Governador anuncia fusão das pastas de Turismo e Cultura

Gov. MG

Tradições históricas e culturais de Minas Gerais serão reunidas em uma mesma secretaria

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou, hoje (17/1), que vai promover a fusão das secretarias de Cultura e de Turismo. “Nosso Estado tem uma rica tradição histórica e cultural. São atividades que já tem uma interface naturalmente”, avalia o governador, citando as atratividades turísticas do Estado com as cidades históricas que preservam a cultura da mineiridade.

A união das duas secretarias será realizada, caso haja a aprovação das propostas de reforma administrativa a serem enviadas pelo Governo à Assembleia Legislativa. Ainda não há nome definido para ocupar a nova pasta e o processo de seleção seguirá a forma de recrutamento por empresa de recursos humanos, assim como foram feitas para as outras secretarias. Por enquanto, o vice-governador, Paulo Brant, responde pelas pastas da Cultura e do Turismo, de forma ainda separada na estrutura.

Inicialmente havia a previsão de que a Cultura fosse integrada à Secretaria de Educação e que o Turismo entrasse na estrutura do Desenvolvimento Econômico. “Sempre disse que todas as nossas medidas seriam tomadas com bastante diálogo. Ouvimos os setores e chegamos à conclusão que será mais viável até economicamente termos essa junção de duas vocações do nosso Estado: turismo e cultura. São áreas que vamos fomentar em conjunto para gerarem ainda mais empregos e renda”, conclui Zema.

Prefeito de Araguari visita comandante do 2º Batalhão Ferroviário

Ascom/PMA

O Prefeito Marcos Coelho (MDB), acompanhado dos Secretários Marlos Fernandes (Planejamento, Orçamento e Habitação) e Expedito Castro Júnior (Obras) juntamente com as equipes técnicas das duas secretarias realizaram umavisita de cortesia ao Comandante do 2º Batalhão Ferroviário, o Tenente Coronel Helton Andrade na tarde desta quinta-feira (17). O encontro aconteceu no Gabinete do Comandante na sede do Batalhão.

Na oportunidade, Marcos Coelho deu as boas vindas ao novo comandante e acertou alguns pontos das obras da Prefeitura que são executadas pelo Batalhão, como o asfaltamento do Bairro Vieno.

O Comandante deixou o Batalhão à disposição da comunidade Araguarina. “Tenho conhecimento da parceria de décadas entre a Prefeitura e o Batalhão. A história do Batalhão se mistura com a da cidade e temos ciência da importância social do Batalhão para o município. Por isso quero dizer que o Batalhão está de portas abertas para a comunidade Araguarina e, sobretudo para a Prefeitura, essa parceria é duradoura e nossa intenção é que ela seja ainda mais longa”, disse o Tenente Coronel.

“Viemos conhecer e dar as boas vindas ao comandante, além de ajustar alguns pontos da obra executada pelo Batalhão. O bairro Vieno tem 50% do asfaltamento pronto e agora é necessário acertar alguns detalhes para retomar as obras”, explicou o Prefeito Marcos Coelho.

Receita Estadual estoura fabricação clandestina de cigarros

Gov. MG

A Receita Estadual de Minas Gerais estourou, na madrugada desta quinta-feira (17/1), um galpão com material para fabricação clandestina de cigarros. O estabelecimento, localizado em Nova Serrana, na região Centro-Oeste do Estado, abrigava 36 toneladas de fumo preparado, além de bobinas de papel e filtros. Os insumos apreendidos seriam suficientes para produzir 2,8 milhões de maços de cigarro. Durante a ação, executada por fiscais da Receita Estadual, polícias Militar de Minas Gerais e Rodoviária Federal, três pessoas foram detidas para prestar esclarecimentos.

De acordo com o documento fiscal apreendido, a carga saiu do município de Candelária, no Rio Grande do Sul, e o destino deveria ser uma empresa de Ceilândia, no Distrito Federal. Ao passar pelo estado de São Paulo, o caminhão foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal, que suspeitou da situação, acionou a Receita Estadual mineira, e passou a monitorar o trânsito do veículo por meio das equipes de inteligência. Durante o monitoramento, foi observado que ao passar por Minas Gerais a carga foi desviada para um galpão em Nova Serrana, quando houve a abordagem.

As apurações vão identificar a procedência do produto, a participação dos envolvidos citados no documento fiscal e onde seriam fabricados os cigarros. As investigações também vão apontar os crimes cometidos e o volume de tributos sonegados ao Fisco de Minas Gerais, uma vez que o produto foi descarregado clandestinamente no Estado.

Inteligência

A Receita Estadual de Minas Gerais atua de forma permanente no combate à fabricação clandestina e ao contrabando de cigarros. Segundo a Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o setor é constantemente monitorado e diversas operações são realizadas ao longo do ano.

