Há anos ouvimos, lemos e assistimos notícias que dizem respeito à violência intramuros em escolas públicas, cuja gravidade chega às raias do inacreditável e principalmente por tratar-se do envolvimento direto de jovens adolescentes, que sequer poupam a integridade física dos seus próprios colegas de classe e também de servidores ali a trabalho. Têm-se notícias de que alguns deles chegam mesmo a matricular-se naquelas instituições para, unicamente, servirem a quadrilhas de traficantes e enquanto na lamentável qualidade de agentes do abominável comércio de drogas. E a cada nova tragédia ocorrida em função daquele lucrativo negócio, surgem na imprensa a mesma e antiga cantilena da parte de autoridades públicas: “-Lamentamos o ocorrido….”, “-Prestamos nossa solidariedade às famílias dos mortos e feridos…”, “-Iremos decretar luto oficial…”, “-A segurança será reforçada…” e no entanto uma nova onda de outros atentados em escolas reinicia-se, enquanto as mesmas autoridades governamentais insistem em seguir naquela mesma lenga-lenga por meio de alguns veículos de comunicação de massa, principalmente por estarem limitados em suas ações em decorrência de uma legislação penal frouxa, superada, humilhante, decadente e que termina por motivar (incentivar) a prática de mais e mais crimes diversos, não poucas vezes de terríveis conseqüências. Foi-se o tempo em que famílias sentiam-se totalmente seguras e aliviadas ao deixarem os seus filhos à porta de alguma escola pública, enquanto na certeza de que eles estariam em total segurança e absolutamente convictos de que o Estado garante tal direito a educandos e educadores ali presentes. Penso que da forma de outras dependências oficiais, existia entre os freqüentadores de escolas públicas a convicção de que alguém, ali, jamais seria ferido de morte por terceiros e enquanto no exercício das suas atividades mas, infelizmente, fatos recidivos de violência deram fim ao que antes era uma certeza e iniciou-se ao que pode chamar-se por presunção, pois despertam a atenção da opinião pública e ativam o alerta de autoridades relacionadas às áreas da segurança e da educação. Fique claro que não deve-se condenar um menor assassino a executar trabalhos forçados ou interná-lo em algum hospital psiquiátrico enquanto sob a tutela do Estado mas, por outro lado, submetê-lo a um estatuto que permita-lhe ser tratado como a um minguado e amável cordeiro desgarrado já é demais, seria o cúmulo da benevolência a favor de quem atentou contra a vida de alguém. Ora! Se um menor de idade , comprovadamente consciente dos seus atos e das trágicas conseqüências dos mesmos invade uma casa, agride, estupra e/ou mata, é tratado pela Justiça como a uma pessoa frágil e coitado infrator, então cerceia-se toda uma sociedade indefesa de exercer com dignidade e segurança a sua cidadania, diante do risco de ver restringida a própria liberdade em função de uma legislação criminosa pendenga, vergonhosa…! A sociedade brasileira precisa, sim, unir-se em torno da verdade, ser sempre fiel à severidade dos fatos a fim de preservar a sua própria integridade física e o seu patrimônio, o amor a si mesma e renegar veementemente qualquer tentativa legislativa no sentido de afrouxar leis que deveriam seguir punindo, com rigor, graves delitos cometidos por pessoas com dezesseis ou dezessete anos de idade. Francamente….Se idade fosse um critério suficiente para isentar de penas mais rigorosas os infratores daquela faixa etária, a Justiça ficaria eternamente reduzida a um biologismo brutal, anárquico e de trágicas conseqüências para a nossa sociedade. Sou, sim, totalmente contra o princípio freudiano segundo o qual “nenhum instinto deve ser reprimido”, pois há claras exceções. O instinto criminoso em menores de idade também leva à bestialidade, a comportamentos cegos e irracionais, ainda hoje tratados pela nossa legislação como a algo relativamente permissível aos “di menor” e levando-se em conta a estúpida brandura das penalidades a que estão sujeitos. Alô congressistas e -quanto mais – aqueles que ali se encontram unicamente por achar-se no direito de gozar dos benefícios do poder legislativo: mexam-se, remexam-se, ponham em curso a razão de ter sido eleitos; movam-se, sejam criativos, atualizem e cunhem uma legislação criminal que faça frente aos arroubos de delinqüentes juvenis! Entregar-se a um estado de aflição e de desânimo é o que menos suporta o já sofrido e iludido povo brasileiro.

Gustavo Hoffay
Agente Social
Uberlândia-MG