O objetivo da intervenção

Eliana França Leme

Não é possível entender a justificativa dada por quem se opõe à intervenção militar na Segurança do Rio de Janeiro. Uma delas é a de que as causas geradoras da violência, que todos sabemos, são múltiplas e complexas, além de virem num crescendo há décadas, não serão resolvidas.
Sim, por óbvio não serão, mas o resultado de muitos anos de descaso estão aí, gerando uma violência alarmante e sem controle, pondo em risco a vida de qualquer cidadão, em especial os que vivem nas comunidades e também de policiais que, sem recursos e preparo adequado para enfrentar uma guerrilha urbana, com salários baixos e atrasados, têm sido abatidos como moscas. Crianças são as maiores vítimas de balas perdidas, além de adultos e tudo ocorrendo de forma trágica. Assim, como imaginar que só se atue com as caudas solucionadas? Ora, isto demandará anos de trabalho intenso com a adoção de estratégias corretas, com bons e honestos governantes, devotados às soluções contínuas dos problemas geradores desta doença social que tem afetado agudamente o Rio e outros estados em situação de deterioração crescente.
Assim, uma ação emergencial era mais do que necessária para conter os efeitos maléficos das razões que trouxeram o Ria para este descalabro.
Ninguém espera, por óbvio, que esta intervenção vá cuidar das causas pois este não é o propósito da missão. Mas sim colocar limites à criminalidade, à violência e à insegurança da cidade símbolo do Brasil, cartão postal do nosso país. Portanto, boas vindas às gloriosas FFAA brasileiras, já que é de sua natureza e missão proteger a população onde quer que ela se encontre em perigo e sob ameaça. As causas serão objeto de trabalho intenso durante anos dos setores adequados, se a população colaborar escolhendo com muito cuidado seus governantes. Que não caiam no canto sedutor de populistas pois são estes os maiores causadores de danos graves.

Eliana França Leme
Psicólogas – email: efleme@gmail.com

Orgia salarial

Paulo Henrique Coimbra de Oliveira*

A mídia vem divulgando com muita frequência salários pagos nas estatatais Petrobras, Eletrobrás, BB, CEF e algumas outros. Valores que chegam a R$110 mil fora participações. Mesmo que sejam salários pagos a diretores diria que é um absurdo. No mercado não encontrariam nem R$ 10 mil. E o curioso é quando perdem a função mantém os salários. E por isto que o judiciário e o \legislativo vivem aumentando seus penduricalhos. Teve uma época que os salários destas mesmas estatais estavam limitados ao salário de ministro de estado. Quem ganhava mais tinha seu salário cortado. E ninguém pedia demissão pois o mercado não os abrigaria. Então redução imediata. Isto melhoraria sobremaneira o orçamento da União.

*Economista

O monstro de Sepúlveda

Paulo Panossian*

O ex-ministro, e também ex-presidente do Supremo, Sepúlveda Pertence, como Procurador-Geral da República, que foi entre 1985 a 1989, disse conforme publica o Estadão, que na época da Constituinte, ajudou a criar o “monstro” que é o poder exercido hoje pelo MPF. Um lembrete importante, o sucesso das investigações da Lava Jato, além do ótimo trabalho da Polícia Federal, e de alguns juízes federais, se deve também a participação efetiva do Ministério Público Federal! E sabe Deus, porque, Sepúlveda, critica… Porém, o grande e verdadeiro “monstro”, é um cidadão, que, ajudou a quebrar o Brasil, corrupto, formador de quadrilha, e já condenado em segunda instância, como o farsante Lula da Silva, que o próprio advogado Sepúlveda Pertence, vai defendê-lo nos tribunais…

