Projetos são aprovados durante a quarta reunião ordinária de agosto
Primeira discussão e votação:
Projeto de Lei Ordinária – 164/2017 – Projeto de Lei Nº. 303/2017 – de autoria do vereador Pastor Átila, que acrescenta o Artigo 128-b à Lei Nº. 10.715 de 21 de março de 2011 que “institui o Código Municipal de Saúde”. Projeto foi rejeitado por 12 votos favoráveis. Um voto contrário. Uma abstenção.
Projeto de Lei Ordinária – 361/2017 – np – Projeto de Lei 269/2017, de autoria do vereador Paulo César, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Segunda votação e redação final:
Projeto de Lei Ordinária – 00519/2017 – np – Projeto de Lei 363/2017, de autoria do vereador Wilson Pinheiro, que institui o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita a ser realizado anualmente no dia 12 de junho e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária – 00174/2017 – np – Projeto de Lei 149/2017, de autoria do vereador Felipe Felps, que declara o Movimento Hip Hop manifestação cultural popular no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado com substitutivo às folhas 10.
Projeto de Lei Ordinária – 00520/2017 – np – Projeto de Lei 364/2017, de autoria dos vereadores Thiago Fernandes e Hélio Ferraz – Baiano, que inclui no calendário oficial do Município de Uberlândia o “Dia Municipal do Advogado Criminalista” a ser comemorado no dia 02 de dezembro.
Projeto de Lei Ordinária – 00112/2017 – np – Projeto de Lei 084/2017, de autoria do vereador Wender Marques, que dispõe sobre a criação do “Dia da Troca de Livros” nas escolas do município e dá outras providências.
Discussão única:
Projeto de Lei Ordinária – 00486/2017 – np – 345/17, de autoria do vereador Ricardo Santos, que declara de utilidade pública a entidade Associação P.A. Dom José Mauro da Fazenda Santa Mônica e Douradinho do Município de Uberlândia – ASFMD.
Projeto de Decreto Legislativo – 00538/2017 – np – Projeto de Decreto Legislativo 042/17, de autoria do vereador Antônio Carrijo, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Sapataria Martoli.
Frederico Queiroz
Departamento de Comunicação Social
Câmara Municipal de Uberlândia