DMAI dá manutenção preventiva em elevatórias de esgotos

COMUNICAÇÃO DMAE

O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) executa melhorias nas estações elevatórias e nasEstações de Tratamento de Esgoto (ETE). Há dois anos não era realizada essa manutenção de rotina e nenhum tipo de intervenção. O trabalho proporciona mais durabilidade das tubulações do sistema de esgotamento sanitário. Todas as unidades recebem, periodicamente, serviços de capina e roçagem. Nas ETEs os trabalhos já foram iniciados em julho.

Na última semana, a equipe concluiu a manutenção na elevatória do bairro Morumbi que estava com os muros externos bastante desgastados e danificados. Os equipamentos internos também apresentavam desgastes e foram recuperados. Ao todo, 35 elevatórias passarão por manutenção além das oito ETEs. A previsão de conclusão dessa ação é de aproximadamente dois meses. “Este trabalho é importante para a preservação da tubulação por onde o esgoto será bombeado, evita furos e possíveis vazamentos”, afirma Marcelo Costa, gerente de tratamento de esgoto do Dmae.

ETEs

Nas ETEs o serviço já foi iniciado há mais tempo. Na ETE Uberabinha, que trata 95% do esgoto coletado em Uberlândia, está sendo feita a reforma da cobertura dos reatores que estava sem manutenção há quatro anos. A falta de reparos levou o teto de aço dos equipamentos à oxidação e causou elevado grau de corrosão. “Essa manutenção nos tanques é essencial para o bom desempenho do sistema. Porque quando entra oxigênio nos tanques, acaba interferindo na performance do sistema, além de prejudicar a captação do biogás”, explica Marcelo Costa. Todos os doze reatores passarão pelo mesmo processo e a previsão é que toda a reforma da ETE Uberabinha seja executada até o segundo semestre de 2018.

ETE Martinésia

Localizado a 30 km do centro de Uberlândia a ETE Martinésia também foi beneficiada pelo processo de manutenção e ampliação da capacidade de tratamento, passando de um litro por segundo para dois litros. A obra possibilita mais qualidade e capacidade de operação, evitando assim possíveis problemas como o extravasamento da rede de esgoto. O objetivo é operar com maior segurança no tratamento do efluente e reduzir a emissão de odores, inerentes a este tipo de operação.

Sétima Olimpíada do idoso será na quarta-feira

Secom/PMU

Durante a última semana, foram realizadas em todos os Centros Educacionais de Assistência Integrada (Ceais), as seletivas para a final da 7ª Olimpíada do Idoso, que acontecerá nesta quarta-feira (25), a partir das 8h, no 36º Batalhão de Infantaria Motorizado (BIMtz). As eliminatórias selecionaram um finalista de cada modalidade para competirem entre si. Serão disputadas as seguintes modalidades: dama, dominó, truco, sinuca, cestobol, boliche e chute a gol.
Frenquentadora do Ceai do bairro Luizote de Freitas, Altair de Paula Oliveira, de 75 anos, competiu em cinco modalidades e é finalista em duas delas: sinuca e cestobol feminino. “Me sinto muito bem aqui, faço hidroginástica, atividade física e musculação e a Olimpíada é mais uma opção de divertimento e socialização para nós e espero ganhar mais medalhas”, conta.
Já Luiz Fernandes Faria, 64 anos, que participa das atividades no Ceai Guarani, se inscreveu nas modalidades chute a gol, boliche e cestobol e foi classificado para disputar as três categorias. “Estou treinando diariamente e acredito que terei mais chance de ganhar o primeiro lugar no cestobol”, finalizou.
Saiba qual o Ceai mais perto de você:
– Ceai 1 – Avenida Rondon Pacheco, 5.865, bairro Brasil
– Ceai 2 – Rua Senegal, 30, bairro Laranjeiras
– Ceai 3 – Rua Roberto Margonari, 100, bairro Luizote de Freitas
– Ceai 4 – Avenida do Carnaval, 415, bairro Guarani

Final da 7ª edição da Olimpíada do Idoso
Quando: 25 de outubro, a partir das 8h
Onde: no 36º Batalhão de Infantaria Motorizado (Bimtz), que fica na avenida Aspirante Mega, 731, bairro Jaraguá
Quem participa: frequentadores dos Ceais

