Roberto Bueno*

Os graves dias que vivemos apontam para ruptura, mais do que para a experiência de profunda crise. Os fatos se sucedem em velocidade inaudita e praticamente não há dia em que não sobrevenha o surreal transplantando fronteiras para coabitar o nosso mundo. Em meio ao denso temporal de areia em que estamos envolvidos resta perguntar quais são ainda as certezas que nos restam. Interessa recordar alguns fatos significativos do golpe de Estado e detalhes que envolveram decisões judiciais que o sustentaram e todavia o mantém.
Sérgio Moro, o supremo magistrado da auto-intitulada República do Paraná, tem preferências que se expressam em sua intervenção como juiz que concluiu o maior caso de evasão de divisas da história brasileira, e que passou a ser conhecido como caso Banestado. Ocorrido entre os anos de 1996 e 2003, o crime era operado em Foz do Iguaçu (PR) e tinha desdobramentos em Nova Iorque e nas Bahamas. Resultaram investigadas cerca de 3 mil pessoas entre as quais empreiteiras, grandes empresas de mídia, bancos e também casas de câmbio, mas apenas 26 dentre as pessoas físicas foram condenadas, mas em nenhum caso pessoas poderosas. Foram absolvidos os graúdos acusados da evasão da fábula de U$124 bilhões, o que em dinheiro de hoje oscilaria na casa dos R$400 bilhões, ou seja, uma Petrobrás inteira. É preciso ter muita atenção nestes números gigantescos posto que Moro não se mobilizou o suficiente para condenar ninguém importante por isto. O Procurador Celso Três mantém em seu poder documentos que comprovam, por exemplo, que o ex-senador e conhecido conservador de direita ligado ao regime militar, Jorge Bornhausen, então dono do Banco Araucária, teria enviado para o exterior 2,4 bilhões de dólares. Mas isto não interessou Moro, pois agora sabemos que aos seus olhos são os pedalinhos que reluzem como ouro e são capazes de configurar um grave ilícito de corrupção.
Moro nunca esteve mobilizado em condenar os envolvidos no caso Banestado sob o Governo Fernando Henrique Cardoso quanto há anos desfraldou a bandeira do anti-petismo, assim como tampouco se mostra disposto a considerar os malfeitos eventualmente ocorridos em suas quatro paredes, públicas que são as denúncias de recebimento de milhões de reais de fontes ilícitas. A decisão de proteger os envolvidos no caso prosperou, mas não por parte do procurador Celso Três e o delegado da Polícia Federal, José Castilho, que denunciou o caso na Rede Record, pois o acesso às televisões foi praticamente bloqueado em face das empresas de comunicação acusadas de envio de dinheiro para o exterior de forma ilegal, dentre as quais estavam a Rede Globo, a Editora Abril, a RBS e o Correio Braziliense. Foi detectado à época o envolvimento no caso Banestado de políticos da cúpula do governo Fernando Henrique Cardoso, dentre os quais Jorge Bornhausen, José Serra, Sérgio Motta e de Ricardo Oliveira, operador de Fernando Henrique e também das campanhas de Serra e do então recém-chegado à política, Beto Richa. Estas foram as duas autoridades públicas que descobriram a gravidade do ilícito e tiveram as suas carreiras devidamente bloqueadas pelos tucanos enquanto Sérgio Moro surfa na onda midiático-política que desconsidera o trabalho realmente sério de Três e Castilho.
Moro falsifica a magistratura ao desconsiderar flagrantemente o direito e pautar-se por fins políticos perseguidos com tenacidade, nomeadamente criminalizar não apenas os mais relevantes líderes como o conjunto do Partido dos Trabalhadores. A manipulação judicial em curso tem um único objetivo que é o de proscrever políticas públicas populares, condenando todos os seus executores. Para atingir tal finalidade não está em causa em nenhum caso o devido processo legal mas sim condenar, papel evidentemente degradante para as pretensões de imparcialidade do Poder Judiciário. Em nenhum caso Moro persegue tal objetivo, senão que se presta a vilipendiar a órgão ao qual deveria servir.
