Paulo Panossian*
Estava demorando! Só foi melhorar a imagem do Congresso, perante a opinião publica, e graças ao protagonismo assumido pela aprovação da reforma da Previdência, e já em andamento a tributária, para que os partidos representados no Parlamento, ameaçam um golpe alterando regras eleitorais! Que se aprovado abre brecha também para o excrescente caixa 2… Porque pela lei, qualquer alteração nas regras do jogo eleitoral, precisa ser aprovada 12 meses antes da data da eleição, como para a próxima, em outubro de 2020. A tramoia preparada consiste em flexibilizar as normas de prestação de contas das siglas. Como das despesas com advogado (até em caso de defesa por corrupção) e com contador poderá ser paga com o fundo eleitoral, sem que haja um limite para esses gastos. Certamente, um caminho livre para notas frias de serviços não prestados… Outra excrescência que desejam aprovar, é que, na prestação de contas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terá de aceitar sem restrição alguma, a prestação de contas preparado por uma empresa de contabilidade contratada no mercado pelo candidato que disputou a eleição. Ou seja, entre tantas outras mudanças que pretendem fazer nas regras eleitorais, essa fajuta prestação de contas no uso dos recursos dos contribuintes, deixará sem função fiscalizatória o TSE. Uma afronta a Nação! Que prontamente, o ministro do STF, Luiz Fux, indignado, disse que esse projeto se aprovado no Senado, é inconstitucional, e deve ser judicializado…
Megaleilão do pré-sal
Finalmente sai o acordo do governo com o Congresso, para garantir a realização do megaleilão do pré-sal, em novembro próximo. Se não vai resolver todos os problemas do governo federal, Estados e municípios, porém, com os R$ 106,5 bilhões, que é a expectativa de arrecadação com esse megaleilão de até 15 bilhões de barris de petróleo, será um alívio para as contas públicas. E até permitir que o governo federal apresente neste ano um déficit fiscal abaixo do anunciado de R$ 139 bilhões. Deste montante arrecadado R$ 33 bilhões, serão transferidos para Petrobrás. Subtraindo esse valor, R$ 48,9 bilhões, vai para o governo federal. Os Estados ficam com 15%, ou R$ 10,9 bilhões, segundo os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados. E outros R$ 10,9 bi, serão liberados para os municípios, também conforme o que determina o Fundo de Participação dos Municípios. Uma coisa é certa, o megaleilão sai em novembro. Já a divisão do bolo, conforme citado acima, com exceção do valor da Petrobrás, ainda poderá ser modificado conforme entendimento entre o governo e o Congresso…
Lava Jato colocada à prova
Ora, se um delator já é réu, e o delatado idem, por que, o réu delatado tem direito de fazer sua defesa por último como decidiu num placar de 7 a 3 o plenário do STF, que pode inclusive anular condenações de corruptos?!… Tudo bem, não sou jurista! Porém, espero que na próxima quarta-feira, em que será retomado esse preocupante caso no plenário do Supremo, que sejam delimitados os efeitos desta decisão, como somente para aqueles casos em que a defesa solicitou se manifestar por último, e não foi atendido. Assim como o reinicio do processo seja somente para as alegações finais da defesa do delatado réu, sem prejuízo ao que já exaustivamente foi apurado na investigação. Já que, não deve ficar a sensação para opinião publica, e para o mundo, como ocorreu na Operação Mãos Limpas, na década de 90, na Itália, que o combate à ética e a corrupção por lá virou pó, que ocorra também nesta maltratada terra tupiniquim…
Sucesso do ensino integral
Se no Brasil, há décadas padece, e nos envergonha a baixa qualidade do ensino nas escolas públicas, uma pesquisa feita pelo Iede, em parceria como o Instituto Unibanco, Fundação Lemann e Itaú BBA, mostra um resultado surpreendente e promissor nas escolas publicas de ensino médio que já adotaram horário integral para os seus alunos, como publica o Estadão. Ou seja, das 100 escolas que se destacaram com notas satisfatórias, 82 eram de ensino integral, ou 9,30 horas de aulas por dia, de um universo de 5.042 escolas publicas que atendem estudantes do ensino médio, e com renda familiar de 1,5 salário mínimo. O que comprova também, que a introdução do ensino integral reduz, como demonstra a pesquisa, verticalmente a evasão escolar. Porém, é triste constatar que, infelizmente, hoje, apenas 10,3% destas escolas públicas funcionam em horário integral. Como tímida é a meta do MEC, que, somente em 2024, essa modalidade poderá funcionar em apenas 25% das escolas. E não pode ser como desculpa a falta de recursos, ou seja, é uma questão política! E, por que então, que no Nordeste, região mais pobre do País, o Estado de Pernambuco, já tem 49% das escolas em tempo integral, e apresenta o melhor resultado no País?! Assim como na Paraíba, em 25% das escolas, e Ceará em 23,4%, que também demonstram evolução de seus alunos. E o Estado mais rico da Federação, como São Paulo, infelizmente, tem apenas 8,6% das escolas de ensino médio em horário integral. Ora, se sonhamos com uma Nação, desenvolvida, justa distribuição de renda, etc., a única saída vem pela urgente boa formação escolar dos filhos desta Pátria. Caso contrário vamos continuar com esse retrocesso, em que, um trabalhador brasileiro produz por ano US$ 30 mil, enquanto que nos EUA, produz US$ 120 mil.
