João Batista Domingues Filho
Cientista Político – Professor UFU/INCIS
A democracia se mostra pelo grau de desenvolvimento dos fatores de liberalização (contestação pública do governante) e inclusividade (participação do cidadão na riqueza da nação). Não existe vontade política consistente para a construção de uma democracia brasileira estruturada na sustentabilidade e no controle estratégico do capital natural. Existe dinâmica de interesse, correlação de forças e capacidade de realização de políticas ambientais. Entretanto, a conservação da biodiversidade ainda não se consolidou como eixo estruturante do modelo de desenvolvimento brasileiro. Interesse econômico e capacidade de realização permanecem, em grande medida, associados a atividades intensivas em recursos naturais. Nesse contexto, a produção econômica sustentável não constitui o núcleo organizador da estratégia de crescimento nacional.
Critérios baseados em biodiversidade e sustentabilidade para nortear os investimentos públicos precisam ser criados no Brasil, dado o padrão de pressão sobre os ecossistemas. Preservação da biodiversidade e desenvolvimento humano, atrelando os ecossistemas ao debate climático, é caminho necessário para a proteção da natureza. O financiamento da conservação da biodiversidade deve advir dos benefícios econômicos da própria exploração sustentável. Interesse econômico, mediado pelo Estado democrático, produzindo lucros para os capitalistas e conservação da biodiversidade, é possível. O Brasil dispõe de arcabouço normativo ambiental relevante — como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e legislações complementares —, porém enfrenta dificuldades históricas de financiamento, implementação e integração dessas normas a uma estratégia econômica de larga escala. A liberalização política e a inclusividade econômica ainda não se traduziram plenamente em acesso equitativo aos benefícios gerados pelo capital natural brasileiro.
O Brasil não tem uma política ambiental integrada e transversal ao conjunto da estratégia econômica do país, apesar de apresentar compromissos internacionais relevantes. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desenvolve diagnósticos sobre o potencial econômico das unidades de conservação da biodiversidade brasileira. Dados recentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) — autarquia federal responsável pela gestão das Unidades de Conservação federais — indicam que, em 2024, essas áreas receberam aproximadamente 25,5 milhões de visitantes, número recorde que revela demanda crescente pelo turismo de natureza. Esse fluxo evidencia que a biodiversidade, quando estruturada para uso público sustentável, constitui ativo econômico significativo, ainda subdimensionado na política nacional de desenvolvimento.
Estados Unidos, para o turismo nessas áreas, investem valores superiores por hectare na gestão de parques e reservas. No Brasil, historicamente, o valor investido é reduzido. Levantamentos comparativos indicam que o orçamento agregado de agências federais norte-americanas responsáveis por parques e áreas protegidas alcança cerca de US$ 12,5 bilhões anuais, enquanto o orçamento do ICMBio situa-se na faixa de aproximadamente US$ 64 milhões anuais. Em termos proporcionais, estima-se investimento próximo a R$ 273 por hectare protegido nos Estados Unidos, contra cerca de R$ 4,42 por hectare no Brasil. O turismo ecológico gera, nos EUA, centenas de milhares de empregos e bilhões de dólares por ano nessas áreas. Conservar a biodiversidade, além dos benefícios econômicos, depende da mobilização do governo e de todos os setores da sociedade. Depende da mudança do modelo econômico: produção e consumo. Isto é mudança estrutural.
As mudanças no Brasil ficam, muitas vezes, restritas a metas formais. Reduzir o desmatamento da Amazônia e do Cerrado é necessário, mas insuficiente. O que vivemos no Brasil paralelamente à pressão sobre a biodiversidade? Crescimento econômico, aumento da população e maior poder de compra das classes baixas. Apesar de oscilações recentes nas taxas de desmatamento e recomposição parcial do orçamento ambiental federal, persistem pressões estruturais associadas à expansão agropecuária, à mineração e à infraestrutura, indicando que o padrão de crescimento permanece intensivo no uso de recursos naturais.
Governança mundial é necessária para enfrentar a perda de biodiversidade e as mudanças climáticas. Problema global, solução coordenada. Frente às mudanças climáticas provocadas pelo homem, a governança política do planeta deve buscar transição energética progressiva, reduzindo a dependência de petróleo, gás natural e carvão. O carvão é fonte de energia mais barata do que alternativas renováveis em muitos contextos. Política energética de baixo carbono versus interesse econômico poluidor. A transição energética tornou-se imperativo estratégico internacional, mas ainda convive com fortes assimetrias entre compromissos formais e implementação efetiva. EUA, China e Índia, para arrastarem o resto do mundo, devem transitar para economias de baixas emissões de dióxido de carbono. Sem integração entre democracia, inclusão econômica e valorização estratégica do capital natural, a sustentabilidade tende a permanecer periférica no modelo de desenvolvimento brasileiro.