Secom/PMU
Ao final do processo administrativo de Reurb, as famílias residentes nos conjuntos habitacionais construídos pela Cohab Minas, que possuam seus imóveis quitados junto à companhia, receberão o título de propriedade de suas moradias registrados no cartório de registro de imóveis.
Até o momento, 61 municípios já aderiram ao termo de cooperação técnica com a Cohab Minas para regularizar os empreendimentos de forma definitiva e a custo zero. São eles: Almenara; Araçaí; Berizal; Bom Despacho; Brasília de Minas; Buritizeiro; Cabeceira Grande; Caputira; Carbonita; Comendador Gomes; Conceição do Rio Verde; Cristina; Dom Silverio; Douradoquara; Espinosa; Estrela do Sul; Francisco Badaró; Grupiara; Ibertioga; Itambacuri; Itacarambi; Jaíba; João Pinheiro; Manga; Mantena; Mato Verde; Monte Carmelo; Nova Resende; Olímpio Noronha; Padre Carvalho; Patis; Pescador; Piedade de Caratinga; Piranguinho; Piumhi; Ponto Chique; Porto Firme; Pratinha; Presidente Juscelino; Ressaquinha; Rubelita; Santa Fé de Minas; Santa Maria do Salto; Santana do Garambéu; Santana do Manhuaçu; São Miguel do Anta; São Pedro dos Ferros; Senhora de Oliveira; Senhora dos Remédios; Toledo; Três Corações; Tumiritinga; União de Minas; Urucuia; Varzelândia; Vazante; Vespasiano; Nazareno; Chapada Gaúcha; Gouveia e Morada Nova de Minas.
Reurb
A regularização se torna possível por meio da Lei Federal nº 13.465/2017 que trata da regularização fundiária urbana – Reurb, conhecida como Lei da Reurb. A legislação inovou no processo de regularização de imóveis, flexibilizando exigências documentais, responsabilizando o município pela realização do processo e permitindo, ainda, a regularização de núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, por meio de isenção de emolumentos e custas cartoriais, como é o caso de empreendimentos da Cohab Minas.
De acordo com o presidente da Cohab Minas, Bruno Oliveira Alencar, a parceria com as prefeituras municipais é fundamental para o avanço das tratativas da regularização dos conjuntos habitacionais da empresa e, por isso, a expectativa é de que o trabalho se estenda a diversos municípios mineiros para que possam ser alcançadas soluções para o problema da regularização dos empreendimentos.
Para mais informações sobre os procedimentos para regularização dos empreendimentos construídos pela Coab Minas e como firmar parceria para execução do trabalho, basta enviar e-mail para grazielle.reis@cohab.mg.gov.br.