Sem hesitar a 13ª Vara Federal em Curitiba tomou decisões baseada em juízos de valor e oportunidade política, e com isto saltando à frente do STF e dos 54 milhões de votos de brasileiros. O juízo político de Moro foi decisivo para a quebra das instituições democráticas brasileiras ao cometer gravíssimo crime ao ordenar o aproveitamento de gravação obtida fora do intervalo de tempo por ele mesmo determinado. Esta foi a sua primeira grave transgressão do direito. A segunda grave violação de Moro ocorreu no momento em que tomou ciência de que uma das partes envolvidas no diálogo grampeado era a Presidente Dilma Rousseff e deixou de cumprir o seu dever de remeter o processo para o STF, única instância competente para tratar de causas envolvendo a Presidência da República. Um terceiro momento em que Moro violou com extrema gravidade os seus deveres funcionais foi quando vazou para a Rede Globo as conversas que obteve ilegalmente fora do interregno entre Lula e a Presidente Dilma. As omissas instituições não corrigiram e nem posteriormente impuseram qualquer castigo ao juiz, nenhuma sanção ou punição para o juiz Moro, que flagrantemente violou os seus deveres funcionais e de lealdade ao Estado democrático de direito. Isto é fato.
É fato uma sucessiva história de violações ocorridas na 13ª Vara Federal de Sérgio Moro sem que qualquer reação do Poder Judiciário tenha sido esboçada. Nesta quadra histórica é notável o brutal apequenamento dos homens, do Poder Judiciário e do conjunto das instituições brasileiras, quando já não é respeitado o direito para acusar e nem o devido processo legal. Vem triunfando no Brasil o ato persecutório típico da vontade medieval de punir. Moro veste a toga por cima do hábito dos inquisidores, do traje maçom e da bandeira partidária que o fez compartilhar espaços festivos de regozijo com figuras como Aécio Neves, Michel Temer, José Serra e outros personagens com uma trajetória bastante conhecida, e também com uma atualidade recheada de denúncias comprovadas.
A 13ª Vara Federal de Curitiba não possui, como quer, amplíssima competência nacional para sanar todos os males da República. Malgrado as suas ações, paradoxalmente não revela interesse nos homens da mala de Aécio ou no cenário em que de viva voz cogitou praticar homicídio, nem em seus aeroportos, nem em outros ilícitos desta pessoa com quem foi flagrado em festa aos risos e bem à vontade. Não, efetivamente, Moro não tem interesse nisto e nem tampouco na venda de ativos da Petrobrás por Temer-Pedro Parente por R$2 bilhões quando o seu valor de mercado é de aproximados R$20 bilhões. Moro continua interessado é em saber se Lula tem ou não as notas fiscais dos pedalinhos mantidos em um sítio cujo valor não ultrapassa o milhão. Moro tem prioridades. Moro não tem interesse na extremamente longa e conhecida ficha de denúncias de crimes praticados pelo atual Presidente do PSDB, Aécio Neves, que incluem desde o tráfico de toneladas de drogas em suposta associação com o dono do Helicoca (teor de conversa também gravada e tornada pública!), e nem tampouco nas denúncias de gênero similar contra o bilionário da soja ministro de Temer, pois, para Moro, o foco do mal nacional é que o povo tenha um projeto de país longe da elite típica das convicções maçônicas.
É fato que Moro tem prioridades políticas muito bem definidas e nenhuma delas tem a ver com a realização de sua função jurídica senão enquanto mero instrumento. Moro não tem interesse nos R$23 milhões de José Serra, nas supostas contas de Aécio e sua irmã no exterior, não tem interesse na proveniência dos recursos milionários de Fernando Henrique Cardoso, e tampouco em observar de perto Aloysio Nunes ou checar de perto as denúncias contra Geraldo Alckmin, talvez por idêntico motivo que não o impede de sentir-se confortável recebendo mês a mês um valor muitíssimo acima do permitido pelo teto constitucional.
