Ivan Santos*

A falta de uma reforma tributária séria e atualizada para permitir a competitividade na produção e circulação de bens econômicos e serviços no Brasil, poderá inviabilizar novos projetos e até estruturas industriais já montadas há anos em alguns Estados da Federação. Um dos Estados mais prejudicados poderá ser Minas Gerais, cujo governo, flagelado por uma grande dívida que chega a R$ 80 bilhões, insiste em aumentar a arrecadação com aumento de tributos em momento de severa recessão. A carga tributária em Minas Gerais, neste momento, é mais pesada e difícil de carregar do que a de outros Estados. Esta situação faz com que algumas empresas, principalmente industriais, se disponham a deixar Minas e aumentar a produção em outros Estados onde a tributação é menor e menos burocratizada. Uma notícia de ontem deixou o prefeito Odelmo Leão e parte da população de Uberlândia preocupados. A notícia revelou que a BRF (Sadia) pode fechar as portas nesta cidade por falta de apoio do Estado. A BRF não é uma empresa inexpressiva que, se fechar as portas, não causará problema social. Em Uberlândia a BRF garante mais de 7,5 mil empregos diretos e outros indiretos. O encerramento de uma empresa deste porte causará problema social e econômico em qualquer Estado ou Cidade do País. E por que a BRF poderá deixar de produzir em Uberlândia onde a empresa já fechou uma fábrica de margarina? Simplesmente por causa de dificuldades causadas por cortes nos incentivos tributários decididos pelo Governo Estadual. A BRF está em Uberlândia por causa de incentivos fiscais que recebe do Governo. Se outros Estados oferecem incentivos fiscais iguais ou mais vantajosos para atrair empresas, as que se sentirem prejudicadas em Minas perdem competitividade no mercado nacional para os concorrentes que recebem incentivos em outros Estados. Assim, todo agente econômico procura se salvar e não contabilizar prejuízos. Esta situação, há muito tempo, precisa ser corrigida com uma reforma tributária séria e modernizadora. A pretendida reforma tributária no Brasil, há muito tempo está emperrada no Congresso que não delibera sobre o assunto por politiquice e politicagem. No começo desta semana, executivos da BRF apresentaram ao prefeito Odelmo Leão as dificuldades e desafios que enfrenta a empresa para permanecer em atividade em Uberlândia. O prefeito prometeu se esforçar para evitar o pior, mas ele depende de decisão do governo do Estado comandado pelo governador petista Fernando Pimentel. O deputado estadual Arnaldo Silva (PR) disse que “o Governo de Minas está cortando os incentivos fiscais de forma setorial, o que ameaça as empresas que geram emprego e renda no Estado”. Esta situação indica que uma reforma tributária é indispensável e urgente”. Para o deputado estadual Felipe Attiê (PTB), a situação (tributária no Estado) prejudica a competição de Minas diante das condições tributárias praticadas por estados vizinhos”. Se a BRF deixar Uberlândia, a economia municipal ficará mais debilitada do que já está e os problemas sociais, com certeza, aumentarão.

*Jornalista