Câmara Municipal abre debates sobre a reforma trabalhista

Texto do jornalista Ademir Reis, diretor de Comunicação da Câmara Municipal de Uberlândia

Após mais de 70 anos, o Brasil aprovou uma reforma da legislação trabalhista. A antiga legislação começou a ser implantada em 1937, no período mais violento da ditadura Vargas, e foi organizada em 1943 na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pequenas mudanças foram introduzidas, mas a estrutura permaneceu a mesma.
Com essa legislação, um conjunto importante de itens dos contratos de trabalho terá validade, independentemente das decisões da Justiça do Trabalho. Em conjunto com a criação de limites para a intervenção judicial e a instituição de multa, no caso de litigação de má-fé, esse dispositivo vai reduzir o volume de demandas na Justiça e diminuir as incertezas quanto ao custo do trabalho. O resultado será redução do desemprego e da informalidade.
Pensando nisto, o Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, vereador Alexandre Nogueira (PSD), o 1º vice-presidente, Wilson Pinheiro (PP) e o 1º secretário e ordenador de despesas, vereador Juliano Modesto (SD), com o apoio de todo o Legislativo, determinaram à Escola do Legislativo que promovesse nesta segunda-feira, (23), e na terça-feira (24), das 18h30 ÀS 22h, um ciclo de palestras abordando a nova reforma trabalhista.
Serão quatro palestras com a participação do Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho e OAB Uberlândia.

Confiram a programação:

Terceirização na Nova Reforma
Dr. Paulo Gonçalves Veloso
Procurador do Ministério Público do Trabalho em Uberlândia

Direito Material na Nova Reforma
Dr. Marcelo Segato Morais
Juiz do Trabalho Titular da 4° Vara do Trabalho de Uberlândia

A Reforma Trabalhista no Direito Coletivo
Dr. Bruno Reis de Figueiredo
Presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB (2016/2018)

Aspectos Processuais
Dr. Marco Aurélio M. Treviso
Juiz do Trabalho Titular da 1° Vara do Trabalho de Uberlândia

PARTICIPE
23 e 24 de Outubro
Das 18h30min até 22h no Plenário da Câmara Municipal
Av. Ubiratan Honório de Castro em frente a EMEI Maria Pacheco

Do neoliberalismo ao neofascismo financeiro (I)

