INFORMATIVO – PROJETOS APROVADOS – 16/08/17
Destaque do Dia
Projetos são aprovados durante a última reunião ordinária de agosto
Segunda votação e redação final:
Projeto de Lei Ordinária – 00392/2017 – np – Projeto de Lei 295/17, de autoria da vereadora Jussara Matsuda, que modifica o dispositivo da Lei Nº. 10.715/11 “que institui o Código Municipal de Saúde e dá outras providências”. Com substitutivo às folhas 06 e 07. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.
A proposta de lei pretende efetivar as ações em prol da prevenção às complicações que envolvem os diabéticos tardiamente diagnosticados. O projeto de lei estabelece que seja realizado o teste de glicemia capilar nos atendimentos de emergência e urgência nas unidades de saúde e unidades básicas de saúde nas crianças de 0 a 6 anos. Determina também que o teste de glicemia seja incluído como um protocolo clínico da mesma maneira que são consideradas as ações de medição da pressão arterial, frequência respiratória e temperatura dos pacientes. O teste de glicemia capilar (um furinho na ponta do dedo), que mede os níveis de glicose, é a principal forma de verificar o nível de glicemia no sangue. Por falta desses simples testes, diagnósticos equivocados têm provocado o óbito de muitas crianças e adultos ou sequelas por falta de procedimento médico adequado. É um teste simples, rápido e barato, que dá uma amostra da situação para que o médico possa diagnosticar se a criança tem diabetes. Esse procedimento pode fazer a diferença entre a vida e a morte quando se chega a um pronto socorro.
Projeto de Lei Ordinária – 167/2017 – de autoria de vários vereadores (Thiago Fernandes, Felipe Felps, Hélio Ferraz – Baiano e Roger Dantas) que altera a Lei Nº 10.741, de 6 de abril de 2011, que contém o Código de Posturas do Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei Ordinária – 150/2017 – np – 192, de autoria do vereador Felipe Felps, que institui o Dia do Médico Pediatra no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária – 00537/2017 – np – Projeto de Lei 377/17, de autoria do vereador Roger Dantas, que institui no calendário municipal de eventos da cidade o Congresso da Juventude. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária – 00438/2017 – np – Projeto de Lei 320/2017, de autoria da vereadora Jussara Matsuda, que inclui no calendário do Município de Uberlândia o “Evento Agita Saúde” a ser comemorado anualmente no terceiro final de semana do mês de setembro e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo – 00515/2017 – np – Projeto de Decreto Legislativo 039/2017, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tributos, que dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura de Uberlândia referente ao Exercício de 2014 na forma que especifica. Aprovadas as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Votação única:
Projeto de Decreto Legislativo – 00525/2017 – np – Projeto de Decreto Legislativo 046/2017, de autoria do vereador Adriano Zago, que concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Maria Domingas. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária – 00557/2017 – np – Projeto de Lei 392/2017, de autoria do vereadora Márcio Nobre, que denomina de pastor Belchior Gomes o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Veto:
Projeto de Lei Ordinária – 264/2016 – np – Projeto de Lei 1625/2016 – de autoria do vereador Helvico José de Queiroz Júnior – Vico, que altera os artigos 94-a, 94-b, 94-c, 94-d, 94-e, 94-f, 94-g, 94-h, 94-i, 94-j, 94-k e acrescenta artigos à Lei Nº. 10.741 de 06.04.2011 (Código Municipal de Posturas) para estabelecer regras para a comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares em vias e áreas públicas – comida de rua. Veto mantido por 20 votos favoráveis. Seis ausências.
Primeira discussão e votação:
Projeto de Lei Ordinária – 00438/2017 – np – Projeto de Lei 320/2017, de autoria da vereadora Jussara Matsuda, que inclui no calendário do Município de Uberlândia o “Evento Agita Saúde” a ser comemorado anualmente no terceiro final de semana do mês de setembro e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária – 150/2017 – np – 192, de autoria do vereador Felipe Felps, que institui o Dia do Médico Pediatra no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária – 00537/2017 – np – Projeto de Lei 377/17, de autoria do vereador Roger Dantas, que institui no calendário municipal de eventos da cidade o Congresso da Juventude. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária – 167/2017 – de autoria de vários vereadores (Thiago Fernandes, Felipe Felps, Hélio Ferraz – Baiano e Roger Dantas) que altera a Lei Nº 10.741, de 6 de abril de 2011, que contém o Código de Posturas do Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo – 00515/2017 – np – Projeto de Decreto Legislativo 039/2017, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tributos, que dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura de Uberlândia referente ao Exercício de 2014 na forma que especifica. Aprovadas as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Frederico Queiroz
Departamento de Comunicação Social
Câmara Municipal de Uberlândia
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