Uberlândia é a segunda cidade do interior de Minas a implantar tornozeleira eletrônica

Gov. MG

Uberlândia, no Triângulo Mineiro, será a segunda cidade do interior do Estado a implantar a tornozeleira eletrônica, um dispositivo utilizado para o monitoramento de sentenciados e que funciona como um GPS, que emite um sinal de controle para a central de monitoração, localizada em Belo Horizonte, onde servidores do Estado acompanham o deslocamento de cada sentenciado monitorado.
Na manhã de sexta-feira (18/1), às 9h30, a primeira tornozeleira será colocada no preso Cristiano Henrique de Lima, de 26 anos, que cumpre pena na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga. A decisão foi expedida pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, Lourenço Migliorini da Fonseca. A partir da implantação, a custódia do preso ficará sob responsabilidade da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME), da Secretaria de Estado de Administração Prisional. A implantação da tornozeleira será colocada no preso em Uberlândia e todo o processo acompanhado em tempo real pela UGME, em Belo Horizonte.
Inicialmente estarão disponíveis 300 unidades do equipamento para a região do Triângulo Mineiro, cujo polo de monitoração está instalado dentro do Presídio Professor Jacy de Assis. Contudo, o diretor da UGME, Giovani Belloni, esclarece que o Estado tem, por meio de contrato, a possibilidade de alcançar mais monitorados em toda Minas Gerais. “Os polos estão recebendo cerca de 300 tornozeleiras, mas este número não é fechado. Depende da demanda de cada região”, esclarece Belloni.
Atualmente 1.539 pessoas são monitoradas em Belo Horizonte e Região Metropolitana. Com a expansão para o interior e a inauguração dos polos de Uberlândia, Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares, Alfenas e Itajubá o número pode chegar até 5 mil monitorados, de acordo com a previsão contratual celebrada com a empresa Spacecom. Vale ressaltar que o polo pode atender às várias cidades da região, não ficando restrita a aplicação da monitoração apenas às unidades prisionais da cidade polo. O custo de uma tornozeleira eletrônica é de R$5,50 por dia, ou seja, R$165,00 por mês, para cada monitorado.

Funcionamento

O equipamento instalado no preso é semelhante a um relógio de pulso e pesa cerca de 160 gramas. Depois de instalado, a UGME admite o preso no sistema de monitoração eletrônica e, a partir desta etapa, o interno não pertence mais à unidade prisional e sim à unidade gestora. A UGME fica responsável pela monitoração, pelas tratativas sobre as ocorrências geradas e pela interlocução com o Poder Judiciário e com o próprio monitorado.
No caso de rompimento ou danos ao equipamento, a central de monitoração registra a fuga no sistema Infopen, comunicando imediatamente as polícias Militar e Civil e o juiz da comarca responsável. A principal diferença da monitoração do preso que utiliza a tornozeleira e um preso do regime domiciliar é quanto às restrições. Um detento do regime domiciliar, por exemplo, tem restrição quanto aos horários que pode estar fora de casa, enquanto um monitorado envolvido na Lei Maria da Penha não tem restrição de horários, mas sim de perímetros físicos.
De acordo com a Resolução Conjunta 205/2016, em caso de descumprimento injustificado das regras impostas pelo juízo, ou rompimento do lacre ou utilização de qualquer outro meio que busque impedir ou fraudar a monitoração, o Núcleo Gestor comunicará o fato ao juiz competente, no prazo de um dia, devendo este decidir em dez dias pela cessação ou pelo prosseguimento da medida.

Serviço:

Implantação da primeira tornozeleira eletrônica em Uberlândia
Data: 18/1/2019 (sexta-feira)
Horário: 9h30
Local: Presídio Professor Jacy de Assis ( Endereço: Rua Cirineu A. Azevedo, nº 500 – Bairro Dom Almir – Uberlândia)

Decreto das armas decepcionou troianos e baianos

Ivan Santos*

Quem esperava que o decreto do presidente Bolsonaro autorizasse o porte de arma para quem comprasse uma, ficou decepcionado. Não houve autorização de porte de arma para todos. Os que foram contra a liberação das armas não gostaram do decreto porque acreditam que, mesmo para uso domiciliar, a decisão do governo contribuirá para aumentar o número de armas na sociedade e, por isto, o aumento de morte por tiros. Pelo decreto, uma pessoa poderá comprar até quatro armas. Se for proprietário de várias áreas rurais poderá comprar mais, uma ou mais para cada propriedade. Vários defensores do uso de armas para legítima defesa pessoal ficaram decepcionados. Alguns comentam que o decreto foi insuficiente para garantir segurança às pessoas que vivem no Brasil. Muita gente defendia uma medida que autorizasse a posse e o porte de armas. O presidente ouviu com atenção algumas cabeças do governo e decidiu autorizar a posse de arma, não o porte. Para muita gente, as pessoas vão continuar desprotegidas nas ruas onde os marginais circulam armados com equipamentos ilegais não controlados pelas forças de segurança. Outros criticam o dispositivo que exige um cofre para guardar armas. Assim, os marginais que assaltarem uma casa poderão concluir que onde houver um cofre poderá haver armas. Em 2005 63% dos habitantes do Brasil votaram contra a proibição do comércio de armas. Hoje este número pode ser maior. Agora, muitas pessoas percebem que a posse de uma arma não é suficiente para a defesa pessoal, mas também o porte que permita aos cidadãos andarem armados. Assim, ter uma arma em casa não garante a defesa de ninguém nas ruas ou por onde andar. A discussão sobre o porte de armas vai continuar intense e deverá ficar ainda mais aquecida quando o Congresso voltar a ser reunir a partir de fevereiro. A discussão sobre armas deve continuar em todo o território nacional enquanto o governo não apresentar medida eficaz para combater a violência.

*Jornalista

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