João Batista Domingues Filho*

1895: chegada dos trilhos de ferro da Velha Mogiana; 1950: recebe infraestrutura em decorrência da construção de Brasília; 1970: expansão da agricultura comercial de alimento, resultante dos projetos públicos de incorporação produtiva do cerrado; Juscelino Kubitschek possibilitou o intercâmbio do litoral com o Brasil central, dada à precoce articulação comercial e produtiva com a economia de São Paulo, com a modernização da agricultura do cerrado, permitindo a agroindustrialização da economia uberlandense e regional, tornando Uberlândia o principal pólo econômico e social do interior mineiro.
Por gravidade ocorreu o desenvolvimento socioeconômico de Uberlândia, em função de sua localização geográfica privilegiada, extraindo os recursos de maneira “natural” do Estado Nacional. Base desse processo de desenvolvimento: integração comercial e produtiva com São Paulo, advindo da modernização da infraestrutura de acesso aos mercados de produção e consumo, gerando a acumulação dos capitais de Uberlândia e região, com crescimento do mercado de trabalho e diversificação produtiva do setor terciário moderno na segunda metade do século, com avanços da sua estrutura econômica: comunicação, educação, saúde, transporte, armazenamento e distribuição.
Benefícios de sua posição estratégica para inserção privilegiada nos eixos econômicos da economia nacional é coisa do passado, motivo de comemoração por 129 anos. Daqui para frente só se apresentam desafios: exigências de grandes investimentos, dada a sua consolidação como centro regional do interior de Minas Gerais, com economia densa e poder de irradiação sobre a rede urbana. Uberlândia de 2017 desafia a si própria sobre qual futuro vai construir para si, frente à renda per capita brasileira que vem caindo, depois de numerosos surtos inflacionários e fracassos dos planos de estabilização e a volta à estabilização da moeda a partir do Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja recessão a partir de 2014 escancarou o gasto governamental deficitário com o colapso da disciplina orçamentária e superávit primário. Daí criou-se o consenso: o Brasil não cabe em suas contas.
Direitos generosos e legítimos contidos na Constituição de 1988 exigiram o contínuo crescimento do gasto público, como proporção do PIB. Uberlândia está no olho do furacão: deterioração do saldo primário de 6% do PIB, com recessão econômica. Relação dívida pública/PIB em trajetória explosiva: de 75% em 2017 para 80% em 2018. Lei do Teto é sinal positivo, mas sem as inúmeras reformas se tornará ineficaz em seus objetivos. Brasil possui mais de 14,2 milhões de pessoas desempregadas: 13% da força de trabalho, com Subutilização de 26,5 milhões, correspondendo a 24% da população ativa (soma da população desempregada com parcela ocupada com número insuficiente de horas, mais as interessadas em trabalho). É trágico e cruel o resultado social desse padrão de funcionamento do Estado brasileiro, desenhando esse capitalismo de polícia, comprovado pela Lava-Jato.
Por que é assim no Brasil o capitalismo com democracia? Setor público e setor privado, quando produz bens públicos, sempre envolto em corrupção e troca-troca de favores em transações milionárias e ilegais, em função de Estado hiperatrofiado que fixa índices de nacionalização com majoração de preços para privilegiar aqueles fornecedores agraciados que retribuirão os legisladores com propina: pagamento por privilégio da escolha dessas empresas para a realização das obras licitadas. É o capitalismo de polícia, em sua rotina “normal”, o qual o Judiciário vem tentando punir, a partir da Lava-Jato, essa promiscuidade entre empresários, burocracia estatal e políticos. Essas quadrilhas são formadas por “serial-robbers” da cleptocracia, os quais não param de roubar recursos públicos, mesmo quando são presos ou em suas mansões com tornozeleiras eletrônicas, renitentes ignoram o Estado de Direito democrático brasileiro. “Quousque Tanden?” (Até Quando?)