Roberto Bueno*

Um dos clássicos e campeões da teoria neoliberal, o economista Friedrich von Hayek (1899-1992) não foi o único a sustentar que “A democracia é o único método de mudança pacífica descoberto até agora pelo homem”. Podemos estar de acordo que a democracia apresente este aspecto positivo, mas o problema radical para o qual Hayek não atentou e que já era presente em seus dias assim como o é nos nossos, diz respeito a resposta sobre quais são as regras de fundo que constituem e realmente definem aqueles grupos que poderão assumir o poder. A resposta a esta pergunta é decisiva na medida em que ela é definidora da virtude central da democracia que, para além da transição pacífica do poder reside no fato da real alternância no poder. A rigor, se não houver real possibilidade de acesso e exercício do poder por diferentes grupos políticos comprometidos com o respeito às regras e sintonia com a vontade popular, então de pouco ou mesmo nada vale que as transmissões de poder se deem pacificamente.
O elogio de Hayek sobre a virtude da democracia tem, portanto, relevância apenas secundária, pois desconsidera o fato decisivo das formas de acesso ao poder, despreza o ponto essencial da questão de que, sem o devido cuidado, sempre os mesmos grupos poderão oscilar no poder, e assim a pacífica transição observada por Hayek nada significa em face de que os poderosos sejamos os mesmos. À partida, a preocupação do liberalismo com a onipotência dos poderosos e, em especial, com o poder do Estado, era algo real e passível de imposição abusiva sobre os indivíduos, e por isto a teorização sobre a representação parlamentar e seus poderes de controle do Poder Executivo foram propostas. Nos dias correntes o cenário é bem outro, pois o seu sucessor teórico, o neoliberalismo, corroeu os mecanismos de controle do poder para tornar factível a migração do poder da órbita da política para a da economia e, por esta via, realizar a consolidação do neofascismo financeiro. Sob esta estratégia a população foi destituída de sua representatividade parlamentar como instância de controle do poder e capaz de servir como elemento de fiscalização dos mais altos poderes do Estado. Isto agora é passado, e do futuro ainda pouco ou nada sabemos.
Hayek reconhece que a democracia apenas pode ser admitida enquanto tal se uma maioria puder formar a sua opinião para além da influência do governo. Mas Hayek comete equívoco ao concentrar o seu temor na esfera de poder que já não era, ou é, aquela que impõe maior temor, pois o governo em que estava a fonte do suposto perigo-mor, hoje com toda a clareza, quem o detém e impõe são as grandes transnacionais, cujo poder desconhece fronteiras, despreza pessoas e determina escolhas de políticas econômicas dos Estados e as políticas públicas de diversas nações. Esta realidade distorce o pressuposto hayekiano de uma democracia, qual seja, que “El ideal de democracia se basa en la creencia de que el criterio que inspira a quienes gobiernan se origina en un proceso independiente y espontáneo”. Nada disto caracteriza este cenário do neofascismo financeiro.
Hayek apresenta como pressuposto da democracia algo que o neoliberalismo jamais poderá oferecer ou cumprir uma vez que não pode abandonar a lógica interna da concentração econômica (e de poder), e que por isto atinge fatalmente o seu requisito da “[…] existencia de una gran esfera libre del control de la mayoría, en la que se forman las opiniones de los individuos”. É este distanciamento que desloca qualquer aspiração democrática do terreno do factível em tempos do neoliberalismo ou de suas versões fascistas-financeiras. Portanto, se realmente aspiramos conhecer os fundamentos da democracia, o primeiro ponto a deter-nos é que o governante precisa estar coberto de suficiente nível de legitimação popular, e em nenhum momento indiferente e alheio a ela. Adotar tal postura implica ressuscitar as instâncias do autoritarismo que com muito pouca insistência e nenhuma cerimônia adentra nos mais sofisticados gabinetes e passa a dominar as ações dos governos subordinados às demandas do neofascismo financeiro.
Argumento típico do neoliberalismo hayekiano e que resulta tremendamente útil para os fins do emergente neofascismo financeiro é o de que a ordem jurídica não é produto de alguém ou de algum grupo identificável. Esta desvinculação do mundo real daqueles que são os atores que o constroem e o habitam traz sérias consequências para a percepção dos sujeitos históricos quanto a sua capacidade de intervenção no mundo. Esta barreira ideológica que evita apresentar-se como tal, e termina por reforçar a percepção de impotência do homem relativamente à sua possibilidade de intervenção sobre o mundo do real e também sobre as instâncias ideológicas alternativas disponíveis para conectá-lo com as chaves de apropriação desta sua grande residência da qual tem acesso restrito a modestas dependências. A reversão da cena depende do fortalecimento coletivo e da compreensão de que apenas juntos somos alguém.
Para o neoliberalismo de Hayek é possível concluir que o verdadeiro apartheid social concretizado pela profunda e pornográfica desigualdade social brasileira é um objeto de todo indiferente. Nesta medida ele serve de base para o neofascismo financeiro que agrava os pressupostos hayekianos, sobretudo úteis aos naturalizar os abismos da desigualdade social sob o argumento de que se trata de uma realidade sem autores ou responsáveis identificáveis. Burdo argumento, pois bem sabemos os brasileiros a quem aproveita este estado de coisas e quem são os manipuladores do Poder Legislativo (inclusive) que extraem a torto e mau direito as normas jurídicas que servem aos seus interesses.
O neoliberalismo político de Hayek assenta em valores compatíveis com o pretenso neoliberalismo econômico contemporâneo, especialmente em seu comum elitismo-fascistóide dos dias correntes revoga. A preocupação desta emergente corrente que transpõe os limites do neoliberalismo é o neofascismo financeiro, que posiciona homens e mulheres como meras estatísticas, para o que o valor do mundo consiste tão somente na contabilidade das empresas e em nenhum caso na percepção de homens e mulheres como seres vivos para além de unidades de produção econômica substituíveis.
Hayek apresenta o argumento de que pode muito bem ocorrer que a intervenção de uma elite bem educada resulte em um cenário econômico e político mais eficiente e, quiçá, ainda dotado de superior justiça do que outro formado por qualquer outro governo escolhido democraticamente. Contudo, é pouco crível que medidas políticas calçadas em padrões de justiça sejam prováveis quando impostas por uma elite burocrática desvinculada da formação da vontade política a partir das instâncias da população. O que não resta bem apresentado como defesa da democracia no texto de Hayek e o distancia de sua defesa é a sua preocupação com o desenvolvimento econômico a expensas das instâncias democráticas, relegadas a um segundo e desimportante plano. Hayek abre a porta para a possível superioridade de “outros sistemas” sobre a democracia, mas que esta, a longo prazo, somada a sua maximização das liberdades, apresentaria os seus benefícios. Contudo, a abertura desta brecha é um grande e sedutor convite para os aproveitadores e oportunistas de plantão abortar a perspectiva libertário-democrática. (segue).

