por Ivan Santos | jan 19, 2022 | Últimas Notícias |
Crédito: Cira / Divulgação
Estabelecimentos deixaram de recolher mais de R$ 30 milhões de ICMS
A força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) cumpre, nesta quarta-feira (19/1), dez mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a cinco empresas investigadas por crimes tributários de apropriação indébita de valores de ICMS. Os estabelecimentos, que fornecem produtos químicos para indústrias localizadas no Vale do Aço, declararam o imposto devido, mas não recolheram. Ao todo, o valor sonegado ultrapassa R$ 30 milhões.
Os alvos dos mandados expedidos pela Justiça – cinco empresas, um escritório de contabilidade e quatro residências – estão situados nas cidades de Ipatinga, Santana do Paraíso, Timóteo, Coronel Fabriciano e Iapu.
De acordo com a coordenação da operação, intitulada Tabela Periódica, o grupo econômico declara o imposto devido, mas não o recolhe aos cofres públicos. Com isso, a Receita Estadual envia o crédito tributário para a Procuradoria do Estado, mas, na execução fiscal, não são localizados bens que possam garantir o pagamento da dívida tributária.
“Não restam dúvidas quanto à escolha pelo caminho da sonegação fiscal pela empresa como parte de seu modelo de negócio para alcançar vantagem concorrencial. A operação desencadeada nesta quarta-feira (19/1) tem como objetivo identificar os responsáveis pelo grupo econômico e rastrear possíveis patrimônios ocultos para quitar o crédito tributário desses contribuintes, que fornecem insumos para grandes indústrias do Vale do Aço”, explicou o promotor de Justiça Rodrigo Storino.
Segundo Karla Hermont, delegada da Polícia Civil, “a investigação apura ainda a criação sucessiva de pessoas jurídicas como parte da estratégia para prática dos crimes tributários”. E acrescenta: “dessa forma, a comprovação da existência de um grupo econômico é importante para a responsabilização dos investigados por todo o crédito tributário”.
Mobilização
A operação Tabela Periódica mobilizou servidores da Receita Estadual, Ministério Público e Polícia Civil em Belo Horizonte, Ipatinga e Governador Valadares, segundo Leonardo Drumond, auditor fiscal da Receita Estadual e um dos coordenadores dos trabalhos.
“Mesmo diante das dificuldades de logística impostas pela pandemia e os estragos provocados pelas chuvas nas rodovias mineiras, as equipes se deslocaram dessas partes do estado, enfrentando diversos obstáculos, em viagens que duraram mais de sete horas. Vale ressaltar o empenho de todos os envolvidos para o sucesso desta operação”, destacou.
Participaram da operação 30 servidores da Receita Estadual, três promotores de Justiça e 35 policiais civis.
O Cira
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos é uma iniciativa pioneira no país que, por meio da integração de esforços do Ministério Público de Minas Gerais, da Receita Estadual e das polícias Militar e Civil, enfrentam casos graves de sonegação fiscal.
Para além da investigação de fraudes heterodoxas, mediante sofisticados esquemas de ocultação de operações de venda, o Cira busca apurar as condutas criminosas de contribuintes que, deliberadamente, declaram o imposto devido, mas, dolosamente, não fazem o seu recolhimento aos cofres públicos, se apropriando indevidamente dos recursos devidos à sociedade. Assim, alcançam indevida vantagem competitiva no setor econômico, com prejuízo para as empresas que pagam seus tributos.
No Estado de Minas Gerais, cerca de 244 contribuintes podem ser considerados devedores contumazes e estima-se que deixem de recolher aos cofres públicos valores que podem chegar a mais de R$ 400 milhões por ano.
por Ivan Santos | jan 19, 2022 | Últimas Notícias |
Pelo Portal Fornece Fácil, é possível pesquisar editais por categorias
Secom/PMU
A Prefeitura de Uberlândia está com uma nova facilidade voltada para os empreendedores. Lançado em dezembro do ano passado, o portal Fornece Fácil reúne editais de compras públicas abertos pelo Executivo. Por meio do recurso, acessível em https://www.uberlandia.mg.gov.br/fornece-facil, empresas e prestadores de serviço pesquisam editais e recebem notificação da abertura de licitações. Para participar, basta fazer o cadastro na plataforma. (Acesse aqui)
“Antes do Fornece Fácil, o empreendedor precisava acompanhar o Diário Oficial do Município para achar algo que lhe interessasse. Com essa nova ferramenta, o processo é encurtado. Além de ter as informações concentradas em uma página exclusiva, a empresa pode ser informada daquelas que envolvem o seu segmento”, explica assessor jurídico da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Jhonatan Félix.
