Ascom/CMU
Segunda votação e redação final

01.Proposta de Emenda à Lei Orgânica – 01832/2023 – np – Pelo Nº. 013/23 – de autoria do vereador Zezinho Mendonça – outros – que altera o § 1º do Artigo 110-a da Lei Orgânica Municipal. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. 2/3.

A proposta pretende aumentar para 2% (dois por cento) os recursos de execução obrigatória destinados pelos vereadores da Câmara Municipal de Uberlândia.

Segundo os seus autores, ficou fixado o percentual de 1% (um por cento) da receita corrente líquida, efetivamente realizada no exercício anterior à execução orçamentária, que deverá ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.

“Vale ressaltar que apesar da mudança no tamanho das fatias das indicações, os vereadores devem indicar a metade de suas quotas individuais para ações de promoção da saúde”, finalizam.

O projeto de lei foi aprovado por 21 votos favoráveis.

Cinco ausências.

Apreciação de veto

01.Projeto de Lei Ordinária – 00433/2021 – np – Projeto de Lei Nº. 281/21 – de autoria da vereadora Liza Prado, que dispõe sobre o tombamento do bem público municipal denominado de “Conjunto de Caixas D’água do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae)”. O veto total deve ser mantido ou rejeitado por votação nominal. Maioria absoluta.

O veto total foi mantido por 11 votos favoráveis. 11 votos contrários.

Quatro ausências.

Primeira discussão e votação

01.Projeto de Lei Ordinária – 01087/2022 – np – Projeto de Lei Nº. 739/22 – de autoria do vereador Sérgio do Bom Preço, que institui a Semana de Conscientização e Combate à vulnerabilidade social e insere no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o Dia Municipal de Combate à Vulnerabilidade Social. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

O projeto tem por objetivo instituir a “Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social” que deverá ser realizada anualmente, durante o mês de outubro, no dia 17, Dia de Combate à Vulnerabilidade Social.

De acordo com o vereador, a semana tem como objetivo apresentar os projetos municipais ligados a ações sociais que ampliam o conhecimento e a oportunidade dos mais carentes combater a vulnerabilidade social.

O projeto foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do mês, híbrida (virtual e presencial), a segunda reunião do sétimo período da terceira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, terça-feira, dia 04 de julho, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.