O funcionamento dessa máquina de corrupção depende da oligarquização dos partidos para monopolizarem a venda de cargos e posições para a captura ilegal do orçamento público, em todas as atividades embutidas nessa relação entre Estado e o empresariado dos setores produtivo e o financeiro. Por conseqüência, a eficiência empresarial é medida pela maior ou menor capacitação de seus gestores do rouba de recursos públicos de comprarem políticos e burocracia nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, fugindo assim da competição de mercado, em termos de custos e benefícios dos projetos extraídos por esse padrão de corrupção, em licitações “legais”. Torna-se lucrativo, além tudo, sonegar impostos, corrompendo a fiscalização ou comprando Refis escritas por esses empresários. São quadrilhas especializadas e sofisticadas para roubar recursos públicos “dentro da lei”. É o capitalismo de Polícia, gerido em compadrio entre o setor público e privado, fugindo do capitalismo contemporâneo pró-mercado e globalizado.
Capitalismo de Polícia sem capitalistas e sem mercado, submetendo a maioria da sociedade civil desorganizada à desigualdade de renda e exclusão social, nesse Brasil preso na armadilha da renda média. Sobrando para a maioria dos brasileiros a convicção de que ricos e políticos são todos ladrões, dado esse padrão de roubo sistemático dos recursos públicos, impedindo o desenvolvimento do capitalismo com democracia padrão europeu. É um desafio para o capital de Uberlândia e região ficarem fora desse modus operandi desse capitalismo de polícia para entrar na cadeia de comercio mundial, de maneira competitiva, na nova trajetória do capitalismo globalizado. É muito difícil cachorro velho aprender truque novo. Não há saída simples para problemas complexos: fazer o futuro no presente com 129 anos, com apoio efetivo às seguintes reformas (1): redução de Estado com privatização generalizada; (2): abertura da economia para diminuição dos índices de nacionalização e reservas de mercado, redutores que são da capacidade competitiva das empresas brasileiras, excessivamente dependentes dos recursos do BNDES; (3): reforma política mínima com o fim das coligações proporcionais e cláusula de barreira para acesso o acesso ao fundo partidário e tempo de televisão, sem fundo eleitoral. São reformas fundamentais para que se destrua de vez com a visão de mundo, crença nefasta dos brasileiros de que o Estado possui capacidade e recursos infinitos para tudo que os cidadãos-contribuintes imaginarem serem seus direitos, torna-se automaticamente dever do Estado em atendê-los prontamente. Enterrar essa Fé no Estado como provedor do paraíso no Brasil, cuja narrativa fantástica do povo brasileiro, após 350 anos de escravidão decantou essa “verdade salvadora”, contida na Constituição “sagrada” em 1988, de cujo molde nasceu o Estado contemporâneo brasileiro: patrimonialista, corporativista, concentrador, populista e governado por demagogos do nacional-desenvolvimentismo, com raros momentos, em sua história, fora desse padrão capitalismo de polícia. Fiesp pato-amarelo, a qual é a expressão desse padrão de conluio do empresariado com o Estado, dado sua excessiva dependência dos recursos do BNDES e do Sistema S, calculou que até 2.3% do PIB/2016 de R$ 6,3 trilhões já foram expatriado pela corrupção pelo capitalismo de polícia, cujo valor é de R$ 140 bilhões. Melhor esperar o cálculo da Justiça, se um dia a Lava-Jato conseguir chegar a um fim, percorrendo a corrupção em todos os níveis da República Federativa do Brasil.