Moro não tem interesse pelas absolutamente claras e transparentes denúncias contra Michel Temer, e se conforma em assistir tudo à distância. Moro não tem interesse em Geddel Vieira Lima, homem de Temer, e seus R$51 milhões, pois todos sabem qual figura será tocada diretamente quando Geddel seja seriamente investigado. Geddel não é um colecionista de notas de reais e dólares, mas um arrecadador de recursos, não é o homem da mala (Loures), mas o homem do apartamento, similar aquele algo esquecido ninho tucano em São Paulo. Esta posição de Geddel fica cristalinamente clara na conversa gravada de Michel Temer com Joesley Batista nos confins da garagem do Palácio do Jaburu. Recordemos que ali o homem de confiança de Temer a quem Joesley deveria inicialmente procurar era Geddiel para tratar de “qualquer negócio”, mas como este já estava visado e sob investigação cerrada, então, o outro nome de total confiança de Temer com quem Joesley poderia tratar qualquer tema era o velocista Rocha Loures. Não tardaria muito para que Loures fosse filmado em ação controlada da Polícia Federal correndo rua afora com mala contendo R$500 mil. Mas não, Moro nunca revelou qualquer interesse pela alta corrupção que porventura envolva Temer ou os que o cercam, e muito menos tem olhos para o contaminado Porto de Santos cuja exploração é dominada pela figura temerosa. Fatos.
É evidente e cristalino que Moro não tem apetite para investigar Michel Temer, algo comprovável por isolar Eduardo Cunha do processo, mantendo-o sob seu estrito controle como um de seus prisioneiros nos calabouços curitibanos da Lava-Jato. Este é o controle de um voraz, evitando que mantenha os achaques em alta intensidade ou que possa vir a público falar contra os interesses políticos defendidos pelo juízo. Isto ficou claro quando não houve hesitação em indeferir grande quantidade de perguntas dos advogados de Cunha que evidentemente comprometiam o Presidente Temer. Então, valia retomar o bordão do juízo: “Não vem ao caso!” Foi Temer que recomendou a Joesley expressamente, gravado de sua própria voz naquela célebre noitada no Palácio do Jaburu, para que mantivesse o pagamento ao presidiário curitibano Cunha com o seu célebre “tem que manter isto aí”. São fatos, e não ilações e nem falsificada demonstração de infundadas de convicções.
É vítima de sério engano quem pensa que Moro tem genuíno compromisso com a realização da justiça. Ele age em conhecida raia, a mesma dos oligarcas criminosos inocentados no caso Banestado, mas compartilha ideais com o ministério de Deltan Dallagnol, a saber, condenar o Partido dos Trabalhadores. Porventura, poderão ocorrer alguns efeitos colaterais, e outros, já nem tanto, como a prisão de Eduardo Cunha, que refletem a necessidade do sistema de proteger o núcleo duro de seus interesses. Moro coordena os seus esforços jurídicos de sorte a repercutir politicamente através da mobilização da mídia. Prévio aprisionamento, grava e divulga os depoimentos de figuras que lhe são de interesse ainda quando verbalizem informações que não disponham de qualquer prova que as fundamente, e o caso do ex-ministro Antonio Palocci é exemplar a este respeito.
Ao encarcerar Palocci por um ano e obter, agora, a “quebra” do prisioneiro e obter dele o depoimento que lhe interessa, Moro conseguiu provocar o impacto político com horas e horas, infindáveis horas de cobertura da grande mídia, Rede Globo, como de hábito, à testa. Mas Moro não manifesta qualquer interesse em encarcerar, nem por uma quinzena, perigosos homens como Rocha Loures, e menos ainda Geddiel ou o Coronel da Polícia Militar, João Baptista Lima Filho. Estes últimos são homens de Temer há décadas, detentores de informações que detonariam imediatamente a cúpula do golpe de Estado de 2016 e, quem sabe, ainda tocaria nas profundezas do que um dia Antônio Carlos Magalhães classificou como “caixa preta do Judiciário”, verdadeira caixa de Pandora à espreita.
