Foto: Marco Crepaldi – SecomPMU
O prefeito Odelmo Leão se reuniu com vereadores, na tarde desta segunda-feira (11), para apresentar previamente os 11 projetos de lei de autoria do Executivo que serão protocolados para apreciação da Câmara Municipal de Uberlândia durante as sessões deste mês de setembro. O encontro – que foi realizado na sala de reuniões do gabinete do prefeito, no Centro Administrativo Virgílio Galassi – ocorreu em conformidade ao processo de transparência adotado pela nova gestão municipal.
Assim como as propostas enviadas ao Legislativo nos meses anteriores, os projetos apresentados na ocasião foram elaborados com intuito de dar seqüência ao ‘Gestão Total’ – programa idealizado pelo atual governo para retomar a valorização do servidor público e a credibilidade da administração municipal, bem como para permitir que o poder público trabalhe com eficiência, economia e qualidade. Dois deles têm relevância estratégica para o programa.
Benefícios e economia
Um dos 11 projetos que serão enviados à Câmara Municipal visa permitir que o Município autorize que cidadãos dêem utilidade, após pedido e análise por parte da prefeitura, a áreas públicas ociosas. Na prática, a proposta permite que interessados possam utilizar, desde que não haja construção, tais espaços para plantar hortas comunitárias, jardins ou realizar projetos sociais, por exemplo. O projeto garante também que a autorização de uso possa ser revogada a qualquer tempo, dependendo da necessidade e sem prejuízo ao poder público.
Outro projeto importante tem por objetivo trazer outros benefícios aos servidores públicos com base nas novas diretrizes trabalhistas que foram promovidas pela recente reforma em âmbito nacional. Pelo projeto, fica permitido aos servidores o fracionamento de férias regulares em até três períodos de 10 dias, bem como a opção pela não antecipação do pagamento da remuneração das férias.