Pela Nova Previdência- Uma Opinião

José Carlos Nunes Barreto*

“Previdência é prever, planejar contra os infortúnios (adversidades) da vida.
Imprevidência é a concretização dos infortúnios sem estar preparado(a).
Por isso, é importante você se planejar financeiramente para os imprevistos da vida, pois, desse modo, estará protegendo as pessoas que você mais ama, inclusive, você mesmo.”
Rodrigo Chung

Este artigo apenas procura mostrar a posição de um contribuinte aposentado, e ,que trabalhou( e ainda trabalha) há mais de 50 anos, e vê indignado, os amigos do Rei deverem 500 bilhões de reais à previdência, sem serem cobrados, e, agora gastarmos horas acompanhando pela TV, a comissão CCJ da câmara do congresso nacional ,responsável pela admissibilidade da reforma da previdência- enviada pelo governo Bolsonaro, tentar costurar a “reforma da Previdência”. Isto, após sofrer ataques hipócritas da oposição , e das corporações de funcionários públicos, que não querem mudanças- construiu-se um relatório, que modifica a proposta inicial, retirando do texto a desconstitucionalização, e o arcabouço de recursos da nova previdência, com capitalização por parte dos participantes, um dos itens que dariam potência fiscal de 1,3 trilhões em 10 anos ,e possibilitaria o abandono, do sistema de repartição – em que os mais novos, bancam a futura previdência dos idosos.

Este insucesso parcial se deu, por não haver por parte da proposta enviada, fundamentos em números, para dizer quanto custaria essa transição do sistema antigo para o novo, quanto de recursos do sistema em voga, seriam retirados para estabelecimento do que chega, fato que gerou incerteza por parte de congressistas, até mesmo de apoiadores. Não houve consenso no Congresso, quanto a isso, nem na sociedade… Fora os demais pontos, como o BPC – Benefício de Prestação Continuada- e a aposentadoria rural, que ficaram como “antes no céu de Abrantes”. Sem falar ainda que, muitos contribuintes, prestes a se aposentar no status legal vigente, por exemplo, em virtude uma diferença de dois anos e 10 dias, terão de trabalhar mais quatro anos , e outros, por questão de alguns meses, deverão ficar muito mais tempo, em dura regra de transição de mais de 100%, suprema injustiça, penalizando, mais uma vez, quem trabalhou a vida inteira, e, quando pronto a finalizar sua jornada laboral, é , compulsoriamente instado a dar uma contribuição com sacrifício, para que a economia não desmorone sobre nossas cabeças, ancorada agora, pela potência fiscal angariada, próxima de 1 trilhão de reais em 10 anos.

Para coroar o imbróglio, o ministro Guedes, atacou o texto do relator, gerando uma crise desnecessária com o Congresso, nesta quadra complicada…Infere-se que este governo precisa aprender a negociar , o que não quer dizer, sob hipótese nenhuma, ceder à ilicitude, ou apostar na falta de integridade que grassa.
Sou defensor da capitalização para atender às novas gerações, pois ali em 2030, teremos muito mais avôs na praça, que netinhos para bancá-los, e só esta mudança estrutural vai resolver o problema…Como no livro de Gianetti,” O Valor do Amanhã”, fica claro existir um horizonte de prosperidade, experimentado por pessoas e países como o Chile, por exemplo, baseado em juros compostos sobre ativos financeiros poupados, e que trabalham para quem os aplica, no caso , o futuro segurado.

No Brasil, o povo durante a maturidade, no entanto, deixa de fazer isso, mas não abdica de jogar sua “fézinha” na loteria esportiva, e de maneira massiva (centenas de milhões de reais toda semana) , gerando fortunas para o banco Caixa Econômica e suas lotéricas, favorecendo uma concentração de renda absurda, para poucos ganhadores, além de , como tantas vezes presenciamos, ocasionar má gestão e desvios de numerários, que poderiam servir de sustento e garantias de futuro tranquilo, para velhinhos poupadores, que não se comportassem como cigarras límbicas – que só pensam no aqui e agora, da falta de planejamento e perspectivas.

O plenário da câmara, ainda pode mudar este texto da PEC 06/2019, aguardemos… que o faça para melhor, e o quanto antes, pois a economia do País, já está à beira do abismo, com a recessão que ameaçadoramente se avizinha.
Que Deus nos ajude!