O portal foi desenvolvido por meio da Empresa Municipal de Processamento de Dados de Uberlândia (Prodaub), em parceria com as secretarias municipais de Governo e Comunicação, Administração e Gestão Estratégica. Ao menos 50 empresas já estão cadastradas.
Para consultas simples, o interessado poderá fazer buscas por materiais ou serviços, definir o porte da empresa fornecedora, se são itens ou serviços para o enfrentamento à Covid-19. Ainda é possível aplicar filtros por linhas de fornecimento, modalidade, unidade compradora, situação e datas de publicação e licitação.
por Ivan Santos | jan 19, 2022 | Últimas Notícias |
Gov. MG/Imprensa
O Governo adiantou as últimas oito parcelas do acordo do Estado com a AMM para auxiliar prefeituras e minimizar os impactos dos temporais
O governador Romeu Zema anunciou o pagamento de R$ 130,1 milhões para 332 municípios mineiros que tiveram o decreto de emergência reconhecido pelo Estado em decorrência das fortes chuvas dos últimos dias. O recurso é referente ao adiantamento de oito parcelas do acordo assinado pelo Executivo para o pagamento de dívidas com as prefeituras, herdadas da gestão anterior. Esta é uma das principais ações do plano Recupera Minas, lançado nesta terça-feira (18/1) com o objetivo de minimizar os impactos e reparar os danos causados pelos temporais.
O montante anunciado se junta a outros R$ 12,4 milhões pagos em dezembro de 2021 e na primeira semana de janeiro de 2022, totalizando, assim, R$ 142,5 milhões para 332 cidades que tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Governo do Estado. Os recursos foram destinados às prefeituras que faziam jus ao pagamento.
Os valores são referentes ao adiantamento das oito últimas parcelas do acordo assinado entre o governo e a Associação Mineira dos Municípios (AMM), em abril de 2019, para o pagamento de dívidas com as prefeituras mineiras relacionadas ao ICMS, IPVA e Fundeb, herdadas da gestão anterior.
Romeu Zema destacou a importância do recurso para a recuperação das cidades. “Antecipamos as oito parcelas do acordo que estamos pagando aos municípios de forma dividida. Isso significa que as prefeituras receberam, de maneira antecipada, R$ 142 milhões. Estes são os primeiros passos no sentido da reparação aos danos das enchentes. E teremos mais ações”, afirmou o governador.
Apoio aos municípios
Com o objetivo de auxiliar os gestores dos municípios atingidos pelas fortes chuvas, o Governo de Minas, por meio das Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Desenvolvimento Social (Sedese), Planejamento e Gestão (Seplag), bem como da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais (Emater-MG) e da Fundação João Pinheiro (FJP), disponibilizará assistência técnica a municípios, em matérias diversas, tais como captação de recursos, contratações emergenciais e decretos de calamidade, agropecuária e de defesa civil.
A fim de contribuir com a estruturação de ações emergenciais, o Governo de Minas também irá fornecer apoio técnico às prefeituras, por meio da Seapa e da Emater-MG, para elaboração de relatórios da produção agrícola afetada, expectativa de perdas e obtenção de dados climatológicos.
Por meio do Gabinete Militar do Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (GMG/Cedec), órgão articulador do sistema de proteção e defesa civil no âmbito estadual, tem atuado, conjuntamente com as demais secretarias de Estado e com as Forças de Segurança, para que os municípios atingidos sejam atendidos durante todo o período chuvoso. Além disso, materiais de ajuda humanitária, tais como cestas básicas, colchões, kit dormitório e kit higiene e limpeza são direcionados de forma suplementar às cidades.