O Capital Uberlandense e regional deveriam, para o bem do Brasil, tomar como suas a seguinte agenda governamental de longo prazo (1): estimular o aumento da produtividade com novas tecnologias, eficiência dos mercados e uso eficaz dos recursos disponíveis; (2): paridade de poder entre trabalho e capital; (3): equilibrar consumo total e investimento, com economia de escala, com 210 milhões de habitantes, com vantagens comparativas. Sem essas mudanças, os países importadores, nos últimos 30 anos, continuarão a determinar a estrutura produtiva brasileira reduzida a commodities agrícolas. Por enquanto, os produtos fabricados no Brasil não são competitivos mundialmente. Se continuar assim, o caminho está aberto para a dominância do mercado interno por empresas multinacionais, dado que o Brasil está fora das cadeias globais de valor, participante marginal do comércio internacional, voltado para si próprio. Rede de proteção estatal da indústria nascente dos setores têxteis, calçados e automobilística configura em incentivos a ineficiência, a baixa qualidade e a pouca diferenciação de produtos, impedindo, ainda, o acesso aos fornecedores de insumos com preços menores e qualidade maior. Sem essa nova trajetória, o Brasil permanece em sua decadência socioeconômica, impedindo Uberlândia e região da integração aos mercados internacionais de maneira mais lucrativa. Até o agronegócio já perde espaço no mercado mundial, mantendo-se como terceiro exportador agrícola atrás da União Européia e dos Estados Unidos. Embarques brasileiros representam 5,1% do total agrícola mundial em 2015, comparado aos 7,3% de 2010-2013.
Estado discricionário na economia, no protecionismo, na industrialização não competitiva e na falta de prioridade na educação é responsável pelo modelo de desenvolvimento nacional-desenvolvimentista, expressão da captura por interesses privados, corporativista e partidário, raiz da corrupção generalizada, decorrência perversa da parceria de um Estado (tudo pode) com grupos de interesses privados (tudo querem). Por tudo isso o Brasil têm (1): baixa taxa de investimento e poupança; (2): ineficiência de economias fechadas, mal reguladas e carentes de mais concorrência; (3): Uberlândia e região estão mais vulneráveis à flutuações nos preços das commodities; (4): carências educacionais e tecnológicas; e (5): Estado e governança inchados, ineficientes, corruptos e endividados. Para reverter todas essas limitações ao desenvolvimento sustentável, Uberlândia e região devem, para sua própria sobrevivência, “entrarem de cabeça”, forçando democraticamente, o Estado brasileiro a mudar seu modelo de desenvolvimento com (1): gradual abertura da economia; (2) privatização geral; (3): reforma do Estado; (4): ênfase em educação e saúde; (5): redesenho da regulação financeira; e (6): redefinição dos setores ligados à infraestrutura. Tudo isso pode fazer com que o Brasil entre numa trajetória de desenvolvimento socioeconômico (1): mobilização da poupança interna para aceleração da taxa de investimento; (2): redução da taxa de ineficiência do investimento; (3): redução da instabilidade das receitas de exportação; (4): treinamento das pessoas para a civilização tecnológica e surgimento de lideranças nas suas áreas de atuação; e (5): melhora da qualidade do processo decisório do governo (Legislativo, Executivo e Judiciário). Toda essa agenda já é consensual na sociedade civil brasileira, tanto pelo lado do capital, quanto do trabalho, em suas camadas mais ilustradas e civicamente responsáveis com o futuro glorioso que espera o Brasil num futuro próximo, desde as manifestações por todo o Brasil desde 2013. Ou essa nova trajetória se inicia para no País, ou o populismo com seu demagogo da vez do nacional-desenvolvimentismo, com suas previsíveis conseqüências afastará mais uma vez o Brasil seu lugar junto aos países desenvolvidos.
Se a política econômica brasileira não mudar de trajetória, Uberlândia e região serão esmagadas pelo investimento estrangeiro, enfrentando as empresas multinacionais, conquistadoras do mercado interno, sem o Brasil avançar com seus produtos nos mercados internacionais, mantendo-se fora das cadeias globais de valores, como participante marginal do comércio internacional, com tarifa de importação de 35% para favorecer a produção local, em detrimento do mercado externo. Brasil incentiva a exportação não mais que 500 empresas, sendo competitivo apenas em commodities agrícola, enfrentando várias barreiras de vários tipos dos países importadores. A desnacionalização das indústrias é função resultante dessa rede de proteção do mercado interno.
