Ivan Santos*
Já comentamos várias vezes que a maioria dos legisladores brasileiros com mandato na Câmara Federal não tem interesse em aprovar mudanças moralizadoras na legislação eleitoral. Hoje é possível compreender que a propalada reforma política em discussão na Câmara Federal tem um objetivo comum: criar um Fundo Partidário turbinado com dinheiro do Tesouro Público para financiar as eleições do ano que vem e garantir facilidades para a reeleição de quem tem mandato legislativo. As discussões prioritárias hoje giram em torno da composição do Fundo já estimado em R$ 6 bilhões para financiar a eleição de candidatos de mais de 35 partidos. As coligações com partidos nanicos que foram criados para negociar vantagens financeiras em causa própria, devem continuar na eleição do ano que vem e, eventuais mudanças, serão insignificantes. Uma mudança provável poderá ser a criação do Distritão Misto: uma modalidade eleitoral para garantir a eleição dos candidatos mais votados no Estado. Esta, se for aprovada, será uma mutreta que criará duas modalidades eleitorais: uma com nomes escolhidos numa lista elaborada pelos caciques dos partidos para garantir a reeleição de quem já tem mandato e outra, a dos que concorrerão livremente. Esta geringonça, se aprovada, entraria em vigor a partir de 2020. Os partidos tradicionais defendem a criação de uma clausula de barreira e o fim das coligações proporcionais para impedir acesso ao Parlamento a partidos nanicos que se formam para atuarem com apoio de legendas maiores. A reforma também poderá produzir mudanças no tempo de televisão para propaganda partidária e garantir espaços só a partidos com representação no Congresso. Outro item em discussão prioritária defende novas regras para divulgar propaganda eleitoral pela Internet. As eventuais mudanças na legislação eleitoral tendem a entrar em vigor a partir de 2020. Para as próximas eleições a mudança prioritária é a criação do Fundo Partidário com dinheiro público (muito dinheiro) para financiar a propaganda eleitoral em 2018. O povo, mais uma vez, pagará a conta de farra eleitoral.
*Jornalista
Arcamos com a incompetência do Governo Temer (Claiton Cavalcante, contador, especialista em Contabilidade Pública e Controladoria Governamental em Mato Grosso)
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Em duas semanas os preços dos combustíveis aumentaram duas vezes. Será que não havia uma frase menos corriqueira e sacal para iniciar um artigo?
Pelo andar da carruagem de rodas quadradas não. Enquanto o Governo federal, na ânsia de elevar a arrecadação, luta com todas as forças para derrubar as liminares que impede o aumento do PIS e Cofins sobre os combustíveis, as grandes empresas – e pequenas também – deixam de pagar cifras estratosféricas destas duas contribuições.
O Decreto nº 9.101/2017, publicado em 20 de julho que eleva as alíquotas do PIS e Cofins visa aumentar a arrecadação, para com isso amenizar o tão falado déficit fiscal. Os efeitos do decreto já foram suspensos liminarmente três vezes pela Justiça Federal, sendo a última liminar concedida em 04 de agosto.
No entanto, o Governo agiu mais do que rápido, afinal de contas é mais dinheiro fácil para o seu bolso furado, e através da Advocacia Geral da União suspendeu todas as liminares. Consequência disso, anúncio de novo aumento dos preços dos combustíveis, o segundo em duas semanas.
Toda esta agilidade deveria ser empregada para reaver os Trilhões de reais sonegados pelas empresas devedoras desses dois tributos. Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o débito referente ao PIS e Cofins dessas empresas com a União, somavam R$ 1,8 Trilhão no ano passado.
Devemos ter em mente que se recebido, este volume de dinheiro seria suficiente para fechar o rombo das contas públicas. Mas muito mais do que isso, o Governo deixando de arrecadar faz sangrar a Previdência, a Assistência Social e a Saúde, pois programas como o SUS deixam de ser financiados, levando com isso ao estrangulamento do Sistema Único de Saúde, ao fechamento de hospitais, e morte de pessoas.
No último levantamento realizado pela PGFN os vinte maiores devedores do PIS e Cofins acumulavam dívida de R$ 25,4 Bilhões. Entre as gigantes devedoras estão desde empresas falidas como Varig e Vasp, campeãs do consumo, a exemplo da Ambev, Walmart e Telexfree empresa acusada de montar “esquema Ponzi”.
Ao invés de cobrar energicamente/juridicamente (retenção de bens) todas essas empresas, o Governo covardemente acena para elevação de alíquotas de tributos, talvez por ser mais fácil, haja vista possuir maioria no Congresso, mesmo que às custas de Bilhões (emendas de parlamentares).
O Ministério da Fazenda ventila a criação de nova alíquota de Imposto de Renda. Hoje, a tarifa mais alta cobrada das pessoas físicas é de 27,5%. A nova faixa seria de 35%. Se aprovado mais este assalto, os cofres em 2018 estarão transbordando, enquanto as empresas devedoras transbordam de felicidade face a incompetência do Governo em efetuar as cobranças.
Há quem diga que tudo isso (incompetência na cobrança dos Trilhões), não passa de uma estratégia irresponsável para alimentar a tese do déficit da Seguridade Social, e jogar para a população a ideia de necessidade da Reforma da Previdência.
Antes da reforma previdenciária deveria haver a reforma tributária onde pudesse constar que o ICMS não pode compor a base de cálculo para a cobrança do PIS e da Cofins, que favorece empresas devedoras, entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.
Se realmente o Governo estivesse preocupado com a população, usaria a mesma força empregada na cobrança das médias e pequenas empresas para reaver o que tem de direito que está em poder das gigantes.
Mas isso não acontece, e quando acontece cria-se os intermináveis programas de parcelamento de tributos, os famosos Refis, que em muitos casos servem tão somente para beneficiar o mau pagador.
Isso tão é verdade que em recente decisão do Tribunal de Contas da União exarada no Acórdão nº 1.295/2017 – Plenário, foi mencionado que no Governo Temer vigora a cultura do inadimplemento, em razão da enorme quantidade de programas de refinanciamento da dívida, com redução de juros, multas e encargos, estimulando empresários a deixarem de pagar os tributos na certeza de que o farão com descontos.
Com este panorama, ou seja, a incompetência em cobrar, e de jogar para a população os custos dessa irresponsabilidade, o que nos resta é, ao contrário do Poder Público, sermos mais competentes e diligentes principalmente na hora do voto.
“Há um IDIOTA no Poder, mas os que o elegeram estão bem representados.” Aparício Fernando de Brinkerhoff Torelly, (Rio Grande/RS, 29/01/1895 – Rio de Janeiro/RJ, 27/11/1971), jornalista, escritor gaúcho e pioneiro no humorismo político brasileiro, conhecido por Apporelly e pelo falso título de nobreza de Barão de Itararé.
“Os políticos e as fraldas devem ser trocados frequentemente, e pela mesma razão”. José Maria de Eça de Queirós, (Póvoa de Varzim, Portugal, 25/11/1845 – Paris, França, 16/08/1900), um dos mais importantes escritores portugueses de todos os tempos, autor de “Os Maias” e “O crime do Padre Amaro”; este último é considerado o melhor romance realista português do século XIX.