País cria 121 mil vagas
Melhor do que os analistas previam, felizmente, o País, no mês de agosto, criou 121.387 empregos com carteira assinada como divulga o cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O melhor resultado para o mês desde 2013. E no acumulado dos oito meses do ano 593.467 novos postos de trabalho, contra 568.551 no mesmo período de 2018. Portanto, um crescimento de 4,3%. Destaque para o setor de serviços que criou em agosto 61.730 postos. Seguido do Comércio 26.626 – Indústria de Transformação 19.517, e da boa reação da Construção Civil que criou 17.306 novas vagas. Já a agricultura fechou 3.341 postos. A expectativa é de boas novas surpresas para esse segundo trimestre, já que, com a liberação do FGTS, para os trabalhadores, o consumo antes do Natal, cresça, assim também a criação de empregos com carteira assinada. E alivie a angustia das famílias com os mais de 12 milhões de desempregados…
Nossa matriz energética
Há tempos que o Brasil tem merecido o respeito da comunidade internacional aos avanços alcançados sobre o meio-ambiente. Apesar de o atual governo de Jair Bolsonaro, infelizmente, com sua veia anti-diplomática ter enveredado pelo pior dos caminhos quanto as discussões sobre as queimadas deste ano, um pouco fora de curva, porém, normalmente criminosas, e comuns na floresta Amazônica. E como exemplo para o mundo, temos na nossa matriz energética, a comprovação de que o nosso País, é o que mais colabora para redução da emissão de gases efeito estufa, por meio de sua matriz energética das mais limpas do universo. De fontes renováveis, sobretudo a hidráulica e a biomassa representando 45,3% da oferta total de energia em 2018. E somados o crescimento das energias eólica e solar, a geração de eletricidade no Brasil, conta com 83,2% de fontes renováveis, como informa em seu artigo publicado no Estadão, o especialista Adriano Pires. De predominância de fonte hidrelétrica 66,6%. E nos últimos anos no País, teve uma queda de 3,5%, no uso de derivados de petróleo. Sinal de que estamos estimulando outras fontes, como as renováveis para o consumo. Sem falar na expectativa de crescimento na produção de gás do pré-sal que poderá substituir o diesel nos caminhões e navios, como já ocorre na China e no Japão. Como comparação, o Brasil têm 83,2% de energia de fontes renováveis, ante 23,8% nos países da OCDE, e 24% no restante do mundo. Na Alemanha, as fontes renováveis respondem por 34,9%, a maior da Europa, e a que mais se aproxima do Brasil. Nos EUA, apenas 11%. Na França 9,4%. O carvão como fonte de energia represente 5% no Brasil, na China, 72%, na Alemanha, 35,4%, e nos EUA, 13%. O Brasil, na dianteira, é responsável por 7,2% de fontes de energia renovável do mundo. Mas, o nosso presidente Jair Bolsonaro, não pode cantar de galo, já que, essa conquista consumiu muito investimento, e respeito de vários governos que se sucederam, em relação ao meio-ambiente… E sua obrigação é continuar com esses avanços!