Em relação ao PIB, a taxa de investimento brasileira encolheu para 15,6, menor patamar da série histórica de 21 anos. BRICS investimentos – China 44%; Índia 31%; Rússia 25%; e África do Sul 19,5%. Especulações para a baixa taxa de investimento/PIB do Brasil: (1): a taxa de câmbio apreciada; (2): pouco incentivo ao investimento; (3): escassez de poupança; (4): baixa competitividade no mercado internacional; (5): infraestrutura precária; (6): recursos disponíveis canalizados para pagar dívidas; (7): PIB deprimido e consumo baixo, desestímulos para o investimento em compra de equipamentos, construção de novas plantas e expansão das fábricas; e (8): o crescimento da compra de equipamentos agropecuário para dar conta da supersafra deste ano. A infraestrutura de 55 empreendimentos: rodovias, ferrovias, terminais portuários e linhas de transmissão de energia exigirão investimentos da ordem de R$ 45 bilhões, atraindo mais a participação do capital estrangeiro do que o investimento doméstico. Com todo esse diagnóstico, há muito no mercado das ideias, o que fez a governação dos recursos do Estado nacional-desenvolvimentista de economia fechada: renúncia fiscal de R$ 223 bilhões em 2013 e R$ 248 bilhões em 2017, sem que a indústria brasileira se desenvolvesse para que melhorasse sua competitividade e produtividade internamente e no mercado globalizado. Contribuição do Brasil ao mundo capitalista com democracia: Paradoxo nacional-desenvolvimentista: todo esse volume de incentivos à industrialização nacional, de fato, funcionou como obstáculo ao desenvolvimento sustentável do Brasil. Por que esse absurdo com recursos público foi possível? Simplesmente para manter o seguinte círculo vicioso: “campeões nacionais” (capitalistas “escolhidos” para roubar recursos públicos, pagando propina ao governante) não criam o Brasil desenvolvido para conquistar seu lugar nas cadeias mundiais de valores, resultando em que “todos” os empresários desejam serem os “ungidos” por esse mesmo Estado, para serem os próximos “campeões nacionais”, elegendo o próximo presidente para dobrar a aposta nesse modelo de destruição da Nação brasileira que é o nacional-desenvolvimentismo, mantendo o Brasil subdesenvolvido, mas empresários fazedores de presidente, governadores, prefeitos e legislativos da Federação e sistema financeiro com lucros crescentes.
Brasil é o sexto destino de investimentos para os presidentes das multinacionais em razão de suas visões de longo prazo, custos mais baratos de financiamentos e atrativo amplo do mercado doméstico. Apesar desse paradoxo nacional-desenvolvimentista, com poucos ganhadores e a maioria dos brasileiros perdedores, o Brasil, ainda, tem uma janela de oportunidade para seu crescimento sustentável, com aumento da sua capacidade produtiva, investimentos em inovação, infraestrutura, aumentando a capacidade de geração de renda e melhorando a estrutura portuária e de transporte para sair desse círculo vicioso para o virtuoso, colocando a macroeconomia em ordem com a realização de toda a agenda listada anteriormente, eliminando o caos tributário, inibidor de investimento, com o enterro do crédito subsidiado, conteúdo nacional e estímulo a grupos de interesses fazedores de governantes contra o interesse público. Para estabilizar as contas públicas são necessários R$ 250 bilhões de superávit primário, dado déficit de R$ 179 bilhões, cujo custo será a insolvência dos estados da Nação em 2019. Brasil reuniu as condições para “dominância fiscal”: insolvência do Estado e calote da dívida pública em proporção do PIB e crescendo rapidamente. Enfim, a economia parece ter chegado ao fundo do poço, segundo os analistas mais realistas. É o fim do padrão nacional-desenvolvimentista vigente desde os anos 1950. A economia brasileira tombou 7,5% em dois anos, consubstanciando a maior recessão com desemprego já documentada na história, cujo início, tecnicamente falando, foi a partir de 2014.