Mais de 80% dos internados com Covid-19 em Uberlândia chegaram sem vacinação completa
Um levantamento realizado pela Prefeitura de Uberlândia, considerando o boletim municipal de Covid-19 da última segunda-feira (17), mostra que a maior parte dos internados com sintomas moderados a graves por coronavírus em Uberlândia, tanto na rede pública quanto particular, encontra-se com esquema vacinal incompleto ou inexistente.
Conforme a apuração por meio de cruzamento de dados, dos 25 internados com a doença em UTIs, 83% não receberam nenhuma dose contra a Covid-19 ou estão com o esquema vacinal incompleto. Na enfermaria, a situação se repete, sendo 80% dos 107 pacientes internados nas mesmas condições.
Diante do panorama, o Município reforça a necessidade de a população comparecer às convocações para vacinação para, assim, reduzir as chances de internação e de agravamento de quadro, tendo em vista as variantes do vírus que circulam na cidade. Cerca de 50 mil pessoas estão com a dose de reforço em atraso no município e aproximadamente 30 mil moradores não tomaram nenhuma dose da vacina contra a Covid-19.
por Ivan Santos | jan 18, 2022 | Últimas Notícias |
Equipes fazem reparos em poços de visitas, bocas de lobos e limpeza preventiva
Foto: Comunicação Dmae
Nesta terça-feira (18), as equipes de drenagem pluvial do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) continuam com as ações de correção de erosão, recomposição de asfalto e limpeza em alguns pontos da cidade. Na avenida Rondon Pacheco, a equipe faz reparo dos PVs (poços de visitas) e bocas de lobos.
As equipes estão trabalhando nos cruzamentos com as avenidas Nicomedes Alves dos Santos, Anselmo Alves dos Santos e Coronel Antônio Alves. Outra equipe está corrigindo erosão próxima ao viaduto da Central de Abastecimento (Ceasa) no bairro Segismundo Pereira.
Profissionais da autarquia também fazem limpeza preventiva das bocas de lobo e recolocação dos PVs. O Dmae destaca que ações são pontuais e visam manter o bom funcionamento da rede de drenagem pluvial.
por Ivan Santos | jan 18, 2022 | Últimas Notícias |
Recurso foi anunciado nesta terça-feira (18/1) dentro do plano Recupera Minas; outros R$ 50 milhões serão disponibilizados aos municípios via BDMG
Crédito: DER/divulgação
Um dos principais eixos do plano Recupera Minas, lançado nesta terça-feira (18/1) pelo governador Romeu Zema, é a infraestrutura estadual, fortemente afetada pelas chuvas. Serão R$ 113 milhões em recursos estaduais destinados à desobstrução de vias e recuperação de acessos em trechos administrados pelo Estado, além de R$ 50 milhões em linhas de crédito para auxiliar municípios que necessitem de ajuda para intervir em suas vias.
Até o último dia 13/1, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas (DER-MG) identificou 597 ocorrências causadas pelas chuvas.
“Teremos medidas fortes em relação à infraestrutura. Muitas estradas foram danificadas e estão em situação de calamidade. Temos mais de cem intervenções nessa última semana, algumas já foram concluídas com a criação de desvios. Outras estão ocorrendo nesse momento. Serão R$ 113 milhões e a prioridade é as pessoas terem condições de ir e vir”, afirmou o governador.
Intervenções
Dentre os trechos que já receberam intervenções estão a MG-329, entre Ponte Nova e Rio Casca, e da MG-262, na entrada do distrito de Furquim, na cidade de Mariana.
“O eixo infraestrutura também receberá bastante recursos. Essas intervenções já estão acontecendo. Das 597 ocorrências, mais de uma centena delas já ocorreu e as outras estão em processo de efetivação. Em algumas é preciso esperar a água recuar”, explicou o secretário-geral do Estado, Mateus Simões.