*Professor Universitário.

Ainda a liberação das drogas no Brasil e no Mundo

Ivan Santos

Um cidadão que se identificou pela Internet como Contreiras, após ler um texto que escrevemos sob o título: “Aumenta o consumo de drogas”, comentou assim: “Somos donos do nosso corpo. A soberania do indivíduo sobre o próprio organismo lhe dá o direito de nele introduzir quaisquer substâncias (inclusive drogas). Se o Estado limitar esta liberdade, ele estará se apossando indevidamente do corpo das pessoas e violando a mais sacrossanta propriedade privada que é o corpo humano e a liberdade individual de cada cidadão”. Respeitamos o livre pensar, mas nem tudo o que eu quero ou desejo é eticamente aceitável. Conhecemos opiniões de vários juristas que classificam vício como crime. No vício, o homem prejudica a si mesmo, prejudica a própria família e a sociedade onde vive. Segundo alguns estudiosos da problemática social, uma pessoa não é verdadeiramente livre se não tiver liberdade de acertar ou errar. No entanto, todo ser humano racional deve ter entendimento para distinguir o que é certo do que é errado. Logo, cada homem ou mulher precisa ter liberdade e vontade para mudar de hábito e recompor-se com o meio onde vive. Onde a venda de drogas for livre, compra-as quem quiser para drogar-se ou para outros fins. Se uma sociedade convive com a venda livre de drogas como bebidas alcoólicas e fumo, por que não aceitar a livre comercialização de cocaína, crack ou maconha? Qual é a diferença para a saúde humana entre o consumo de drogas reconhecidas socialmente como “lícitas” e as “ilícitas”? O tráfico de drogas hoje sobrevive ao lado da corrupção. A repressão às drogas cria gangs, gera conflitos armados e alimenta a criminalidade organizada que, audaciosamente opera outras ações criminosas organizadas. Então, diante desta dura realidade, é tempo adequado à racionalidade e parar um instante para refletir, concluir e decidir se é melhor liberar as drogas ou conviver com a inútil repressão ou com a escandalosa corrupção que o tráfico alimenta. A repressão estatal inibe os produtores de drogas e faz com que os preços destas no mercado clandestino disparem. Alguém conhecedor do tráfico internacional já disse que enquanto no mundo houver consumidores de drogas, haverá quem as produza e quem as distribua, queiram ou não os governos nacionais. Esta conclusão é clara como a luz do dia iluminado por um sol brilhante. É também uma evidência que nos remete a profundas reflexões sobre o aumento do potencial de lucro proporcionado pela distribuição de drogas onde houver repressão. Esta realidade proporcionada pela repressão às drogas atrai pessoas com tendências criminosas dispostas a tudo para ampliar o lucro no mercado. A sociedade, impotente, passa a ser fustigada por gangs que geram conflitos armados entre concorrentes. Assim a criminalidade se alastra por toda a sociedade assustada. Continuar a combater o tráfico e o consumo de drogas com repressão policial é ingenuidade ou má fé. A polícia precisa trabalhar intensamente no combate a outros crimes e não perder tempo em controlar e reprimir o consumo e o tráfico de drogas. Conclusão: enquanto houver consumo de drogas haverá produção e tráfico, queiram ou não os governos nacionais. Pensem nisto sem preconceitos.

*Jornalista

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