José C. Martelli – Advogado e professor – Espírito Santo do Pinhal – SP
Coronéis, como ficaram conhecidos na história da Primeira República, eram os proprietários de terras, oligarcas, donos de todo o poder econômico e político nesses primeiros momentos de República brasileira.
As eleições eram manipuladas e orquestradas pelo poder desses proprietários.
O chamado voto por cabresto, uma das formas mais comuns de controle das eleições, era feita em espaços de controle desses coronéis. As regiões rurais formavam verdadeiros currais, onde tal como o gado, os eleitores eram dirigidos pelo interesse escuso das elites.
Mesmo com a urbanização e a migração da população rural para as cidades, os espaços periféricos permanecem sendo controlados por interesses dos poderosos. As decisões políticas muitas vezes ainda passam pela venda de votos, fraudes eleitorais e controle violento (ou não) das decisões políticas pelas elites locais.
Mas, como vimos, a definição de currais eleitorais está ligada a uma leitura histórica do momento da Primeira República.
Isso não se findou até 1930, quando continuaram os currais eleitorais, em seu entendimento mais amplo, como espaços de controle de decisões políticas feita pelos poderosos.
Mas os anos se seguiram e tivemos as constituições de 1934, 1937, 1946, 1967.
Esta última fora outorgada em 24 de janeiro de 1967 e elaborada pelo Congresso Nacional, mas em plena ditadura militar, ao qual o Ato Institucional n. 4 atribuiu função de poder constituinte.
Mas, de uma forma ou de outra, seja nos regimes ditatoriais ou não, os currais eleitorais foram perdendo força e mais que isso começou-se timidamente a legislar punindo quem, de alguma forma, “comprasse” o voto do eleitor.
Mesmo assim, lá pelos anos de 1950, essa prática continuava, mesmo que disfarçadamente.
Lembro-me bem que em minha cidade natal, Espírito Santo do Pinhal (SP), por ocasião das eleições, havia dois “currais”. Um da UDN e outro do PDS. Mas notem bem. Eram dois. Cada um trabalhava cooptar para si a maior parcela possível de eleitores. Para quem tem idade compatível, e é de minha cidade, há de se lembrar. O “curral” da UDN ficava na baixada da Rua Marquês do Herval e o do PDS nos altos da Rua Regente Feijó. Faziam as vezes de “coronéis” atuais, respectivamente, o Dr. Paulino Felipe, médico ex prefeito e o construtor Antônio Costa, prefeito. Ambos tinham sob “contrato” um séquito imenso de “cabos eleitorais” encarregados de arrebanhar os eleitores, preencher as cédulas eleitorais e encaminhá-los, sob severa fiscalização, às respectivas Seções Eleitorais.
Como veem o método era mais ou menos o mesmo lá da Primeira República. Claro, como dissemos, com um maior disfarce.
Mas, finalmente, após a queda da ditadura em 1985, foi promulgada pelo Congresso Nacional Constituinte, em 1988, a Constituição Cidadã, pelo menos antes de sofrer algumas deformações, o orgulho de todos os brasileiros.
Pois bem, acabaram-se de vez os currais eleitorais e a compra de votos.
Acabaram-se “os currais eleitorais” no plural, escrevíamos. Porque, infelizmente, um voltou com força total, sem nenhum disfarce, com a assistência passiva, quando não conivente, de milhões de brasileiros.
Eu até me envergonho em escrever.
Esse curral é o atual Governo Federal que encurralou milhões de brasileiros pobres, tratados como o gado dos primórdios da República, jogados na fome e na miséria por esse mesmo governo e que, agora, são “comprados” por “cheques” pré-datados que todo brasileiro, inclusive eles, terá que pagar no futuro.
O CURRAL é esse. Com uma diferença. Os coronéis de antanho são representados apenas por um capitão.
Seu séquito de “cabos eleitorais”, com grandes e díspares interesses, não dá pra enumerar aqui.
Mas estão aí, dentro do Congresso Nacional, em alguns Governos Estaduais, dentre os Pastores Evangélicos e alguns Padres Católicos e nos cargos públicos em que se aboletaram milhares de militares, nos últimos anos, esperando, e que, mais do que esperando, TRABALHANDO PARA QUE TUDO SE CONSUME.
Dirão os amigos. E as Instituições? Há leis, e bem severas, contra isso.
Mas as Instituições que poderiam fazer alguma coisa, o TSE e o STF, foram emparedadas por um trabalho, sutil e constante, que começou desde que o atual presidente tomou posse, levantando sobre elas, dia após dia, suspeições, diga-se de passagem, as mais estapafúrdias e mentirosas, mas que colaram numa sociedade movida a fake news.
Como podem ver, retroagimos aos primórdios da República. INFELIZMENTE.