*Pós doutor e Sócio diretor da DEBATEF Consultoria

Amor à vida

Gustavo Hoffay*

Nunca escondi de ninguém a minha condição de ex-usuário compulsivo de drogas; sequer quando candidatei-me a um emprego muito concorrido e tive que participar de uma dinâmica de grupo, seguida de uma entrevista com duas psicólogas. De um total de vinte e sete candidatos ao cargo almejado, dois chegaram à etapa final do processo de seleção, mas apenas um alcançou a aprovação final: eu! Passado algum tempo na condição de empregado daquela grande empresa, aos poucos e publicamente fui revelando os períodos do meu tempo de dependente ativo de algumas drogas, todas as vezes que eu tomava conhecimento de algum colega de serviço que havia sido afastado de suas funções e em decorrência única da sua adicção por algum tipo de droga, lícita ou não. Era uma forma de dizer ( mais clara e objetivamente) que sempre existirá uma solução para um usuário-dependente de drogas enxergar-se livre daquela sua condição e tornar a ser feliz,produtivo, querido e aceito pela sua família e também pela grande maioria da comunidade onde está socialmente inserido. Receoso de ser chamado à atenção por alguns dos meus superiores e em função daquelas minhas atitudes, terminei, um dia, sendo chamado à diretoria e ali fui cumprimentado e incentivado a continuar fazendo aquele tipo de abordagem a algum e outro colega de trabalho, desde que previamente consultado pelos mesmos e com a anuência dos seus familiares e da própria diretoria, que elegeria uma psicóloga para um necessário acompanhamento posterior. E digo isso em função de ter tomado conhecimento de que um dependente de álcool foi dispensado de uma empresa, devido ter apresentado-se para o trabalho em estado aparente de embriaguez. A sua dispensa, entretanto, ocorreu de maneira temporária e visto que a Consolidação das Leis do Trabalho preconiza o afastamento temporário de um empregado portador da Síndrome Dependência Química, até que ele conclua um reconhecido tratamento que vise a sua reabilitação. Entretanto fosse aquele mesmo trabalhador um usuário ocasional e que houvesse exagerado no consumo da sua droga de preferência no mesmo dia em que apresentou-se ao trabalho, a empresa poderia – sim – dispensá-lo por justa causa. Cabe aqui uma ligeira e sucinta observação e para a qual recorro aos tempos do Império, quando a escravidão no Brasil tornou-se em uma das maiores misérias da nossa história. Se antes os homens negros eram escravos dos senhores feudais e da burguesia de uma maneira geral, já há tempos o dependente de álcool e/ou outras drogas é considerado como a um escravo daquelas substâncias e muito embora aquele termo seja considerado como a um dos maiores insultos que se possa fazer a uma pessoa. Eu, um escravo…das drogas, do álcool? Sabemos todos a essência da palavra escravidão e ser escravo não é viver em um calabouço fétido e frio; ser escravo não é ter grilhões acorrentando os punhos; ser escravo não é sofrer vergastado sob o azorrague de um senhor pérfido e cruel! Ser escravo é prender-se e acorrentar-se às suas próprias e deletérias paixões. Depois de ter passado um longo período preso aos poderes alucinantes das drogas; ter-me deixado levar pela fúria das paixões delas originadas e ter conhecimento da verdade porém não amá-la; ter covardemente sentido dentro da alma um fogo abrasador que aniquilava minhas esperanças e fazia-me sentir impedido de alcançar nobres ideais de vida, finalmente fui levado por mãos amigas a descobrir que o maior sinal de todas as glórias é o Amor, causa única da grandeza humana. Dalí em diante, a partir de um glorioso trabalho de reabilitação proporcionado pelo querido (e hoje saudoso) Frei Antonino Puglisi , passei a sentir a minha própria grandeza enquanto na condição de homem; encontrei no amor presente na comunidade terapêutica criada e mantida por aquele religioso, a razão única da vida e que já não seria a atração pelas drogas o labéu infame a empanar-me a fronte. Razão única de todos os sacrifícios, o Amor é o grande construtor da vida e cabe ao usuário compulsivo de drogas, aos poucos e por livre e espontâneo desejo, conhecer essa grande verdade, amar a si mesmo e livrar-se dos grilhões originários daquelas substâncias. Já dizia o apóstolo João: aquele que não ama, permanece na morte. Assim, o usuário dependente de drogas deve reaprender a amar para descobrir-se vivo e produtivo, querido e amado por seus familiares e amigos. Não creio estar na inteligência a sede da inteligência humana, sequer na saúde ou nos músculos, mas unicamente no coração e onde repousa o ministério da ação, da vida! Daí a importância da capacidade divina de amar e amar-se. E é isso o que leva um usuário compulsivo de drogas a reabilitar-se e voltar, de fato, à vida; à verdadeira vida!