DE OLHO NAS PESQUISAS

O Planalto, apostando tudo pela popularidade de Temer, enterra, infelizmente, a reforma da Previdência, e do nada decreta intervenção federal, na segurança pública, do Rio! E 24 horas, após esta decisão, cria também o Ministério da Segurança Pública. Ou seja, aquele presidente, independente das denuncias de corrupção que tem nas costas, que vinha numa sequência de boas conquistas na área econômica, dando um fim a pior recessão de nossa história, e recuperando empregos, preferiu morder a língua, esquecendo o que disse no início de seu mandato tampão. Quando, afirmava não estar preocupado com sua popularidade (que ainda é baixa), mas, que preferia ser reconhecido como o presidente que fez muito pelo País! De longe, a aprovação da reforma da Previdência, seria o avanço mais importante para o País! E repito, foi enterrado, engavetado, de forma abrupta e incompreensível pelo mesmo presidente Michel Temer! Reconheço que o problema da segurança pública no Brasil é gravíssimo, mas, não somente no Rio de Janeiro. Vários são os Estados da Federação, principalmente no Nordeste, em que o nível da criminalidade é bem pior que o do Rio. Mas, abandonar a aprovação da reforma da Previdência, é o mesmo que empurrar as contas publicas para o abismo dentro de dois ou três anos. Já que, o insustentável déficit da Previdência, que acumulou de 2001 a 2017, um rombo R$ 2,7 trilhões. Valor esse, que, ao longo deste período, seria suficiente para resolver de vez, o caos da saúde, da infraestrutura, e saneamento básico, etc., do País… E hoje, o Brasil, não teria o mísero PIB per capita, de US$ 8.650,00, mas, talvez próximo dos US$ 57.470,00, dos EUA…

Jornalista – paulopanossian@hotmail.com

O lado financeiro da Intervenção federal no Rio

J. Carlos de Assis

A intervenção federal no Rio decorre de uma crise financeira que se deve exclusivamente ao estrangulamento orçamentário do Estado, de forma crescente, desde 1997. Não é diferente do que acontece em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul, no Rio Grande do Norte e em outros Estados do Nordeste. Não é diferente do que tende a acontecer em todos os demais Estados da Federação, igualmente submetidos ao mesmo processo de agiotagem criado pelo Governo federal mediante a imposição sobre eles da dívida nula e impagável.
Pobre general Braga Netto. Ele não só comandará uma segurança falida, como uma segurança inserida num setor público falido, incluindo as áreas sociais de educação e saúde, absolutamente vitais para o bem-estar da sociedade. O ministro da Defesa já avisou que entre as prerrogativas da intervenção – tendo em vista o bom conselho do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles -, não haverá disponibilidade de dinheiro além do necessário para financiar o deslocamento de tropas. Que se contente, pois, com as migalhas que lhe serão oferecidas.
A sociedade fluminense precisa de se livrar do espantalho psicológico da corrupção promovida por Sérgio Cabral. Ele roubou muito, sim. Roubou demais. Mas não é o roubo de Cabral que explica a crise financeira do Rio. Aparentemente ele e seus comparsas roubaram algo como 250 milhões de reais. Isso é ínfimo em relação à dívida que o Governo federal impôs ao Rio, em parcelas anuais, desde 1997, e agora exacerbada. Para o conjunto dos Estados a dívida inventada foi de 111 bilhões, em dinheiro do ano passado.
Ao longo dos anos os Estados transferiram ao Governo federal 277 bilhões de reais a título de pagamento de parcelas da dívida. Restam a pagar incríveis 493 bilhões. Na realidade essa dívida é nula, conforme demonstrei num livro, “Acerto de Contas”, prefaciado pelo senador Roberto Requião,e publicado no ano passado. A origem da “dívida” foi o pagamento, pela União, de débitos mobiliários dos Estados junto à banca privada. Mostrei que esse pagamento, em títulos, sendo passivo de toda a sociedade, não podia ser pago de novo.
O saudoso senador e vice-presidente José Alencar, com a visão prática de político e homem de negócios, previu ainda em fins dos anos 70 que a dívida dos Estados, com as taxas que estavam sendo impostas pelo Governo federal, era impagável. Sua proposta foi transformada em projeto de lei, que morreu na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal por manobras do presidente Fernando Henrique. Justificava-se: o projeto contrariava os ditames do FMI aos quais o Governo dele havia se submetido na negociação externa.
O Estado do Rio de Janeiro sofreu também o impacto direto da Lava Jato, notadamente no que se refere ao grande investimento do Comperj, que estava em curso como o maior do Estado e um dos maiores do país. Como se sabe, os gênios anti-corrupção da Lava Jato não se limitaram a punir empresários e executivos corruptos; paralisaram obras e empresas, atingindo diretamente o coração econômico do Rio de Janeiro. Por fim, com a crise econômica nacional também aprofundada pela Lava Jato, a receita do Estado naufragou.
Estou curioso em saber o que o general Braga Neto vai fazer nessa situação. Os ministros avisaram que o aparato de segurança do Rio continuará sob o mesmo orçamento. Contudo, se for necessário que o orçamento de segurança seja aumentado apenas com recursos estaduais, isso implica esmagar ainda mais os orçamentos sociais, aprofundando as razões básicas da crise de segurança. Por outro lado, se não houver aumento do orçamento de segurança, provavelmente não haverá lealdade das polícias ao comando único.
Se as pessoas imaginarem que a crise financeira dos Estados desagrada o Governo federal, estão enganadas. A crise é uma oportunidade para Meirelles impor, paralelamente à dívida, um programa de privatização em nível estadual. O Rio de Janeiro já foi obrigado a privatizar a Cedae, sua jóia da coroa, supostamente para pagar parcelas da dívida. Outros Estados estão sendo obrigados a vender seu patrimônio. Que o general Braga Netto se cuide: ou administra a segurança sem dinheiro, ou levanta a ira do público por ter dinheiro na segurança, mas não nas outras funções públicas.