Apesar de tudo já dito até aqui, ainda vai piorar muito para melhorar. Sem condições de cumprir a meta de R$ 139 bilhões, aumentou para R$ 179 bilhões, com liberação de emendas, refinanciamento das dívidas de produtores rurais e o aumento dos royalites da mineração: R$ 13,2 bilhões. Brinca com fogo o Executivo em dança com o Legislativo para continuar mantendo a maioria dos brasileiros no inferno do desemprego, pobreza e miséria crescentes. Continua o rombo das contas públicas por esses predadores dos recursos públicos (empresários em conluio com políticos): com Refis, desoneração prorrogada, MP do Funrural, resistência à mudança nos subsídios do BNDES pela Fiesp pato-amarelo e aumento de impostos sobre combustíveis e em breve aumento de impostos generalizados. Os recursos são econômicos, mais as decisões são políticas, na democracia. Daí não ser aleatório o déficit da seguridade social de R$ 164 bilhões. Única saída dessa recessão: crescimento da economia, para resgatar a saúde fiscal e controlar a dívida pública, enquanto 40 milhões de brasileiros moram em residências sem acesso a água potável, possuindo o Brasil a maior reserva de água doce do mundo. Em 1.444 municípios do semi-árido nordestino, um terço deles, mais de 10% das crianças com desnutrição, com a produção de proteína animal do Brasil maior do planeta e grandes exportações de soja, minério de ferro, petróleo cru, carne, café e açúcar. Brasil consolidou-se como uma sociedade extrativista. Investimentos caíram 47,6% em todos os eixos: infraestrutura, política social e produção, com cortes saúde (18,3%); educação (40,99) e cidades (53.1%).
Pode ficar pior: regra do teto do gasto, queda da inflação e despesas obrigatórias, levando ao risco de penalização total da máquina pública, mesmo para o governo federal que pode acionar o Tesouro para financiar seu déficit, contrário aos Estados e Municípios. E mais: Uberlândia e região sofrem porque o agronegócio brasileiro perdeu espaço no mercado internacional, em função da pouca integração do Brasil na economia mundial, apesar dos US$ 370 bilhões das exportações agrícolas nos últimos quatro anos, terceiro exportador atrás da União Européia e Estados Unidos. Destinos das exportações agroalimentares do Brasil: China (24,9%); EU (18,7%); EUA (5,1%); e Japão (3,1%). Tudo isso convivendo com a perspectiva de deficiências estruturais, freiando o potencial de crescimento da economia brasileira em seu conjunto. Brasil em queda na área de serviços (não responsável pela geração de exportações diretas), mas componente essencial da competitividade global do Brasil. Apesar dos fundamentos econômicos na direção correta, o Brasil persiste nos riscos de deterioração das perspectivas econômicas, mesmo com seu padrão de financiamento BNDES, sobretaxas antidumping e sem abertura de mercados. Brasil de sétima maior economia do mundo em 2013 para a nona em 2016, dada a profunda recessão associada ao seu padrão alto de corrupção de todas as instâncias do Estado. Crescimento ao médio prazo pouco provável.
Tudo isso favorece o capital estrangeiro para comprar barato as empresas brasileiras. Brilhante: fecha a economia, cria a maior recessão econômica da história, produz corrupção no Legislativo, Executivo e Judiciário padrão FIESP pato-amarelo: empresário + burocracia estatal + político + BNDES + endividamento astronômico com sistema financeiro para, simplesmente vender em “fim de feira” as empresas (telecomunicações, serviços postais, energia nuclear, transporte aéreo, instituições financeiras, serviço de saúde, terras rurais, radiodifusão e edificação, pesca, indústria extrativista e prospecção de hidrocarbonetos) mais lucrativas do Brasil. Essa elite predatória dos recursos públicos, ainda, em nome do nacional-desenvolvimentismo, vai eleger nosso próximo demagogo para a presidência para dar continuidade a esse circo de horrores em que vive a maioria dos brasileiros, em seu sebastianismo secular esperando um salvador da pátria, produzido por essa mesma elite brasileira de cínicos profissionais no “manejo” público dos recursos públicos. A divisão do Butim continua porque o Governo Federal controla empresas com atividades comerciais em diferentes setores. Até quando?
