esfera econômica e resguardar o interesse público. O Estado autônomo deve servir como instrumento da autonomia dos cidadãos. O problema aqui é impedir os interesses privatistas de tomar e aparelhar o Estado, impedindo-o de ser instrumento de todos os cidadãos. O desafio aqui é o da construção eficiente da democracia representativa.
Em nossa sociedade complexa, a delegação das decisões na democracia tem como ponto central a questão da representação. O agente (funcionário público eleito ou concursado) atua em nome da coletividade e deve responder a ela. O mandante e o mandatário, na esfera estatal, destacam a questão da representação dos interesses dos cidadãos. Está em jogo a responsabilidade dos governantes em sua condição de agentes e a necessidade de que os governantes prestem contas (accountability) como condição decisiva para a democracia representativa. De fato, há assimetria de informação entre governantes e governados.
O interesse próprio do governante, muitas vezes, prevalece sobre o interesse do governado. Exemplos desse fenômeno podem ser observados quando a participação dos cidadãos no debate orçamentário e nas decisões públicas se torna apenas formal, sem influência real sobre as prioridades administrativas. Nesses casos, audiências públicas e outros mecanismos participativos podem reduzir-se ao cumprimento de exigências legais, sem efetiva incorporação da vontade popular ao processo decisório. O problema, então, deixa de ser apenas local ou circunstancial e passa a revelar uma dificuldade recorrente da democracia brasileira: aproximar representação política, controle social e interesse público.