Ascom/PMA

A Prefeitura Municipal de Araguari, em nota oficial informa sobre o funcionamento da Feira de Modas Itinerante no município:

Informamos que até o dia 14 de novembro de 2019, às 18h, quando se encerrou o expediente da Prefeitura Municipal de Araguari, os responsáveis pela Feira, não haviam protocolado junto ao Poder Municipal, os documentos necessários para a expedição do alvará de funcionamento, dentre eles o laudo do Corpo de Bombeiros. Esse foi motivo pelo qual, a Prefeitura notificou o organizador da feira para que não a abrisse, o que de fato cumpriram. Como isso ocorreu durante o feriadão, não haveria como o organizador protocolar o pedido de alvará na Prefeitura em tempo hábil e pelo que soubemos, resolveram, via judicial, antecipar a abertura da feira, através de um pedido ao juiz de plantão da Comarca, que concedeu de forma liminar, o funcionamento da feira ainda no domingo (17/11).

Nesta segunda feira estamos aguardando que o organizador apresente os documentos necessários para que a Prefeitura possa deferir o Alvará, conforme as normas vigentes. Caso não seja protocolado o pedido pelo organizador, a Prefeitura não terá como expedir o alvará e de ofício irá em juízo impetrar recurso para revogar a liminar ora em vigor.