Ivan Santos – Jornalista
Uma maioria ocasional na Câmara Federal, estimulada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira, aprovou na última quarta feira um projeto de lei que altera a Lei do ICMS, imposto cobrado pelos Estados em transações comerciais. Segundo o projeto, a gasolina ficará mais barata 8%, o etanol 7% e o óleo diesel, 3,7%.
A redução do preço dos combustíveis ilusão porque não é o ICMS que pesa na hora de abastecer um veículo. É a política de dolarização dos preços dos derivados do Petróleo praticada pela Petrobras com apoio do Governo que é o acionista majoritário da empresa.
Para se entender essa política, quando o consumidor pagava R$ 3,00 por um litro de gasolina, o ICMS e os impostos federais cobrados eram os mesmos (de 25 a 34% dependendo do Estado). Hoje os impostos continuam na mesma proporção e a gasolina sobe por causa da inflação e da dolarização. Os aumentos são em decorrência da desvalorização do Real.
Com a lei aprovada na Câmara os reajustes dos preços dos combustíveis seriam calculados de acordo com um preço médio obtido sobre os produtos nos últimos dois anos.
Se a lei for aprovada no Senado entrará em vigor. Por exemplo, com um litro de gasolina a R$ 5,80 o consumidor pagaria R$ 5,34. A redução seria pequena para quem fosse encher o tanque do veículo. Mas seria um desastre para os Estados e Municípios. Segundo o Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal – CONFAZ – a redução da receita dos Estados seria superior a R$ 24 bilhões e os repasses aos municípios, superior a R$ 6 bilhões. Prejuízo para todos os que precisam dos serviços desses entes federados.
O projeto é considerado por observadores independentes como politiqueiro e enganador. Como o Senado é a Câmara dos Estados é possível que o projeto seja barrado lá. A ver.