Ivan Santos – Jornalista
Chegamos ao fim do ano de 2021. O governo do Capitão Mito completa três anos de governo liberal idealizado por ele que fez várias promessas que encantaram a maioria dos eleitores do Brasil em 2018. Após eleger-se o Mito prometeu organizar no Brasil um modelo de governo liberal conservador condensado nhoque ele denominou como Nova Política em oposição à Velha Política que se movimentava com o “toma lá dá cá” recheado de corrupção.
O Capitão Mito escolheu várias prioridades e inseriu=as em proposições que enviou ao Congresso para serem aprovadas. Fora a Reforma da Previdência que foi aprovada pela metade por esforços do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia as outras então empressadas na Câmara ou no Senado.
Para que seja possível visualização quais são os interesses do Governo da nova política basta examinar as proposições que o Mito Quer transformar em lei para modernizar o Brasil
Só para facilitar a aquisição e uso de armas e garantir hábitos conservadores nos costumes o Mito apresentou 35 projetos prioritários (para ele, naturalmente).
PRIORIDADES
Partilha Petróleo e Gás – PL 3178/2019
Modernização do Setor Elétrico – PLS 232/2016
Ferrovias – PLS 261/2018
PEC Emergencial – PEC 186/2019
PEC do Pacto Federativo – PEC 187/2019
PEC dos Fundos Públicos – PEC 188/2019
Uso dos Fundos na pandemia – PLP 137
Armas – PL 3723/2019
Revisão da Lei de Drogas (corrupção de menores) – PLS 216/2017
Altera estatuto do índio contra infaticídio – PLS 119/2015
Cobrança de Pedágio (freeflow) – PLC 8/2013
Prioridades na Câmara
Reforma tributária – PECs 45/2019 e 110/2019
Debêntures – PL 2646/2020
Privatização Eletrobras – PL 5877/2019
Marco Legal do Mercado de Câmbio – PL 5387/2019
Mineração em terras indígenas – PL 191/2020
Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo – PL 6438/2019
Normas aplicáveis a militares em GLO – PL 6125/2019
Aumento de pena para abuso sexual em menores – PL 3780/2020
Documento único de transporte – PL 6093/2019
Pedofilia como crime hediondo – PL 1776/2015
Homeschooling – PL 2401/2019
Reforma Administrativa – PEC 32/2020
Licenciamento Ambiental – PL 3729/2004
Concessões Florestais – PL 5518/2020
Regularização fundiária – PL 2633/2020
PROJETOS JÁ APROVADOS NO SENADO, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA
Lei do Gás – PL 4476/2020
Depósitos Voluntários – PL 3877/2020
Teto Remuneratório – PL 6726/2016
Superendividamento – PL 3515/2020
Autonomia do Banco Central – PLP 19/2019
Projetos já aprovados na Câmara, em tramitação no Senado
BR do Mar – PL 4199/2020
Startups – PLP 146/2019
Eficiência Administrativa – PL 7843/2017
Fundos de Investimento Agrícola (Fiagro)– PL 5191/2020
Entre as propostas mais polêmicas, há projetos que facilitam regras sobre compra, porte e posse de armas de fogo, tipificam a conduta de corromper menores ao tráfico de drogas e estabelecem em que situações militares não podem ser punidos durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Está na lista de prioridades também a regulamentação da educação domiciliar de crianças e adolescentes, o homeschooling (Ensino fundamental em casa).
A reforma Administrativa e a Tributária vai ficar para o segundo governo caso o Capitão seja reeleito.