Ascom/PMA
A Prefeitura Municipal de Araguari, através da Secretaria do Trabalho e Ação Social, realizou nesta terça-feira (7) o “Fórum Regional de Erradicação do Trabalho Infantil”.
O objetivo do Fórum foi garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente na cidade. Durante o evento, foram discutidas propostas e consensos entre governo e sociedade civil para o enfrentamento ao trabalho infantil no município.
As ações serão feitas através da sensibilização, mobilização e articulação dos agentes institucionais governamentais e da sociedade civil para prevenir e erradicar todas as formas de trabalho infantil.
“A cidade de Araguari foi apontada pelo Ministério de Desenvolvimento Social, com base no Censo de 2010, como sendo um dos 72 municípios onde é maior a incidência de casos de trabalho infantil. A partir do levantamento desses dados, esses municípios com incidência passaram a receber recurso federal para desenvolver as ações estratégicas. Em junho, foi entregue ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) um plano de trabalho com ações, estratégia, cronograma e desembolso para aplicação dos recursos, o que possibilitou o recebimento do mesmo e a execução do plano de ações ao combate”, destacou a Secretária de Trabalho e Ação Social – Eunice Mendes.
Entre os palestrantes destacamos Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, Juíza de Direito da 2ª Vara Civil, Diretora do Foro da Comarca de Araguari e Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania; Felipe Gomes de Araújo, Promotor da 7ª Promotoria de Justiça, responsável pela Defesa da Infância e Juventude e Execução Criminal e Maria Regina Basílio Teodoro dos Santos, psicóloga e professora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro e da Universidade de Uberaba.
De acordo com a Secretária de Ação Social, Eunice Maria Mendes, o fórum faz parte do quarto eixo do plano de ações. Os primeiros eixos envolvem “informação e mobilização”, “identificação” e “proteção social”. Ela afirma que o próximo passo, após a realização do Fórum Regional, será o “monitoramento de situações de trabalho infantil na cidade”, averiguando se o fato ocorre mais no centro urbano ou rural.
“O Fórum tem como principal objetivo a criação de ações estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil através de ações, palestras, apresentações artísticas, além da atualização dos profissionais do PAIF e Serviço de convivência, o Fórum pertence ao eixo IV – Defesa e Responsabilização, que tratará de medidas protetivas para que os nossos jovens e crianças possam brincar, aprender, estudar e explorar seus talentos nesta fase tão importante da vida para, com isso serem inseridos no mercado de trabalho no momento certo de sua fase”, destacou o Vice Prefeito Clayton Fernandes.
Além dos palestrantes, estiveram presentes no Fórum Regional de Erradicação do Trabalho Infantil o Vice Prefeito Clayton Fernandes representando Prefeito Marcos Coelho, a Secretária de Trabalho e Ação Social Eunice Mendes anfitriã do evento, o Secretário de Governo Rafael Scalia Guedes; o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Júberson dos Santos Melo; o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Adriano Marta e a Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Lúcia de Araújo.
O evento contou com a participação das cidades de Uberlândia, Tupaciguara e Cascalho Rico.