Nosso padrão de funcionamento do Estado, intencionalmente criado por esses empreendedores nativos, “extrativistas”, ladrões de bens públicos, capturando o patrimônio público. São essas quadrinhas especializadas modelos de sucesso empresarial. A democracia brasileira está em decadência como custo principal desse modelo oferecido ao mundo de rapina sistemática, desde a colônia, do que é público. Como sempre, cabe ao capital estrangeira com recursos abundantes, depois de desenvolverem seus países, fazer bons investimentos no Brasil para sustentar a elite nacional, cuja função é lucrar com a falta de capacidade de investimento do Estado, em decorrência da indigência capitalista do Brasil produtor de mercadorias para competir no mercado mundial com sua produção. O que fazer? Acabar com o custo Brasil para o capital estrangeiro, melhorar o ambiente de negócios com a reformulação do modelo de concessões e privatizações. É o “Capitalismo de Polícia” com crescimento econômico para 2017 de 0,5% e caindo, necessário para que a elite nacional, padrão “bandeirante Borba Gato” da paulista, em todos os setores, ofereça triunfal, ao mundo, com a mentalidade herdada do Império português que dominou o mundo com 350 anos de escravidão no Brasil.
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços com seu Balanço Comercial brasileiro tenta dar um “banho de loja” tipo “fim de feira” no Brasil: superávit de US$ 1,33 bilhão na segunda semana de julho/2017; US$ 4,519 bilhões de exportações; US$ 3,196 bilhões de importações. No mês, saldo positivo é de US$ 2,367 bilhões. No ano, saldo comercial US$ 38,583 bilhões. Com todos esses incentivos ao crescimento do agronegócio, o capital de Uberlândia e regional, por cegueira situacional (os consultores envolta dos donos do capital criam uma realidade falsa) e dissonância cognitiva (essa realidade falsa passa a existir na cabeça de quem decide) desejam vender 30% da Algar Agro, braço agrícola da Companhia Mineira de Telecomunicações (CTBC) para a subsidiária brasileira do grupo japonês Mitsui. A incapacidade de investir ou a falta de senso (somatória rara de cegueira situacional com dissonância cognitiva) do que é melhor para esse capital e para Uberlândia, ao longo prazo, gera o desespero por investidores estrangeiros. A ilusão dos benefícios dessa venda se impõe com a seguinte justificativa contábil: dado o cenário adverso no segmento de commodities e da dificuldade da empresa para crescer, apesar de que nos últimos três anos os lucros orbitaram em R$ 2 bilhões e ano passado teve prejuízo de R$ 88,192 milhões. O Grupo Algar como um todo teve a receita em 2016 de R$ 5 bilhões (agronegócio, telecomunicações, turismo e segurança patrimonial). A receita da Algar Agro não é desprezível para criar pânico frente ao “cenário adverso das commodities”. Realidade favorável aos negócios da Algar Agro: por mais trinta anos a população da China e Índia vão crescer em consumidores dessas commodities, cada país, em 300 milhões de pessoas. Não há cálculo de custo/benefício que justifique o capital de Uberlândia e região entregarem 30% aos japoneses, seja no curto ou longo prazo.
Visão de mundo do setor produtivo brasileiro, ao contrapor “mercado interno” ao “mercado externo”, com a crença no projeto “Conteúdo Nacional”, é responsável por fracassos monumentais, deterioração das contas públicas, desaceleração da atividade produtiva e desemprego. É o Estado brasileiro com poder discricionário de “escolher” quais empresas e empregos serão preservadas, fora da competição de mercado. Empresariado, em todos os setores, só sabe viver feliz com crédito subsidiado para reduzir seus custos financeiros, com dinheiro barato do governo que sustentam, sem impacto sobre seus investimentos. Daí, quaisquer mínimos prejuízos, entram em pânico e saem vendendo “partes” das suas “galinhas de ovos de ouro”. É burrice agir contra o próprio interesse financeiro, em troca da segurança dos recursos do BNDES. Mas é assim que a “banda toca” pelos empresários brasileiros, em sua maioria. Exemplos de fracassos dessa ideologia do “Conteúdo Nacional”: energia, óleo e gás, acordos de comércio com países da América latina, da África e do Oriente Médio e cemitério de empresas: Oi, Grupo X, Sete Brasil e