*Presidente do Conselho Curador – Fundação Frei Antonino Puglisi
Uberlândia-MG

Os comunistas e as criancinhas

Percival Puggina

Em fins de 2016, num surto de invasões de escolas, estudantes secundaristas passaram o cadeado em milhares delas. Protestavam contra tudo e todos: Temer, o governador do Estado, o diretor do colégio, o preço do chicabom. Ainda que as articulações fossem levadas a débito das uniões estudantis secundaristas, seria ingenuidade supor que, por trás, não agissem militantes dos partidos políticos fazedores de cabeças nas salas de aula do país.

Uma foto de jornal ficou-me na memória como representação dessa realidade. Ela foi tirada no pátio de uma escola invadida (o número de invasores era sempre ínfimo em relação ao total de estudantes, mas, como em tudo, a minoria impunha sua vontade às lenientes autoridades). A imagem mostrava um grupo de adolescentes atentos a um adulto que lhes falava. Poderia não ser um professor? Estaria ele convencendo os alunos a desocuparem a escola? Aproveitava ele o tempo para transmitir aos seus pupilos os encantos da matemática ou da análise sintática? Três vezes não. Há uma voracidade dos professores de esquerda em relação à captura e domínio da mente dos alunos.

No meu tempo de estudante, a expansão do comunismo e a Guerra Fria mantinham o mundo em sobressalto. O pouco que vazava para o mundo livre sobre os bastidores da Cortina de Ferro era suficiente para que o Ocidente se enchesse de receios. Minha geração viveu intensa e longamente essa realidade. Houve um momento, nos anos 60 do século passado, período da disputa tecnológica espacial e de multiplicação das armas nucleares, no qual muitos creram ser inevitável a vitória do comunismo, a ele aderindo para estar com os vencedores. Uma parte da esquerda brasileira foi formada nesse adesismo. O regime vermelho era organizado, centralizado, totalitário, agia com objetividade, não dava espaço para divergências nem perdia tempo com discussões. Não contabilizava vítimas e tudo que servisse à causa era eticamente bom. Brecht não tinha dúvida alguma.
No entanto, nem mesmo o terror e o genocídio de uma centena de milhões deram consistência e sustentaram um sistema intrinsecamente mau e incompetente. A partir dos anos setenta, o gigante começou a expor a argila mole sob seus pés. E foi por essa época que a esquerda ocidental, visando amainar com falsa ironia os temores que durante tanto tempo havia causado, passou a usar uma expressão que, de tão repetida, se tornou famosa: “Comunistas, não comem criancinhas”.

Por serem comunistas, não. Mas a fome que produziram nos primeiros anos da década de 20 do século passado (fome de Povolzhye), com a estatização da produção de grãos, levou ao comércio de cadáveres e não parou por aí. Os relatos são tão tenebrosos que prefiro saltar essa parte. Ademais, como não enfrentavam pessoas, mas classes e grupos sociais, na URSS, na China, na Coréia do Norte, no Vietnã, lotadas as prisões e os sanatórios políticos, os governos comunistas dizimaram populações inteiras, criancinhas aí incluídas.

A frase, porém, foi trabalhada para se constituir num atestado de boa conduta: os comunistas não comem criancinhas. Eles diziam e as pessoas riam. Mas o que faziam os comunistas com as criancinhas? Bem, aí é importante saber que o processo de doutrinação começava por elas, com a eliminação do ensino privado, com a supressão de todo o pluralismo e com a uniformização pedagógica. Em suas escolas só se ensinava uma doutrina, se reverenciava um só grupo de líderes e se insuflava o ódio e a delação contra os inimigos externos e internos do regime (incluídos nestes os próprios pais, se fosse o caso). Ao ministrar uma doutrina intrinsecamente materialista e má, furtavam a alma e envenenavam as mentes.