Propina dos Bezerras
Não adianta o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) espernear de que não vai permitir que se arranhe a imagem do Senado, e que vai recorrer ao STF contra essa busca e apreensão por parte da PF, que ocorreu no gabinete do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra! Ou seja, está se lixando ao combate a corrupção… Porém, soa como demonstrando de sobrevida da Lava Jato, essa ação da PF, repetindo, no gabinete do líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e também de seu filho deputado Fernando Bezerra Filho (DEM-PE). Tudo em função de um suposto recebimento de R$ 5,43 milhões de propina da OAS Construtora, referente a obra da Transposição do Rio São Francisco. E esse fato conforme a delação, ocorreu entre 2012 a 2014, em que tampouco Bezerra era parlamentar. E não faltou aviso prévio desta ação da PF, por parte do ministro da Justiça Sergio Moro, que de madrugada ligou a Alcolumbre, e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Tudo como manda o figurino! E, em resposta ao presidente do Senado, e a defesa dos Bezerras, o ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, que autorizou essa operação, afirmou que a decisão foi “puramente técnica e republicana” e “cumprindo a Constituição”! Porém, estranho que o presidente Jair Bolsonaro, se disse surpreso e foi tirar satisfação com Moro, sobre essa ação da PF. Que, não justifica, porque, esse fato de suposta propina recebida pelo seu líder no Senado, já era de conhecimento publico, e estava sendo investigado, desde outubro de 2016. E, certamente, nomeou Bezerra para esse importante cargo consciente da existência desta denuncia…
Gleise não quer dízimo
A investigada na Lava Jato, deputada e presidente do PT, Gleise Hoffomann, como se mandasse na vida dos servidores da liderança do partido no Congresso, disse a esses felizardos ganhadores dos R$ 120 milhões da Mega-Sena, que vão dividir um bolão com 49 cotas, que não vão precisar dar o dízimo desta bolada para o partido do presidiário Lula. Era só o que faltava! É bom lembrar, que, o corrupto PT, usurpa também desde a sua fundação cobrando de cada um de seus servidores um dízimo, ou literal rachadinha, de 10% a 20% de seus salários…
Bolsa dos médicos cubanos
O governo deseja reintegrar 1,8 mil médicos cubanos, que participaram no antigo e polêmico programa petista Mais Médicos, e esta sendo repaginado pelo atual governo para Médicos pelo Brasil. A ideia é muito boa! Porém, uma humilhação quando desejam pagar apenas R$ 3,4 mil por mês, como se fosse uma bolsa para esses médicos, como ocorre com os médicos residentes, quando na realidade o salário pago aos outros profissionais é de R$ 11,7 mil. Ora, se esses médicos cubanos prestaram bons serviços por todo o País, já que, nenhuma denuncia foi publicada, em que um medicamento tenha passado uma receita a algum paciente de forma equivocada e grave, e, que, pelas pesquisas, a população aprovou a qualidade do atendimento, restrito aos postos de saúde de milhares de municípios pelo País, por que, então oferecer salário de somente a R$ 3,4 mil, como se fossem, repito, recém-formados?!… Concordo que no bojo deste programa, se abre a possibilidade dentro do período de dois anos atuando como “apoiadores médicos” esses cubanos passem por uma reavaliação, que permita validar o diploma de médico, e exercer sem restrição a atividade no Brasil. Porém, mesmo que não seja, inicialmente a remuneração mensal de R$ 11,7 mil, que se ofereça aos médicos cubanos um salário melhor… Já que, em muitos dos nossos municípios nem médico existe…
Manobra a favor de Flavio
Em 2018, o STF decidiu que deputados federais e senadores, se investigados por supostos ilícitos, somente terão o direito ao foro privilegiado se o fato ocorrer durante o mandato atual. Por que, então, a procuradora do Ministério Público, Soraya Gaya, em estranha decisão deu parecer favorável para que o senador Flávio Bolsonaro, tenha direito da mamata do “foro privilegiado” na investigação em curso por supostas rachadinhas com salários de seus ex-assessores, com envolvimento de Fabricio Queiroz, se esse fato investigado ocorreu quando Flavio, era deputado estadual, do Rio, e não como do atual como senador?!… Que eu saiba, não consta na Constituição, vantagens espúrias a filho de um presidente da República, como neste caso do Jair Bolsonaro. Que, também, está indignando a Nação, o nebuloso acordo do presidente, com o ministro do STF, Dias Toffoli, que suspendeu via liminar, investigações ligadas a dados cedidos pelo Coaf, incluindo sua esposa, e favorecendo principalmente Flavio Bolsonaro, assim como outros políticos e gente do crime organizado… O certo é, que o presidente Bolsonaro, não estaria tão envolvido para salvar seu filho desta investigação, se ele não tivesse participação nos ilícitos… E a tal promessa de combater a corrupção, parece que ficou para um futuro governo…
