Ivan Santos*
O governo comandado pelo Capitão Mito Bolsonaro, em princípio, não se opõe à participação do capital estrangeiro nas empresas de rádio, televisão e jornal. Executivos do Ministério das Comunicações, certamente com a permissão do ministro, deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) que é genro do dono do SBT, Silvio Santos, já discutem com empresários do setor o fim das restrições ao capital estrangeiro na média nacional. Hoje uma empresa de radiodifusão ou televisão só pode aceitar no máximo 30% de capital estrangeiro. Os representantes do Ministério das Comunicações já discutem abertamente a modificação dessa exigência.
Corre na Câmara Federal entre deputados que apoiam o governo do Mito, o entendimento de que limitar a participação do capital estrangeiro em empresas de comunicação é um erro no tempo presente. A fixação de 30% de capital estrangeiro em empresas de mídia eletrônica é coisa do passado remoto que hoje não se justifica. O entendimento do grupo que defende a liberação ao capital estrangeiro é que o governo poderá continuar a controlar a mídia eletrônica nos limites impostos pela Constituição do País, através de leis, regulamentos e portarias e que a formação do capital empresarial não interfere na veiculação de conteúdo ou propaganda.
A Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão liderada pelas TVs Globo, Record, SBT e Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) aprovam a liberação da participação do capital estrangeiro nas empresas nacionais de comunicação, mesmo com a possibilidade de haver o controle das empresas nacionais pelo capital estrangeiro.
*Jornalista