Ivan Santos – Jornalista
A reforma tributária proposta pelo Governo está em discussão adiantada no Congresso. Em verdade, há três propostas de reforma tributária em discussão: uma da Câmara, outra do senado e a do Governo. A Comissão Especial que estuda o assunto pretende fundir pontos estratégicos das propostas para chegar a um denominador comum.
Reforma tributária discute-se no Brasil há 30 anos, depois da Constituição de 1988, mas o assunto não tem definição até hoje. A reforma de hoje tem como objetivo simplificar, facilitar e melhorar o sistema tributário brasileiro para criar impactos positivos na produtividade econômica e no crescimento do país.
O foco da atual reforma é a reformulação no sistema tributário brasileiro para simplificar a arrecadação de taxas, impostos e contribuições. Na prática: , substituir cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O sistema tributário ideal é aquele que preserva o equilíbrio na concorrência, garante a competitividade das empresas e favorece o desenvolvimento das competências e vocações do país. Se este for o objetivo central da reforma, pode ser que resulte em uma reforma positiva. Mas o assunto continua emperrado num jogo de empurra sem apoio real do presidente da República.
O mercado já sinalizou que um sistema tributário eficiente é fundamental para aumentar a competitividade entre as empresas e, assim, acelerar o ritmo de crescimento econômico do Brasil para gerar emprego e renda.
O assunto não é pacífico e pelas manifestações de algumas lideranças partidárias em relação ao tema, a Reforma Tributária será conduzida em etapas. A prioridade do Governo é criar novo imposto como a extinta CPMF. Vários especialistas em tributação já afirmaram que não haverá redução da carga tributária.