Ivan Santos – Jornalista
Por seis votos a cinco o Supremo Tribunal Federal declarou ontem que o Orçamento Secreto é inconstitucional e por esta razão elementar, deve ser extinto.
O Orçamento Secreto foi uma geringonça criada pelo Capitão Mito Bolsonaro para comprar apoio no Congresso e foi aceito com largos sorrisos pelos parlamentares do Centrão. Orçamento Secreto foi o outro nome do Mensalão. Por ele muitos bilhões foram repassados pelo governo federal para congressistas, Por ser um experiente secreto ninguém sabe quem e quanto recebeu cada parlamentar da Base de Apoio ao Governo nem para onde foi o dinheiro. Uma vergonha.
Em troca deputados e senadores protegeram o Capitão Mito contra pedidos de impeachment que ficaram congelados nas gavetas do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, o chefão do Centrão. Para quem não sabe, o Centrão é um grupo de partidos representados no Parlamento por políticos oportunistas que cultivam a máxima “é dando que se recebe”. Eles deram apoio e receberam muito dinheiro público.
A decisão do Supremo fortalece as instituições democráticas e dificulta a ação de oportunistas que se juntaram na Câmara para exigir bondades e benesses para aprovar a PEC da Transição e, desde os primeiros dias do governo forçar o Governa a manter em cena o Orçamento Secreto.
Após a decisão do STF o Poder Executivo ganha força para manter-se como executor do orçamento e não depender tanto de um grupo negocista como o Centrão para governar.
O presidente eleito não vai governar com soberana absoluta, mas vai ter fôlego para negociar, de forma democrática com o Congresso, a aprovação de orçamentos e emendas parlamentares e orçamentárias. Em suma: vai ser menos dramático governar no processo democrático.