Ação estratégica do Estado tem permitido que municípios distantes dos grandes centros urbanos conheçam mais sobre a função social do tributo e sua importância socioeconômica
Os Fóruns Regionais de Governo têm estimulado diversos municípios do interior de Minas Gerais a implantar ações de Educação Fiscal, com o objetivo de sensibilizar os cidadãos quanto à importância socioeconômica dos tributos e de tornar a administração pública mais transparente. Em algumas cidades, como Aimorés, no Território Vale do Rio Doce, projetos que estavam parados estão sendo retomados, com o apoio do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a partir do Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe).
Aimorés recebeu, recentemente, a 14ª edição dos Fóruns Regionais, com presença do governador Fernando Pimentel. Durante o evento, a secretária de Educação do município, Maria Madalena da Silva, entrou em contato com representantes da Divisão de Educação Fiscal da SEF para retomar o projeto que já tinha sido implantado na cidade – e que tornava obrigatória a abordagem do tema em todas escolas da rede municipal.
“Em 2009, foi promulgada uma lei instituindo o Programa Municipal de Conscientização e Educação Fiscal, que era voltado para os servidores públicos, escolas e sociedade em geral. A gestão seguinte, porém, não deu continuidade ao projeto, que está paralisado”, explica a secretária.
Segundo Maria Madalena, o fórum foi uma oportunidade para retomar o trabalho. “A SEF vai nos ajudar a fazer um novo planejamento para que o tema volte a ser trabalhado, de forma transversal, em todas as 21 instituições de ensino de Aimorés a partir do próximo ano”, afirma.
Apoio técnico
Durante os Fóruns, a Divisão de Educação Fiscal da SEF tem dado apoio técnico aos municípios interessados em desenvolver ações que favoreçam a compreensão da função socioeconômica do tributo, além da participação da sociedade na geração e no controle da aplicação do dinheiro público. As orientações também são disponibilizadas a qualquer pessoa interessada no assunto.
Crédito (foto): Neimar Costa/Fóruns Regionais