Secom/PMU

Mais um benefício entrou em vigor para aqueles querem ficar em dia junto à Prefeitura de Uberlândia. Trata-se da Lei Municipal 13.073 (Refim da Habitação), de autoria do prefeito Odelmo Leão, que regimenta as condições de refinanciamento de dívidas relacionadas a programas habitacionais conduzidos pelo Município. A novidade foi sancionadaneste mês e já está em vigor. Com isso, até o dia 31 de dezembro de 2019, os mutuários poderão obter até 100% de desconto sobre juros e multas com o pagamento à vista da dívida. Também será possível optar por parcelamentos em até 60 vezes.

Atualmente, cerca de 3,7 mil contratos estão com pagamento irregular junto a Prefeitura, cujo o valor, somando a divida base, juros e multas, pode chegar a cerca de R$ 18,6 milhões. A expectativa é que a Prefeitura de Uberlândia possa receber, desse valor, ao menos R$ 11 milhões.

Esta é mais uma iniciativa realizada pela gestão municipal para simplificar a regularização de débitos. “Uma boa gestão pública é aquela que facilita a vida da população. Portanto, estamos buscando alternativas para tornar mais simples que as pessoas regularizem sua situação junto ao município, independentemente qual seja a origem de sua dívida. Isso mostra a nossa responsabilidade com o nosso povo”, destacou o prefeito Odelmo Leão.

O Refim da Habitação traz como novidade a possibilidade de carência de três meses no momento em que o contribuinte fizer a adesão. Caso essa opção seja escolhida, não haverá incidência de encargos durante o período de carência. Já sobre os pagamentos, serão três modalidades. Obterá 100% de desconto sobre juros e multas a pessoa que optar pelo pagamento à vista do débito existente com o município. Para quem escolher por parcelar em até 30 vezes, o desconto será de 75% sobre juros e multas. Por fim, o abatimento será de 50% sobre os encargos para parcelamento em até 60 vezes.

Como funcionará

O atendimento aos mutuários será feito exclusivamente de forma presencial. Para ter acesso ao benefício, o contribuinte precisa ir até a Plataforma de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, localizada no Centro Administrativo Municipal (avenida Anselmo Alves dos Santos, 600, Santa Mônica), das 12h às 17h, onde terá acesso a uma senha para o atendimento, portando um documento original com foto. A negociação só será feita com o responsável direto pela dívida ou com terceiro autorizado com procuração registrada em cartório.