Desde os seus primeiros movimentos Moro tem plena ciência do teor do roteiro que precisa ser seguido para atingir os seus objetivos, cujo desenvolvimento supõe duas grandes e conexas etapas. A primeira delas foi a de apoiar judicialmente a concretização do golpe de Estado em 2016, tanto através de decisões judiciais como de sua articulação com o timming para alimentar a criação e densificação dos fatos políticos que serviriam de alimento à Rede Globo e, assim, pautando o conjunto da grande mídia no sentido de mobilizar o avassalamento da opinião pública. Moro foi exitoso em sua iniciativa contando, por dizer o mínimo, com a complacência dos órgãos superiores e, em outros casos, a pura omissão. Agora, entrada a segunda etapa do golpe de Estado, lhe toca encontrar todos os caminhos para fixar múltiplas condenações em desfavor da maior liderança popular do Brasil, única capaz de reencetar um projeto político aglutinador das massas e que opere o futuro em seu favor, e não da elite hoje dominante com a qual o juízo está convictamente comprometido. Nesta segunda fase do golpe é preciso cumprir uma segunda finalidade, a saber, evitar que o Partido dos Trabalhadores (ou qualquer liderança com projeto político similar) regresse ao poder através das urnas em 2018.
O magistrado político mobiliza as armas que têm e forja as que não possui. Não se satisfaz com coletar dados e provas existentes e conter-se diante do inexistente ou indisponível pois, obcecado com os fins, desconhece limites para a formatação dos dados necessários para o cumprimento de seus fins condenatórios. A prisão de Palocci por cerca de um ano produziu o resultado de depoimento com o teor recentemente prestado, algo nada casual, pois é parte de estratégia político-jurídica-midiática. É preciso ter clareza de que praticamente nada do que foi dito até aqui por Palocci será possível provar, a exemplo das conversas que ele narra com desenvoltura singular, malgrado não tenha estado presente. Palocci se presta a depor o conteúdo de que necessita o juízo que lhe ouve, seguindo o roteiro da acusação do Ministério Público.
Palocci é o modelo do encarcerado que cede à pressão de uma versão medieval do Poder Judiciário que “quebra” as leis para que os seus objetivos inquisitórios sejam alcançados. Contudo, não está longe o dia em que o depoimento de Palocci desabe por cabal falta de provas, e neste momento em que restar evidente que o conteúdo do depoimento prestado por Palocci não tem provas que possa sustentá-lo. Logo veremos como a grande mídia tratará do tema com uma pequena nota de pé de página, alvo de uns poucos minutos de atenção por parte da grande imprensa, pois o objetivo já terá sido alcançado, ou seja, fortalecer o tsunami criado contra o Partido dos Trabalhadores e, especialmente, contra Lula, movimento essencial para galvanizar todo o apoio necessário para a sua condenação.
O juízo curitibano não trabalha as provas ou indícios com prudência, preservando direitos e reputações mas, ainda mais, não preserva os citados nem sequer quando fatos ou condutas são atribuídos sem qualquer comprovação. Moro se releva um condutor político-midiático de processos que dispõe para tanto de poderosos meios jurídicos, e não enquanto ator comprometido e submisso às normas institucionais e constitucionais às quais não pode um magistrado em nenhum caso fugir.
Associado à mídia, Moro a utiliza como estratégia de poder que se revela de extrema utilidade política porque reforça a tese da extrema direita golpista contra as políticas públicas populares que são encarnadas pelo Partido dos Trabalhadores. Moro não dispõe de provas para condenar, mas quem se importa com a prática desta violência quando os autoritários dispõem de um amontoado desordenado de “convicções”? Quem se importa com a emersão sistêmica de uma profunda cultura autoritária em importantes segmentos do Poder Judiciário e do Ministério Público? Quem se importa com dar combate a concretização de violações de direitos no sistema judiciário brasileiro acostumado a fazê-lo contra homens e mulheres humildes? Quem se importa em enfrentar o célere avanço do medievalismo jurídico conduzido por Moro antes que concretize a sua natureza ofensiva à realidade existencial?
