Programa da Prefeitura é uma forma de estimular a exigência da nota fiscal de serviços eletrônica de prestadores de serviço de Uberlândia; saiba como participar
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Desde que foi retomado pela Prefeitura de Uberlândia, em fevereiro deste ano, o programa de incentivo fiscal “Nota Certa” já distribuiu R$ 100 mil em prêmios. Apenas nos sorteios de março e abril, referentes aos meses de fevereiro e março, 74 pessoas foram beneficiadas. A iniciativa prevê sorteios mensais, com base nos números da Loteria Federal, entre aqueles que exigem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de prestadores de serviço da cidade. Cada nota emitida para o participante cadastrado na página do serviço no site da Prefeitura (acesse aqui) corresponde a um bilhete único. (Saiba mais aqui)
Por mês, são 37 prêmios, que variam, de R$ 500 a R$ 10 mil, além do anual, com valores que podem chegar a R$ 100 mil. Para participar do “Nota Certa”, é preciso estar cadastrado no site http://udigital.uberlandia.mg.gov.br/nfse/, clicar em credenciamento e exigir a NFS-e dos prestadores de serviço estabelecidos em Uberlândia. O tomador de serviços éidentificado por meio do seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em nota fiscal válida e não cancelada.
Quem obteve a NFS-e em abril, vai poder conferir o resultado na segunda quinzena deste mês. Os tomadores de nota fiscal entre os dias 1º e 31 maio concorrerão ao sorteio baseado nos números da loteria federal que sairão em 19 de junho.
O crédito dos prêmios é repassado ao ganhador desde que ele esteja adimplente, ou seja, sem obrigações financeiras vencidas com o município, esteja domiciliado na cidade e compareça à Secretaria Municipal de Finanças, atendendo à notificação pelo domicílio eletrônico, Diário Oficial do Município ou na página oficial do programa “Nota Certa”, que consta dentro do Portal da Prefeitura, munido de documento de identificação oficial com foto e CPF.
Confira o cronograma dos próximos sorteios:
Nº do Sorteio Período de apuração (referência da NFS-e) Data da geração dos bilhetes Data do sorteio pela Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados Data limite para publicação dos resultados dos sorteios
3º Abril/2021 12/05/2021 15/05/2021 21/05/2021
4º Maio/2021 16/06/2021 19/06/2021 25/06/2021
5º Junho/2021 14/07/2021 17/07/2021 23/07/2021
6º Julho/2021 18/08/2021 21/08/2021 27/08/2021
7º Agosto/2021 15/09/2021 18/09/2021 24/09/2021
8º Setembro/2021 13/10/2021 16/10/2021 22/10/2021
9º Outubro/2021 17/11/2021 20/11/2021 26/11/2021
10º Novembro/2021 22/12/2021 18/12/2021 24/12/2021
Sorteio especial De 01/01/2021 até 30/11/201 13/12/2021 25/12/2021 31/12/2021
Resumo do “Nota Certa”
O que é? O contribuinte, ao exigir a inclusão do CPF na nota fiscal, passa a concorrer a prêmios mensais e um especial no final do ano em dinheiro
Como faço para participar? O morador de Uberlândia faz ou atualiza seu cadastro único no Portal da Prefeitura de Uberlândia e, toda vez que pedir sua nota fiscal eletrônica de serviços, com seu CPF, terá direito a um bilhete para concorrer aos prêmios
Quem faz o sorteio? Os sorteios serão pela Loteria Federal.
Quais são os prêmios?
• Mensal: Um prêmio de R$ 10 mil, dois de R$ 5 mil, quatro de R$ 2,5 mil, dez de R$ 1 mil e vinte de R$ 500
• Anual: um prêmio de R$ 100 mil, um de R$ 50 mil, um de R$ 30 mil, um de R$ 20 mil e um de R$ 10 mil