Podem concorrer contribuintes cadastrados com notas fiscais de serviço eletrônica; resultado do primeiro sorteio do ano contemplará notas emitidas em dezembro
Imagem: Divulgação/PMU
O programa “Nota Certa” chega a mais um ano de premiação. Lançada em outubro de 2019, ação é desenvolvida pela Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, para estimular a cidadania fiscal. Por mês, são sorteados 37 prêmios entre tomadores da nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) emitida por prestadores de serviços da cidade. Nesta terça-feira (17), o cronograma 2023 do “Nota Certa” foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM). (Confira aqui)
Pelo programa, são 13 sorteios no ano. Para os 12 mensais são distribuídos prêmios que variam de R$ 500 a R$ 10 mil. Já o 13º sorteio é o especial de fim de ano, com premiação entre R$ 10 mil e R$ 100 mil. (Veja o cronograma completo abaixo)
Como concorrer
Para participar do “Nota Certa”, o contribuinte deve se cadastrar no site e preencher o credenciamento. A partir de então, a cada NFS-e que o contribuinte exige de prestadores de serviço estabelecidos em Uberlândia, um bilhete é automaticamente gerado pelo Portal da Prefeitura. O tomador de serviços é identificado por meio do seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em nota fiscal válida e não cancelada.
A apuração dos contemplados é feita de forma eletrônica e tem por base os números dos bilhetes sorteados do primeiro ao quinto prêmio da extração da Loteria Federal. O resultado do sorteio é sempre divulgado por meio da internet, no Portal da Prefeitura de Uberlândia e no Diário Oficial do Município (DOM).
Quem recebe o prêmio
O crédito é repassado ao ganhador, desde que ele esteja adimplente, seja domiciliado no Município e compareça à Secretaria Municipal de Finanças, atendendo à notificação pelo domicílio eletrônico, DOM ou site oficial do programa “Nota Certa”, munido de documento de identificação oficial com foto e CPF. O prazo para o contribuinte se habilitar para retirar o prêmio é de até 30 dias após a homologação do sorteio.
A Secretaria Municipal de Finanças também alerta que, em hipótese alguma, solicita informações pessoais dos contribuintes por telefone ou e-mail. A pasta recebeu denúncias de pessoas que se aproveitam do nome do programa “Nota Certa” para pedir transferências em dinheiro, inclusive via PIX, sob a promessa de premiação financeira e de eletrodomésticos. Um boletim de ocorrência já foi registrado.
Conforme a Secretaria, os ganhadores são contatados por e-mail e, caso não compareçam à Plataforma de Atendimento, recebem um telefonema, pelo qual são convidados a se apresentarem à Prefeitura de Uberlândia com a documentação pessoal para recolherem o prêmio. Portanto, nenhum dado deve ser antecipado por telefone.
Confira o cronograma de sorteios do programa “Nota Certa” edição 2023:
Nº do Sorteio Período de apuração (referência da NFS-e) Data da geração dos bilhetes Data do sorteio pela Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados Data limite para publicação dos resultados dos sorteios
1º Dezembro/2022 18/01/2023 21/01/2023 30/01/2023
2º Janeiro/2023 15/02/2023 18/02/2023 27/02/2023
3º Fevereiro/2023 15/03/2023 18/03/2023 27/03/2023
4º Março/2023 19/04/2023 22/04/2023 02/05/2023
5º Abril/2023 17/05/2023 20/05/2023 29/05/2023
6º Maio/2023 14/06/2023 17/06/2023 26/06/2023
7º Junho/2023 19/07/2023 22/07/2023 31/07/2023
8º Julho/2023 16/08/2023 19/08/2023 28/08/2023
9º Agosto/2023 20/09/2023 23/09/2023 02/10/2023
10º Setembro/2023 18/10/2023 21/10/2023 30/10/2023
11º Outubro/2023 15/11/2023 18/11/2023 27/11/2023
12º Novembro/2023 13/12/2023 16/12/2023 22/12/2023
Sorteio especial De 01/01/2023 até 30/11/2023 20/12/2023 23/12/2023 29/12/2023
Resumo do “Nota Certa”
O que é?
O contribuinte, ao exigir a inclusão do CPF na nota fiscal, passa a concorrer a prêmios mensais e um especial no final do ano em dinheiro.
Como faço para participar?
O morador de Uberlândia faz ou atualiza seu cadastro único no Portal da Prefeitura de Uberlândia e, toda vez que pedir sua nota fiscal eletrônica de serviços, com seu CPF, terá direito a um bilhete para concorrer aos prêmios.
Quem faz o sorteio?
Os sorteios serão pela Loteria Federal.
Quais são os prêmios?
Mensal: Um prêmio de R$ 10 mil, dois de R$ 5 mil, quatro de R$ 2,5 mil, dez de R$ 1 mil e vinte de R$ 500;
Anual: um prêmio de R$ 100 mil, um de R$ 50 mil, um de R$ 30 mil, um de R$ 20 mil e um de R$ 10 mil.