Sete ausências.
06.Projeto de Lei Ordinária – 01890/2023 – np – Projeto de Lei Nº. 1224/23 – de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza a alienação do imóvel que menciona e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Segundo o projeto de lei, esse é um imóvel situado no Bairro Tubalina, constituído de parte do sistema viário denominada Área A. O imóvel totaliza uma área de 122,55m².
O projeto de lei foi aprovado por 22 votos favoráveis. Dois votos contrários.
Duas ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação e redação final, por 19 votos favoráveis. Dois votos contrários.
Cinco ausências.
07.Projeto de Lei Ordinária – 01897/2023 – np – Projeto de Lei 1230/23 – de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo – da Lei Nº. 13.676, de 28 de dezembro de 2021, e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 2022-2025 e o Anexo III – metas e prioridades para 2023 da Lei Nº. 13.797, de 19 de julho de 2022, e suas alterações – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – Futel – no valor de R$ 57.697,50 (cinquenta e sete mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Esses recursos deverão, de acordo com a proposição, ser destinados, após convênio firmado junto ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à execução de projetos de incentivo ao esporte, visando essencialmente a oferta de atividades físicas e esportivas para pessoas com deficiência.
“Essa é mais uma forma de fomento ao paradesporto, cujas modalidades vêm se destacando de forma significativa como fator de incremento da qualidade de vida e de inclusão social das pessoas com deficiência”, afirma o autor do projeto de lei, o prefeito municipal.
O projeto de lei foi aprovado por 21 votos favoráveis.
Cinco ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação e redação final, por 22 votos favoráveis.
Quatro ausências.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do mês, híbrida (virtual e presencial), a nona (penúltima) reunião do sexto período da terceira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quinta-feira, dia 15 de junho, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal