Valter de Paula – Secom/PMU
O prefeito Odelmo Leão se reuniu com vereadores, nesta semana para apresentar e tirar dúvidas sobre os 14 projetos de lei de autoria do Executivo que serão enviados para apreciação da Câmara Municipal de Uberlândia durante as sessões deste mês de novembro. O encontro – que foi realizado na sala de reuniões do gabinete do prefeito, no Centro Administrativo Virgílio Galassi – ocorreu em conformidade ao processo de transparência adotado pela nova gestão municipal.
Assim como as propostas enviadas ao Legislativo nos meses anteriores, os projetos apresentados na ocasião foram elaborados com intuito de dar seqüência ao Gestão Total – programa idealizado pelo atual governo para impulsionar a diversificada economia da cidade e retomar a credibilidade da administração municipal, bem como para permitir que o poder público trabalhe com eficiência, economia e qualidade. Dois deles têm relevância estratégica.
Benefícios e economia
Um dos 14 projetos que serão enviados à Câmara Municipal visa ampliar o incentivo fiscal às empresas de base tecnológica sediada na cidade. Para isso, a proposta é estender a alíquota de 2% no Imposto sobre Serviços (ISS) a todas aquelas que atuam na área dentro da cidade. Atualmente, somente aquelas que atuam dentro de um micropolo detêm o benefício.
O incentivo fiscal é considerado importante para a cidade, uma vez que este setor é o que mais desponta no mundo e Uberlândia já tem um ecossistema de inovação desenvolvido. Pesquisa da Associação Brasileira de Startups (ABStartups) em parceria com a consultoria Accenture divulgou recentemente que o município é a cidade do interior do Brasil com o maior número de startups, com números superiores a de várias capitais brasileiras. Considerando as capitais, fica em 6ª posição no cenário nacional.
Outro projeto importante tem por objetivo atualizar as normas de atuação da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) alterando as leis municipais de 2002 e 2014, bem como um decreto de 2005, que regem o tema. A proposta apresenta 16 alterações que adéquam os processos ao novo Código de Processo Civil e que, ao fim, irão melhorar a eficiência de atuação do Procon, bem como consolidarão o órgão de proteção como conciliador dos conflitos de consumo na cidade. Dentre as mudanças, por exemplo, está a implementação da possibilidade do parcelamento de multas aplicadas e a instituição de novos critérios para a aplicação delas. A possibilidade de agrupar processos do mesmo tipo sobre a mesma empresa para acelerar os trabalhos também está constando na proposta.