Ivan Santos*
O que podemos anotar como fato positivo na semana que passou foi o avanço de discussões no Congresso sobre a tão esperada Reforma Tributária. Não foi grande coisa, mas foi um começo promissor. Tem um projeto de Reforma no Senado, outro na Câmara e agora um do Governo. Os deputados e os senadores deverão fazer uma fusão das três propostas e podem começar a discutir um formato definitivo para ser votado até o fim deste ano. A proposta da Câmara e a do Senado têm em comum a previsão de extinção de vários impostos que incidem sobre serviços. Estes impostos poderão ser juntados em outro denominado IVA – Imposto sobre Valor Agregado. Muda a denominação, mas não deverá mudar a arrecadação. Pode até aumentar a carga tributária, mas ainda não é possível adiantar esta previsão.
O Governo decidiu mandar fatiado o projeto de Reforma. A proposta entregue aos congressistas é para fundir os tributos PIS/PASEP e COFINS, pagos sobre o faturamento das empresas, em outro imposto denominado CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços com uma alíquota de 12%. Para o economista Raul Veloso, especialista em contas públicas, com esta alíquota a proposta do Governo vai resultar em um aumento brutal da carga tributária. A fusão, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, é apenas a primeira parte da Reforma idealizada pelo Governo.
O ministro Paulo Guedes também informou aos congressistas que o Governo pretende mudar o Imposto de Renda, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e cobrar imposto sobre dividendos pagos a acionistas de empresas.
Na prática, a vontade do ministro da Economia é criar um imposto sobre movimentação financeira semelhante a antiga CPMF. Esse tipo de imposto não conta com a simpatia da maioria dos deputados e senadores e, se for apresentado, deverá render muito pano pra manga e muito bate-boca.
O fato positivo da semana foi que o projeto de Reforma Tributária começou a sair, aos pedaços, da geladeira. Se vai haver consenso para aprova-lo ainda ninguém sabe.
Jornalista*