Linha de crédito
Já para solucionar os problemas nos trechos municipais, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) disponibilizará linha de crédito em condições especiais para financiamento de infraestrutura e serviços públicos. Serão R$ 50 milhões para pavimentação, sistemas de abastecimento de água, tratamento de esgoto, drenagem urbana, máquinas e equipamentos. Esse recurso também poderá ser aplicado em reformas e em edificações públicas municipais.
O banco oferecerá carência de 12 meses e até 84 meses para quitação do crédito, ou seja, um prazo maior do que o usualmente concedido pela instituição.
Materiais
Para atender à demanda de materiais para reparação de vias e pontes, o Governo de Minas investirá R$ 15 milhões em doações de vigas e tubulões de forma simplificada às prefeituras mineiras.
“Já doamos R$ 7 milhões em material de infraestrutura para reconstrução de pontes e bueiros e ainda vamos doar mais R$ 15 milhões, então estamos falando em R$ 22 milhões, incluindo recursos para a reestruturação da rede de escoamento de água”, completou Mateus Simões.
Plano Recupera Minas
O plano Recupera Minas foi lançado nesta terça-feira (18/1) após força-tarefa do Estado para mapear os principais danos causados pelas chuvas e criar ações para recuperação dos estragos e danos. Ao todo, serão R$ 600 milhões em recursos estaduais.
Os investimentos estaduais estão divididos em três eixos: auxílio às pessoas, apoio aos municípios e infraestrutura estadual. Um quarto eixo será formado por doações da sociedade civil em que o Governo de Minas dará suporte para que o apoio chegue aos municípios e às pessoas atingidas.
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por Ivan Santos | jan 18, 2022 | Últimas Notícias |
Gov. MG/Imprensa/ Foto Gil Leonardi
Recursos estarão disponíveis via financiamento do BDMG às prefeituras com juros baixos e carência estendida
O plano Recupera Minas, que destinará mais de R$ 600 milhões em recursos estaduais para ações de infraestrutura e suporte a pessoas e cidades afetadas pelos fortes temporais no Estado, reservará R$ 182 milhões para a construção ou reconstrução de moradias populares em localidades afetadas pelas chuvas. Os detalhes do plano foram anunciados, nesta terça-feira (18/1), pelo governador Romeu Zema.
Os recursos estarão disponíveis via financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) às prefeituras por meio da linha BDMG Solidário.
Serão fornecidos modelos de projetos de arquitetura e instalações, com kits contendo a relação, quantitativo e especificações de materiais de construção, para auxiliar na futura execução das unidades habitacionais.
Locais seguros
De acordo com o governador Romeu Zema, ajudar na reconstrução das moradias para quem acabou de perder tudo com as fortes chuvas é proporcionar uma vida com dignidade em áreas fora de risco.
“Esperamos que com este recurso as pessoas que perderam suas casas tenham condições de reconstruí-las. Essas casas serão construídas em locais mais seguros, para evitar que as inundações destruam as moradias novamente. Os recursos serão subsidiados, com juros bem abaixo dos praticados pelo mercado, e com um longo período de carência”, explicou.
O BDMG também ofertará financiamento com juros abaixo do valor de mercado e carência estendida a micro e pequenas empresas afetadas pelos estragos causados pelas chuvas.
Governo federal
Durante a apresentação do plano, o secretário-geral de Estado, Mateus Simões, enfatizou que o governador Zema enviou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, um pedido de ajuda da ordem de R$ 900 milhões.
O secretário explicou que o montante esperado é de extrema importância para a reconstrução dos municípios mineiros, sobretudo das moradias. “Conseguiremos com os R$ 600 milhões recuperar nossa infraestrutura, mas a parte da infraestrutura que é municipal, numa suplementação que é na construção das casas, depende do aporte dos recursos federais”, ponderou.
Segundo Simões, secretários de Minas vão nesta semana a Brasília em busca de recursos federais para chuvas. “No último fim de semana enviamos ofícios pedindo agendamento de reuniões emergenciais dos nossos secretários, em Brasília, que acontecerão ainda nesta semana, para garantir que Minas receba o dinheiro que lhe é devido. Não podemos ficar sem a assistência do governo federal. Esses R$ 900 milhões têm que chegar”, disse.
