João Batista Domingues Filho*

O que é liberalismo? A raiz de liberal é “líber”, o adjetivo em latim para significar pessoa livre, que não é escravo. É a crença na “agência humana” individual. Seres humanos são capazes de decidirem por si sós. Direito de fazer seus próprios planos, expressar suas opiniões, de participar da vida pública. É a democracia liberal em funcionamento num Estado democrático de direito, emoldurado por uma Constituição, reguladora dos direitos políticos e econômicos, com mercado coordenando dos atores econômicos independentes, com mídia livre e partidos políticos organizando os interesses difusos da sociedade. É o conflito permanente entre o Estado (interesse público) e mercado (interesse privado) na regulação, distribuição e redistribuição dos recursos produzidos socialmente. Capitalismo com democracia eleitoral. Liberalismo com democracia representativa. Prosperidade e liberdade para a maioria dos eleitores-contribuintes: liberdades políticas e econômicas vivenciadas pelos países ricos e democráticos do mundo. Ricos e liberais são os países modelos para o Brasil. Liberalismo com democracia é sempre dependente de construções institucionais permanentes, com desenvolvimento social, político e econômico, resultantes do virtuoso funcionamento dos três Poderes da República democrática: Legislativo, Executivo e Judiciário. Para americanos: liberalismo é oposto de conservadorismo; e para europeus: liberalismo é oposto ao autoritarismo. Com tudo isso, continua Martin Wolf ensinando: “liberalismo não é um projeto utópico, é um trabalho em perpétuo progresso. É uma abordagem para viver coletivamente que começa a partir da primazia da agência humana” (Valor, 03/07/2019,A7).
Relatório: “Freedom in the World 2019”, da Freedon House, é uma avaliação da qualidade da democracia no mundo. Dos 195 países avaliados: 44% foram classificadoscomo “livres” (86 países); 30% como “parcialmente livres” (59 países); e 26% como “não livres” (50 países). Foi o 13* ano consecutivo de declínio na liberdade global. Brasil é classificado como “democracia livre”. Pontuação 75 (2019): (0=Pior, 100=Melhor). Classificação de liberdade 2 (1=melhor, 7=pior). Liberdades civis 2 (1=melhor, 7=pior). O desenvolvimento contínuo e não em ziguezague do liberalismo no Brasil depende da legitimação da maioria da população brasileira. Legitimidade extremamente difícil de ser alcançada pelo Brasil ao longo de sua história, com suas idas e vindas tanto da democracia, quanto da ditadura militar. Esse ziguezague resulta da seguinte configuração: a lógica econômica e a lógica política funcionam em tempos diferentes para o mercado (interesse privado) e para Estado (interesse público ordenado em três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário), com democracia eleitoral distribuindo os interesses difusos da sociedade entre na República democrática brasileira. Democracia representativa com capitalismo é jogo complexo entre os interesses privados e públicos: definição dos ganhadores e perdedores lado a lado, com resultados trágicos, ora para o mercado, ora para o Estado quanto regulação, distribuição e redistribuição dos recursos socialmente produzidos pela população brasileira, entre os interesses privados e os interesses públicos, conforme inscritos na Constituição Federal de 1988.
Transformação do Brasil numa economia liberal é a utopia do ministro Paulo Guedes com as reformas: Previdência; Tributária; Pacto Federativo (descentralização de recursos da União para estados e municípios); Abertura comercial; e Redução Subsídios. Sem essas reformas não sairemos da prisão “Estagnação Secular”. E o capitão-presidente? Governo e o presidente Jair Bolsonaro são “coisas” diferentes entre si. Presidente só pensa e age pela reeleição em 2022. Governança do Executivo com Legislativo e Judiciário vão aos trancos e barrancos empurrando morro acima as reformas necessárias para o desenvolvimento econômico, social e político do Brasil. Capitão-presidente e filhos, num furdunço governativo, fazem uma Presidência burlesca: Carlos Bolsonaro, o filho zero dois mercurial, denominado “idiota inútil” e “pau-mandado” de Olavo de Carvalho, falastrão animando a festa presidencial, chama para o telequete presidencial o general Augusto Heleno, ministro do GSI: “militares que não suportam armas. Nunca lideram nem guerra de travesseiros. O país dos absurdos.” Brasil governado por clã disfuncional, sem capacidade cognitiva para liderar o desenvolvimento político do liberalismo.

*Cientista Político – Uberlândia – MG

Free WordPress Themes, Free Android Games