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Edital de Municípios, lançado pelo Governo de Minas, disponibiliza R$ 300 milhões para obras de infraestrutura e melhoria dos serviços públicos
O Governo de Minas e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) prorrogaram de 7/5 para 21/5 a data limite para as prefeituras mineiras inscreverem suas propostas no Edital de Municípios 2021.
Estão disponíveis linhas de crédito que permitem financiar obras de infraestrutura, pavimentação e mobilidade urbana, aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, projetos de saneamento básico, reforma de edificações públicas, além de uma linha específica para iniciativas com viés de sustentabilidade, como instalação de lâmpadas de LED e geração de energia renovável.
“A flexibilização do prazo de inscrição não apenas amplia as oportunidades, como se alinha ao contexto desafiador vivenciado atualmente pelos municípios, principalmente em função da pandemia. Nesse sentido, o BDMG, como banco de desenvolvimento, deve ser um farol da construção de uma infraestrutura urbana mais sustentável e inclusiva”, afirma o presidente do banco, Sergio Gusmão.
Pela primeira vez, o processo de habilitação do município às linhas de crédito está sendo feito 100% on-line pela plataforma digital do banco. Esta etapa – que antes levava até quatro meses para ser concluída – é realizada, agora, em questão de minutos na maioria dos casos, reduzindo o tempo para a contratação dos recursos.
Condições de crédito
As condições de contratação são bastante competitivas, com juros que variam entre 0,41% e 0,53% ao mês, dependendo da linha, acrescidos da taxa Selic. Para as cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média estadual, as taxas são menores, de 0,33% a 0,45% ao mês, mais Selic. Os prazos de pagamento variam entre 60 e 90 meses.
O valor das propostas pode variar, com mínimo de R$ 250 mil, respeitando os limites de financiamento definidos de acordo com o porte populacional do município. A equipe do BDMG oferecerá suporte às prefeituras para cumprir todas as etapas para a liberação do financiamento.
Para mais informações sobre o Edital de Municípios 2021 e inscrição, as prefeituras podem acessar www.bdmg.mg.gov.br/municipios.