*Professor de Economia e jornalista. Autor dos livros: A Chave do Tesouro: Anatomia dos escândalos financeiros: Brasil, 1974-1983; Os Mandarins da República: Anatomia dos escândalos na administração pública, 1968-1984; A Dupla Face da Corrupção e Os sete mandamentos do jornalismo investigativo.

Intervenção do Exército na segurança pública do Rio

Diógenes Pereira da Silva

É desalentador assistir à crise na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, que não vem dando respaldo à sociedade desde os tempos de outrora. O Exército Brasileiro já havia participado de outras operações conjuntas nesse estado, mas nunca numa situação tão grave a ponto de precisar ser decretada uma intervenção. Sabe-se, por exemplo, que a segurança é uma das principais preocupações da população, ao lado da saúde. Não é de agora que a sociedade do Rio sofre e vive insegura. Minha preocupação maior, entretanto, é com os cidadãos de bem que poderão sofrer com uma ação sangrenta, pois a preparação das Forças Armadas é voltada para uma ação de letalidade, que pode resultar em morte de pessoas inocentes. No próprio decreto assinado pelo presidente nesta sexta-feira, 16/02/2018, destaca-se e sobrepõe esse fator (letalidade).

Até cheguei a pensar que pudesse ser uma jogada política, mas devo estar enganado. Segundo o presidente da República, a Reforma da Previdência é a prioridade do governo, entretanto, esse decreto, que é autorizado pelo artigo 34 da Constituição, segundo o qual “a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional”, vai de encontro àquela prioridade do Governo Federal, tendo em vista que o artigo 60, parágrafo primeiro, da Constituição, diz que “a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

Ou seja, enquanto o decreto vigorar, não pode haver alteração na Constituição, inclusive no tocante à reforma da Previdência. Como acredito que o mandatário maior do Brasil, Temer, não faz nada de graça, podemos deduzir, então, que não seria possível a aprovação da reforma da previdência por falta de apoio político e tentaram encobrir o verdadeiro motivo da intervenção, porque essa situação do Rio não é de agora, muito menos é prioridade do Governo Federal.

Não podemos fugir da realidade: a PMRJ perdeu o controle do estado para os bandidos. A situação ultrapassou, e muito, o aceitável, uma vez que, segundo informações do próprio serviço de inteligência da PMRJ, mais de 3000 mil fuzis estavam nas mãos de criminosos. Outro fator importante é que esses mesmo fuzis, provavelmente, entraram pelas fronteiras e, lá, quem faz o serviço de vigilância são as Forças Armadas e PF.
Não restam duvidas da gravíssima situação em que se encontra o Rio de Janeiro, pois é impossível aceitar que bandidos fecharam as três principais vias da cidade no Carnaval. Nem em países em guerra acontece esse fato horrendo e inaceitável. Mas acredito veementemente que se não ocorrer mudanças pontuais no MP e judiciário na defesa da sociedade em não colocar em liberdade, traficantes e criminosos de alta periculosidade que são presos pela PM e PC, não haverá intervenção que dê resultado.
Espero, sinceramente, que a situação do Rio possa voltar à normalidade e a sociedade possa voltar a se sentir mais segura e exercer seu direito de ir e vir e, futuramente, a PMRJ possa retomar suas funções e garantir a ordem.

*Tenente do QOR da PMMG
diogenespsilva2006@hotmail.com

 

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