Projetos de lei do Executivo são apresentados a vereadores de Uberlândia
Propostas que serão enviadas ao Legislativo em setembro dão seqüência ao programa ‘Gestão Total’
Foto: Marco Crepaldi – SecomPMU
O prefeito Odelmo Leão se reuniu com vereadores na segunda-feira passada e apresentou 11 projetos de lei que estão sendo apreciados na Câmara Municipal nesta semana. As propostas foram elaborados com a intenção de dar seqüência aos programas idealizados pela Administração Municipal para retomar a valorização do servidor público e a credibilidade à gestão pública e permitir ao Poder Executivo trabalhar com eficiência, economia e qualidade.
Um dos 11 projetos visa permitir que o Município autorize que cidadãos deem utilidade a áreas públicas ociosas. Na prática, a proposta permite que interessados possam utilizar, desde que não haja construção, tais espaços para plantar hortas comunitárias, jardins ou realizar projetos sociais, por exemplo. O projeto garante também que a autorização de uso possa ser revogada a qualquer tempo, dependendo da necessidade e sem prejuízo ao poder público.
Outro projeto importante tem por objetivo levar benefícios aos servidores públicos, com base nas novas diretrizes trabalhistas que foram promovidas pela recente reforma em âmbito nacional. Pelo projeto, fica permitido aos servidores o fracionamento de férias regulares em até três períodos de 10 dias, bem como a opção pela não antecipação do pagamento da remuneração das férias.