Moro está interessado em desconstruir as chances de um futuro soberano para o povo e o Estado brasileiro, aspirante a substituí-lo por sua peculiar concepção de salvação em que ele próprio é o guia. Esta é a típica convicção e prática missioneira dos medíocres e autoritários que creem que a redenção seja possível nesta terra. Acaso não se tratasse de interesses econômicos e políticos, diríamos que se trata de homens mínimos em posições máximas, orientados por insana pretensão redentora espiritual neste mundo. Contudo, não há casualidade ou insanidade naqueles que bem conhecem e coordenam os seus propósitos. São apenas vis e servis.
Moro tem evidentes prioridades, e nenhuma delas está na investigação de crimes como a posse de caixas e malas contendo dinheiro vivo sem procedência que pertença a homens ligados ao Presidente Temer, mas sim investigar à exaustão, publicamente, qualquer pochete vazia em poder de Lula, Dilma ou qualquer assessor. Algum dos leitores(as) por acaso imaginou qual seria a rapidez com que Moro agiria e qual a consequência jurídica imediata se acaso algum político petista próximo ao Presidente Lula tivesse sido flagrado em situação ligeiramente similar à de Geddel Vieira Lima? Alguém mantém a menor dúvida de que Moro imediatamente avocaria de plano a competência sobre o caso? Este é o padrão Moro, que prefere perseguir um homem que mantém, no mínimo, 50 milhões de brasileiros mobilizados para a construção do futuro malgrado todo o esforço jurídico-político-empresarial e midiático para desacreditar quem é reconhecido internacionalmente por ter elevado 40 milhões de brasileiros da linha da miséria e da pobreza a uma circunstância de vida digna.
No limite, o que setores do Poder Judiciário, do Ministério Público assim como do empresariado e da grande mídia não podem aceitar, sob hipótese alguma, é que o povo decida o seu destino, e muito menos quando esteja claro e patente que o escolhido para dar-lhe curso será Lula. No limite, o que emerge é o momento de ruptura em que estes poderes terão de assumir que são antidemocráticos, afastando da competição política aquelas figuras que o povo pretenda eleger para anular o conjunto de medidas políticas e econômicas tomadas por um Congresso fechado e liberto de qualquer responsabilização perante os seus eleitores.
Jamais poderá ser pago o conjunto de violências até aqui praticadas em larga escala contra o povo brasileiro e os danos impostos à economia e que encontra em Moro um de seus personagens-chave. Moro é juiz provinciano de mente provinciana, que veste toga provinciana e toma decisões provincianas com linguajar provinciano, e que encontrará o juízo frio sobre as suas ações e a sua personalidade apenas com o transcurso do tempo. Então, como as circunstância que já envolvem a muitos de seus amigos, ele se encontrará com o pó. A sua memória será reduzida aos bilhões de prejuízos causados pela força a ele emprestada pela euforia artificialmente criada pela grande mídia. Será desde algum lugar do futuro que o olhar recairá sobre os nossos dias e, finalmente, já sem o efeito dos artifícios midiáticos, a análise crítica será suficiente para que a população compreenda quão urgente é que os oligopólios na área midiática sejam evitados a exemplo do que já ocorre em outras áreas estratégicas da economia.
Moro será incluído em um merecido rodapé da história brasileira, traduzindo o momento histórico em que o povo foi destituído de direitos com o apoio decisivo de diversos togados, registro que alertará que o autoritarismo dos juristas é altamente nefasto por carregar consigo a aparência de respeitabilidade e a ingênua confiança popular. A traição ao republicanismo ficará gravada assim como aos valores democráticos e à Constituição, que representarão o legado da casta a qual pertence Moro. Estas opções que tripudiam sobre a democracia popular incluirá os seus atores entre os merecedores da mesma altura chã da estante destinada aos livros sem consulta, empoeirados, a mesma posição de descrédito e desprezo que a história coloca aqueles que se prestam ao papel servil de pretender interditar o futuro em nome do passado.

Professor da Graduação em Direito (UFU). Professor da Pós-Graduação em Direito (UnB).