proteção ao setor automobilístico com capacidade ociosa de 50%. Navios brasileiros são mais caros e demoram mais para ficarem prontos. A moldura de todo esse fracasso, na utilização dos recursos públicos, tem o nome pomposo de nacional-desenvolvimentismo. Desse molde é que saem os empresários em pânico com o capitalismo desenvolvido mundial. Créditos subsidiados do BNDES custaram ao cidadão-contribuinte mais de 100 bilhões de dólares. “Bolsa Empresário” recebeu, do Estado nacional-desenvolvimentista, a quantia absurda de R$ 420 bilhões durante 14 anos. Plano Marshall para reconstrução da Europa depois da Segunda Guerra Mundial: 120 bilhões de dólares. Interesses privados, no Brasil do nacional-desenvolvimentismo, não criam interesse público. Beneficiários: empresários, burocracia estatal e políticos que a Lava-Jato caça, com as limitações impostas por parte do Judiciário comprado por esses empresários. Organizações parasitárias do Estado: Sistema S (receita de R$ 16 bilhões), Entidades Empresariais (Fiesp, CNI, e CNA: R$ 934 milhões/2016), Sindicatos trabalhistas e suas Federações e Confederações (R$ 2,1 bilhões). O Sistema S não entrou na reforma trabalhista. Programas sociais: R$ 372 bilhões, incluindo aí Minha Casa, como também a agropecuária. Nos EUA, 60% da criação e destruição de empregos na indústria resultam do processo de abertura e fechamento das empresas. No setor de serviços, são 80%, com 100% dos ganhos de produtividade decorrem dessa “destruição criativa”.
A possibilidade de acabar essa farra do capital e do trabalho com recursos públicos, em função do padrão nacional-desenvolvimentista de proteção do “capital doméstico”, veio do “estrangeiro”; a Organização Mundial do Comércio (OMC) apresenta a maior condenação sofrida pelo Brasil na história do sistema multilateral de comércio, com acusações contra a política industrial e violação de regas internacionais, com retaliações dos países atingidos que virão, certamente. Programas condenados pela OMC: Inovar-Auto; de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de veículos; a Lei de Informática e o Programa de Incentivo ao Setor de Semi-condutores; Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital e de Inclusão Digital; Programas que Isentam Empresas Exportadoras de Impostos, como a PEC (insumos para exportação) e Recap (bens de capital); e Revisão os controles sanitários da carne bovina cozida por causa do aumento de custos e prazos de entrega. 2016: exportação para EU de carne bovina industrializada foi de 42 mil toneladas/US$ 197 milhões. Questionamento das concessões para exportação dos produtos agrícolas: carne e produtos cárneos de aves, bovinos e suínos, envoltórios naturais de bovinos e suínos, gelatina e colágenos, leite e produtos lácteos e mel, produtos apícolas e ovos.
OMC não tinha momento melhor para punir o Brasil, dado que o PIB recuou 3,6% no ano passado, com biênio de queda acumulada de 7,5% (IBGE), só repetida na virada da década de 1920 para 1930. A agropecuária recuou 6,6%, maior queda desde 1996. O saldo total de crédito bancário teve recuo histórico de 3,5%: R$ 3,1 trilhões entre 2016 e 2015. A Formação Bruta de Capital Fixo (medida do que o empresariado investe em máquinas, equipamentos, construção e pesquisa) teve contração de 10,2% em 2016, com queda de 14,5% em 2015. Taxa de investimento em 2016: 16,4% e 2015: 18,1% do PIB. Consumo no Sudeste (mais penalizado) com redução de 49,04% para 48,7%, com perda relativa de R$ 18,9 bilhões. Algar Telecon teve receita líquida R$ 2.544,9 milhões enquanto a Telefônica Brasil (Vivo) receita líquida de R$ 42.508,5 milhões. Na esteira da crise brasileira, o setor Telecom vive da expectativa de reformas microeconômicas do Governo: mudança do regime contratual das Teles de concessão para autorização, dando clareza aos ativos/balanços das empresas em troca de investimentos em banda larga. De forma sustentada, o Brasil não cresce desde os anos 1980, preso que está na armadilha da renda média. Não há aumento da produtividade sem confiança (trust) nas instituições democráticas, em função de que os recursos são econômicos, mas as decisões são políticas, com instituições e valores em linha que favoreçam o crescimento padrão “social-democracia européia”.
