Governo abre Conferência Estadual de Assistência Social

Gov. MG/Foto Divulgação

Em sua décima terceira edição, evento discute os desafios e consolidação do Suas no estado

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, participou nesta segunda-feira (18/11) da abertura da 13ª Conferência Estadual de Assistência Social. O evento acontece em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com o tema, “Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação social”, a conferência teve como principal eixo, dentre os assuntos abordados, a discussão sobre a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) frente aos impactos da crise financeira da União, Estados e municípios.

Em seu pronunciamento, Elizabeth Jucá reiterou o compromisso do Governo de Minas para a realização do evento, assim como na política de assistência social, mesmo com um cenário de escassez financeira. “A Sedese não tem medido esforços, sempre ao lado do Ceas, para que este pilar esteja sempre e cada vez mais firme e consolidado. Num momento tão adverso, com tantas indefinições, e mesmo diante da opção pela não-realização da Conferência Nacional, Minas Gerais está aqui, porque esta gestão entende o valor da escuta” disse.

A secretária também contextualizou as ações da Sedese para manter as políticas públicas em funcionamento, com a retomada do pagamento do Piso Mineiro aos municípios e os repasses das Casas Lares. Elizabeth Jucá também adiantou sobre a negociação com a Loteria Mineira, para garantir a liberação de mais de R$ 11 milhões para o programa Rede Cuidar.

Na sequência, o presidente do Ceas, Rodrigo Silveira e Souza, destacou que a conferência é um espaço de debate, sobretudo para o fortalecimento do Suas. Ele também agradeceu pelo empenho de todos para a realização da conferência, além de algumas ações do conselho.

A subsecretária de Assistência Social da Sedese, Janaína Reis, defendeu o diálogo e o envolvimento de todos os atores da assistência social frente aos desafios da área. “Acreditamos numa política que preserva a igualdade de direitos, com olhar regionalizado da assistência social para o cidadão. Por isso fizemos esforços para garantir a retomada de repasses importantes e para a manutenção das ações”, afirmou.

Também participaram da mesa de abertura representantes do Colegiado dos Gestores Municipais da Assistência Social de Minas Gerais (Cogemas), Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Ministério Público de Minas Gerais, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Fórum de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Fórum de Organizações da Sociedade Civil da Assistência de Minas Gerais (Foasmg) e Fórum de Usuários do Suas.

Estiveram presentes na abertura do evento cerca de 700 delegados eleitos nas etapas regionais, além de 100 convidados, entre gestores de assistência social, representantes de entidades e de conselhos municipais. Os delegados que participam dessa etapa estadual foram eleitos nas conferências regionais, realizadas em 11 municípios-sede de Minas: Curvelo, Araçuaí, Divinópolis, Varginha, Juiz de Fora, Governador Valadares, Montes Claros, Paracatu, Coronel Fabriciano, Uberaba e Belo Horizonte.

O evento é uma realização do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), em parceria com a Sedese. Os trabalhos se estendem até terça-feira (19/11), com a condução do presidente do Ceas, Rodrigo Silveira e Souza.

Zema apresenta avanços e os desafios do Executivo a empresários

Foto: Pedro Gontijo / Imprensa MG

Romeu Zema participou do evento Conexão Empresarial, em Nova Lima

O governador Romeu Zema foi o convidado do Conexão Empresarial nesta segunda-feira (18/11). O evento, promovido pela VB Comunicação, é um espaço de debate entre empresários, autoridades e políticos. Durante a apresentação, Zema destacou as principais conquistas já alcançadas e chamou atenção para os desafios ao longo da sua gestão.

“Depois de dez meses e meio de governo, já posso apresentar alguns avanços. O que nós fizemos foi o que qualquer gestor de bom senso faria. O que está subordinado ao Poder Executivo para obter melhorias, redução de custos e maior eficiência tem sido feito. A prova concreta é o número de cargos que foi extinto: mais de 40 mil. Eu posso afirmar que Minas Gerais foi o Estado que mais enxugou a máquina pública”, afirmou.

Diante de uma plateia de mais de 100 convidados, o governador ressaltou que a evolução se deu naquilo que não precisa de dinheiro, mas simplesmente de gestão, como é o caso da segurança. “Nossas forças passaram a trabalhar de forma integrada. Tivemos uma queda expressiva em todos os índices de criminalidade. Minas Gerais praticamente zerou os assaltos a bancos, sobretudo explosão de caixas eletrônicos. Nos últimos cinco meses uma ocorrência apenas”, comemorou.

Outro ponto destacado por Romeu Zema foi em relação à geração de emprego. De janeiro a setembro foram criadas 110 mil vagas com carteira assinada, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Zema também falou sobre a simplificação dos processos e eliminação de barreiras na área tributária por meio da criação de um grupo de trabalho para reduzir as obrigações acessórias e digitalização dos serviços. “É um ganho de produtividade para o Estado, que não precisa de ninguém atrás do balcão atendendo, e para o contribuinte, que muitas vezes tem que se deslocar para uma cidade maior para ter acesso aos serviços. Essa questão da simplificação é um ponto de honra para essa gestão”, afirmou.

