Ascom/PMI
Com vistas prestar esclarecimentos das diretrizes e aplicação da Lei municipal 4518/2017, que institui o Sistema Municipal para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, a Prefeitura de Ituiutaba, através da Secretaria de Meio Ambiente programou reunião, na próxima segunda-feira, 30 com todos os transportes destes materiais no município.
A reunião pretende reunir os funcionários de empresas, proprietários, gerentes transportadores, carroceiros, caçambeiros e demais pessoas envolvidas com o transporte de restos de materiais dispensados pela construção civil.
Segundo consta no texto da lei, estes resíduos são todos provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras, resultantes da preparação de terrenos ou escavação. Como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, metais, resinas, tintas, vidros, plásticos, tubulação, fiação e outros classificados na lei federal específica.
“O município de Ituiutaba, certamente estará sendo cobrando da justiça o que já está previsto na legislação estadual e federal. Portanto, vamos nos organizar, trabalhar em equipe, prestar todos os esclarecimentos necessários e convenientes para que ninguém seja punido por falta de informações”, disse o Secretário de Meio Ambiente, Gilson Lucas Lima.
Para a Secretaria de Meio Ambiente, o comparecimento a esta reunião, é de fundamental importância para as pessoas envolvidas ou que trabalham com o ramo do transporte de restos da construção civil. Haja visto, serão repassados esclarecimentos sobre a lei, fiscalização, formas e meio utilizados no transporte.