Para piorar o mundo, levando o Brasil junto, há um mal-estar com as instituições democráticas, o que dificultará, ainda mais, se alavancar ao patamar de próspero e integrado à economia mundial, vinculado à cadeia global de comércio. Com nosso nacional-desenvolvimentismo, ainda vivo, poderá eleger mais uma vez o demagogo salvador da pátria para pobres e ricos, cujo custo é a continuação do Brasil preso na armadilha da renda média, com toda a pobreza e miséria em graus crescentes. A tentação autoritária venceu na Polônia e Turquia, contra direitos fundamentais da UE. Modelos para nossos demagogos viáveis para a presidência da República, em decorrência do recuo da renda per capita brasileira em 23% da americana de 2010, ultrapassada pela China com 26%, dada a severa recessão iniciada em 2014. Renda per capita medida pelo conceito de paridade de poder de compra. Eleitor é também consumidor. A partir da crise financeira de 2008, O Estado de Direito Democrático está recuando no mundo, após um breve período de avanço global da democracia, conforme afirmou Francis Fukuyama em seu livro: “O Fim da História e o Ùltimo Homem” de 1992. Exemplos: Trump EUA, Brexist no Reino Unido, Polônia e Turquia expressões de apoio ao nacionalismo anti-globalização, como reação dos perdedores com a democracia, dado que sistema político democrático foi capturado pelo capital financeiro. Daí a China autoritária como modelo alternativo de desenvolvimento sem democracia. No Brasil, a criação de riqueza com democracia não se alinha a diminuição das desigualdades de renda, da pobreza e miséria. Somos uma sociedade de “castas”, onde nasce fica, sem mobilidade social, sem possibilidade de ascensão social para a maioria dos brasileiros, cuja sustentação desse “sistema de castas” é garantido pelo Estado de Direito Democrático na República Federativa do Brasil. Não é possível enraizar nos corações e mentes da maioria dos brasileiros a crença na democracia eleitoral com a continuidade desse padrão de desigualdades de renda, pobreza e miséria. O custo para as mulheres e crianças se materializa como estupros coletivos 1.570 em 2011 para 3.526 em 2016. Do total anual (individual e coletivo): 22.804 em 2016, coletivo: 15%, crianças: 40%, 24% adolescentes e 36% adultos. Violência mata 60 mil pessoas. Esse é o Brasil brasileiro capitalista com Estado de Direito Democrático.
129 anos de Uberlândia em sintonia com essa realidade brasileira comemora o quê? Brasil republicano desde revolução de 30, a ditadura de 1964 e redemocratização de 1985, tanto à direita como à esquerda conspiram para que o Brasil mantenha esse circo de horrores da pobreza, miséria e desigualdade de renda, com a defesa do nacional-desenvolvimentismo, como se fosse nosso DNA político-econômico. Grupos de interesse do capital, movimentos sócias e de trabalhadores, partidos, organizações de esquerda e direita são instrumentos dessa ordem social brasileira, como “sistema de castas”, onde, apesar de toda a recessão exposta até aqui, Itaú, Bradesco e Santander retiraram de lucro no Brasil R$ 26,3 bilhões no”primeiro semestre”, com a certeza que elegerão, em todo o território nacional, governantes para manter essa rotina de lucros em alta do sistema financeiro inabalável. E o próximo presidente eleito ganhara eleição com as seguintes promessas de bens públicos: estradas, ferrovias, portos, educação de qualidade, segurança, seguridade social, saúde, ciência e cultura. Cada cidadão-contribuinte, conscientemente, escolherá seu corrupto preferido, sabendo que talvez tenha um benefício particular, e sabedor, com a certeza, que a governação do vencedor não entregará o prometido na campanha vitoriosa.

*Cientista político
Autor do livro: Planejamento Governamental e Democracia no Brasil, UFU: Edufu, 2000.