A área ambiental também foi abordada pelo governador. Romeu Zema lançou há 20 dias o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), instrumento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que transforma a solicitação, análise e decisão das licenças ambientais em um processo 100% digital.

Com o novo sistema, toda entrada de documentos, análise processual, contato com o empreendedor e informação a respeito do deferimento ou não da licença serão feitos de forma eletrônica. Além disso, todo empreendimento alvo do licenciamento será cadastrado de forma on-line, com envio da documentação necessária pela internet.

 

Feira de Modas em Araguari

Ascom/PMA

A Prefeitura Municipal de Araguari, em nota oficial informa sobre o funcionamento da Feira de Modas Itinerante no município:

Informamos que até o dia 14 de novembro de 2019, às 18h, quando se encerrou o expediente da Prefeitura Municipal de Araguari, os responsáveis pela Feira, não haviam protocolado junto ao Poder Municipal, os documentos necessários para a expedição do alvará de funcionamento, dentre eles o laudo do Corpo de Bombeiros. Esse foi motivo pelo qual, a Prefeitura notificou o organizador da feira para que não a abrisse, o que de fato cumpriram. Como isso ocorreu durante o feriadão, não haveria como o organizador protocolar o pedido de alvará na Prefeitura em tempo hábil e pelo que soubemos, resolveram, via judicial, antecipar a abertura da feira, através de um pedido ao juiz de plantão da Comarca, que concedeu de forma liminar, o funcionamento da feira ainda no domingo (17/11).

Nesta segunda feira estamos aguardando que o organizador apresente os documentos necessários para que a Prefeitura possa deferir o Alvará, conforme as normas vigentes. Caso não seja protocolado o pedido pelo organizador, a Prefeitura não terá como expedir o alvará e de ofício irá em juízo impetrar recurso para revogar a liminar ora em vigor.

Trabalho informal e baixa renda entravam o Brasil

Ivan Santos*

O governo do capitão-mito comemora tímidos avanços na economia no décimo primeiro mês do governo da “nova política”. Nada além da previsão de aumento do PIB deste ano de 0,8% para 0,9%. É um avanço à frente, mas não para alterar a situação de 12 milhões de trabalhadores desempregados, 40 milhões de assalariados informais e 70 milhões de viventes humanos com o nome sujo no SPC e na Serasa, sem condição de alterar a situação por falta de renda.

Na semana passada o jornal “O Estado de São Paulo” informou que “a informalidade recorde no mercado de trabalho está a
ajudar a derrubar a produtividade da economia que se recupera lentamente da recessão vivida entre 2014 e 2016”. O jornal paulista acrescentou na informação que “em condições normais, quando uma economia cresce e gera empregos – situação que, apesar de toda a crise, vem sendo observada no Brasil –, há mais investimentos em inovação, equipamentos, capacitação, e a produtividade aumenta. Ou seja, cada trabalhador consegue produzir mais com menos horas trabalhadas. Mas o que vem ocorrendo é exatamente o contrário”.

Ainda segundo o Estadão, “O Brasil tem hoje 38,8 milhões de trabalhadores na informalidade, um número recorde, equivalente a 41,4% da força de trabalho. As vagas geradas entre 2018 e 2019, quase todas informais, pagam menos e são menos produtivas, com características de “bicos temporários”, como empregadas domésticas, vendedores a domicílio, entregadores de aplicativos e vendedores ambulantes, segundo mostra um estudo inédito do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV)”. Essa massa vive com rendimento abaixo do salário mínimo e causa déficits maiúsculos nos serviços assistenciais de saúde, educação e segurança.

É fácil concluir que a economia no Brasil está estagnada e a informalidade aumenta sem preocupação do governo que dá sinais de que está disposto a proteger o capital e reduzir direitos dos trabalhadores. O governo acena, com as reformas liberais, que pretende privilegiar o crescimento da produção econômica, pelo menos, 1% ao ano, nos próximos três anos. Não fala em distribuição de renda, fato que não é uma boa notícia para quem produz, distribui bens econômicos e executa serviços. Os viventes de Pindorama continuam no limbo.

*Jornalista

Desmatamento na Amazônia

Foto ilustração:

A “impresa esquerdista” divulgou recentemente que mais de 9.700 km2 foram desmatados neste ano na Amazônia e esta foto seria um registro assustador da devastação por falta de fiscalização adequada dos órgãos do governo da “nova política”.
No começo deste ano o presidente Bolsonaro, segundo divulgaram os principais jornais nacionais, proclamou que não havia problemas ambientais no Brasil e que toda notícia negativa nesse campo era divulgada por um complô do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e ONGs mancomunadas com a Imprensa Comunista. A ver.

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