Vitória do Sérgio Moro
Depois da forte ameaça de Sergio Moro, deixar o governo, finalmente, o presidente recua e mantém no posto de diretor-geral da Policia Federal, o delegado Maurício Valeixo. Vitória de Moro, já que, Valeixo é de sua inteira confiança! Por enquanto, se encerra mais esse capitulo das confusões criadas pelo presidente, porque, infelizmente, aceita a péssima influencia pelos seus filhos! E de quebra, humilhava seu ministro da justiça, Sérgio Moro, que tem o dobro de aprovação nas pesquisas de opinião, que o próprio presidente… E, como mais um troféu das suas inconsequências, Bolsonaro, queria demitir o diretor-geral da Policia Federal. Que mais irritado ficou, quando Valeixo se recusou a indicar o delegado Alexandre Saraiva, para superintendência do Rio de Janeiro, em substituição a Ricardo Saadi. Que o chefe do Planalto, o qualificava de improdutivo, mesmo sabendo que com sucesso combatia a criminosa milícia que atua no Rio. A mesma que, seu filho Flavio Bolsonaro, quando deputado no Rio, chegou a contratar vários assessores parentes destes sanguinários milicianos. Estanho, não?!…
Histórica taxa Selic
Pela primeira vez na história, desde que foi criada em 1999, a taxa básica na gestão de FHC, a Selic de 6%, cai para 5,5%, conforme decisão do Copom, do BC, nesta quarta-feira. E, a previsão do mercado é que pode ser reduzida em dezembro para 5%. Essa trajetória descendente da taxa Selic, graças a inflação que se mantém bem comportada, começou no início da gestão Temer, em outubro de 2016, que dos 14,25% caiu para 14%, e, para 6,5%, no final de 2018. E neste governo de Jair Bolsonaro, duas quedas chegando a 5,5%. Se o consumidor final não vai sentir no curto prazo a queda dos juros, porém, para o governo é de grande alívio. Já que, com sua enorme divida pública que em agosto alcançou a R$ 3,99 trilhões, para cada 1% de queda da taxa Selic, em 12 meses deixa de pagar R$ 28 bilhões de juros. E com essa queda de 0,50%, menos R$ 14 bilhões, em 12 meses. Porém, mesmo com essa Selic em 5,5%, e descontada a inflação acumulada de 3,85%, o Brasil, tem o 8º maior nível de juros como de 1,65%, entre 40 países pesquisados. Mas, estamos chegando lá… Porém, falta a cereja do bolo, como de um crescimento econômico robusto e sustentável…
Reforma só no gogó
É impressionante como o ministro da economia Paulo Guedes, embroma e não consegue em nove meses de gestão entregar o prometido projeto da reforma tributária, como bem lembra o editorial do Estadão, com título “Uma reforma sem projeto”. Parece que a tal reforma, vale só no gogó, e por falta de criatividade, era dependente, como somente viável com a recriação do horroroso imposto sobre movimentação financeira, a CPMF, que corretamente o jornal chama de “vampiro tributário”… Que no entender de Guedes, permitiria desonerar a folha de pagamento… Ora, sem desoneração alguma o Brasil, em 2012, teve um nível de desemprego vegetativo, ou seja, na casa dos 4%. E, essa desculpa que para gerar empregos somente viria com a desoneração da folha, e sustentada com uma CPMF, é história para boi dormir… Na realidade, temos bem formuladas duas propostas de reforma tributária que seguem no Congresso. E que contemplam o que mais deseja há tempos, o empresariado brasileiro, como da simplificação no recolhimento de impostos. Que há muito vem penalizando com custos elevadíssimos as empresas esse cipoal vigente de impostos. Ora, se o governo de Jair Bolsonaro, realmente está interessado em viabilizar a reforma tributária, precisa deixar esta besteira de que o projeto deve ser o do governo (que até aqui inexiste…), e, que, dê uma demonstração republicana, como de apoio irrestrito aos dois projetos em curso no Congresso. Que, certamente, se aprovada, vai alavancar a economia e o nível, hoje, ridículo dos investimentos no País…
Derrota do Brasil
Depois que Jair Bolsonaro, acumulou estragos como de ameaçar sair do Acordo do Clima de Paris, ofender cientistas do Inpe, e menosprezar as graves queimadas na Floresta Amazônica, etc., como resposta o Conselho Nacional da Áustria, como membro da União Europeia, decide aprovar moção contra o Acordo de Livre Comercio entre a UE e o Mercosul. E, se Bolsonaro, não fizer uma mea culpa, e der garantias de que vai priorizar a defesa e fiscalização da nossa floresta, dificilmente o governo austríaco reverterá essa decisão. E o prejuízo sem esse acordo, infelizmente, será enorme para o Brasil, assim também aos países membros do Mercosul. Ou seja, não se pode brincar de governar…
Jornalista – paulopanossian@hotmail.com