Concessão prevê a prestação do serviço pelo prazo de 20 anos e engloba diversas melhorias no setor
Valter de Paula/Secretaria de Governo e Comunicação
A Prefeitura de Uberlândia deu mais um importante passo para concretizar o processo de modernização do setor de iluminação. Na tarde desta segunda-feira (12), o prefeito Odelmo Leão fez o lançamento do edital de Participação Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública. A solenidade aconteceu na sala de reuniões do Centro Administrativo e reuniu representantes dos poderes Executivo e Legislativo, além de membros da sociedade civil. A íntegra do edital está disponível no Diário Oficial do Município (confira aqui).
“É preciso pensar em como podemos modernizar a iluminação da nossa cidade. Esta concessão pioneira não vai gerar nenhum custo adicional ao município nem à população. Ao final de todo o processo, teremos ruas mais iluminadas, o que vai gerar mais segurança e qualidade de vida aos moradores porque reduziremos também a emissão de gás carbônico”, destacou o prefeito Odelmo Leão.
A concessão administrativa consiste na exploração dos serviços de modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública. A proposta da PPP trata da prestação do serviço pelo prazo de 20 anos e engloba diversas obrigações por parte da contratada, como por exemplo, o controle remoto da iluminação em pelo menos 23% da cidade (telegestão), iluminação de destaque em 12 espaços históricos, troca de aproximadamente 87 mil lâmpadas, ampliação do número de postes, expansão anual de 550 pontos de luz e melhoria da iluminação em locais de acessibilidade (como as rampas das calçadas), entre outras.
“Essa concessão é o resultado de um trabalho que temos desenvolvido desde 2010, ainda na gestão anterior do prefeito Odelmo Leão. É um dos maiores investimentos de Uberlândia e certamente um dos mais importantes passos na melhoria da qualidade de vida da população”, disse João Júnior, secretário municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, pasta à frente da gestão do futuro contrato.
Edital
A princípio, o edital prevê uma contraprestação por parte da Prefeitura de Uberlândia de até R$ 2,7 milhões mensais durante a vigência do contrato – valor repassado a partir da Contribuição da Iluminação Pública (CIP), que já é paga pelo consumidor na conta de energia elétrica (taxa de iluminação pública). Todo o processo foi regulamentado por meio de leis aprovadas pela Câmara Municipal.
Integrante do grupo de trabalho formador por servidores municipais para elaboração do edital, o procurador do Município José Júnior Alves da Silveira explicou que qualquer empresa ou consórcio pode participar da licitação. A expectativa é que as propostas sejam abertas no dia 15 de outubro, às 9h, na Diretoria Municipal de Compras.
“O grupo de trabalho do Comitê Gestor de PPP buscou a melhor simplificação do processo licitatório para possibilitar maior competitividade e participação de interessados. É um contrato de resultado, com previsão de uma auditoria externa para medir o desempenho da concessionária de forma independente. A licitação será por meio de concorrência pública e o critério adotado é o de menor preço na contraprestação”, disse.
Participação da comunidade
Há pouco mais de um mês, o prefeito Odelmo Leão apresentou o projeto e promoveu audiência e consulta públicas para ampliar as possibilidades de participação da população e esclarecer dúvidas. A consulta foi finalizada no dia 31 de julho e as respostas a todas as contribuições feitas no período estão disponíveis na guia da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica constante no site oficial da Prefeitura de Uberlândia (acesse aqui).
As minutas do edital de licitação e do contrato foram elaboradas por meio de um grupo multidisciplinar criado dentro do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas. O comitê é formado por servidores da procuradoria e das secretarias municipais de Gestão Estratégica, Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo e Meio Ambiente e Serviços Urbanos.