Exceção feita à delação de familiares, as coisas ainda são basicamente assim em Cuba. Na maior parte do Ocidente, porém, as estratégias evoluíram muito com os ensinos de Luckás, Gramsci, Foucault, Althusser, Adorno, Marcuse, Habermas e a correspondente ocultação dos que deles divergem, como Voegelin, Scruton, Aron, Russel Kirk, Revel e tantos outros. Ora são sutilezas paulofreirianas, ora é a manipulação do material didático, ora são os esforços em aplicar a ideologia de gênero. Chega-se, assim, à universidade dita pública, mas privatizada, levada de modo permanente àquela condição das escolas secundaristas tomadas pelos estudantes e seus apoiadores. É o magistério da revolta e da pretensa superioridade moral da tolice acadêmica. A universidade pública brasileira foi canibalizada. E eu não preciso dizer por quem.
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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Diretrizes e Orçamento: cidade sem voz

José Amaral Neto*

A Lei de diretrizes orçamentárias, LDO, está em curso de avaliação para validar o orçamento municipal de 2020, em muitas cidades brasileiras. O desconhecimento sobre o orçamento municipal, faz com que muitas das demandas necessárias tornem inalcançáveis sua consolidação. Reclamar é um direito; mas, saber em que bases debater, pode levar ao sucesso de ver algo indigesto aos gestores e legisladores, se transformar em realidade pelo bem da cidade e alegria do seu povo.

Revisão Geral Anual, segundo Lei 13125/2019, da Prefeitura de Uberlândia, não é aumento, mas sim 3,5% diante da inflação. E isso só foi possível porque os responsáveis pela representação dos servidores municipais, e o Legislativo, ignoraram as rubricas que poderiam ter assegurado aumento transparente e revisão anual, ao salário dos servidores. Observar a inclusão dessas demandas no orçamento anual, é urgente e necessário.

A crise financeira para quem joga transparente vai passar – e a questão financeira quando honestamente encarada faz da agenda de saídas e entradas um livro sem armadilhas em relação ao dinheiro. Por todos os lados existem programas e cursos de “educação financeira”. Mostra-se como um dinheiro bem gerido, mesmo que pouco, pode construir uma poupança. Regras simples de boa gerência que agregam uma melhor execução de serviços, pode valer uma economia em escala.

Muitas cidades são reféns de articulações políticas engessadas. Desinteressadas na construção de municípios que indiquem confiança ao mercado financeiro e façam de suas arrecadações via impostos, uma trilha de auto-suficiente em projeto para agora, daqui 5 anos, e porque não para uma década. É chegada a hora de pensar a cidade como ferramenta de boa governança e qualidade de vida que seja reflexo da excelência de seus serviços prestados que não são gratuitos; pois nascem da arrecadação de impostos.

Não adianta ter uma “casa” organizada e bem gerida, se seu custeio traz distopia. O temor nas decisões unilaterais sempre trazem desamor e desatenção para com as pessoas, persiste nas mãos de poucos. Esse tempo precisa passar. Não se consegue um ambiente de boa produção e excelência na prestação de serviços, sem a reciprocidade entre quem contrata e quem é contratado. Perder-se isto, nada resta se não a arrogância – das duas partes.

2020 começa a ser votado em agosto, se a agenda não mudar, seu orçamento anual. O que você quer que funcione na sua cidade passa pela rubrica a ser considerada na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Se não estiver na LDO não adiante chamar greve e nem espernear. Acredite: é extremamente valido e necessário articular mudanças e prerrogativas orçamentárias este ano, por uma cidade voltada para o município da qual é ente. Em 2020 tem eleição…

Se não observadas as oportunidades em se ter um orçamento que interaja com a cidade e seus habitantes, que se acostume com as medíocres e politiqueiras “emendas” que serão apresentadas apenas para fazer marketing, e serão religiosamente rejeitadas. Você perde a cidade continua. #VamosConversando

*Jornalista

Promessa é dívida

Bolsonaro e seu guru econômico Paulo Guedes, prometeram na sua campanha que elevaria a base do IR para R$ 5.000,00 . Isto significa na prática um aumento real nos salários líquidos de 5 a 7% que irão girar a roda da economia . Não é grande coisa mas é um grande passo inclusive na correção das tabelas que hoje amarga uma defasagem de 80%. Seria um bom alívio para a classe média que é a locomotiva da economia.

Iiria de Sá Dodde
Professora

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