João Batista Domingues Filho*
República de “Ordem e Progresso” é o Brasil do futuro, desde o fim da escravidão. Liberdade e igualdade, decorrentes do regime republicano, são “ouro de tolo” para a maioria dos brasileiros. Reformas estruturais são necessárias para o desenvolvimento socioeconômico do país. Presidência Bolsonaro promete agenda de reformas estruturais. Multidão ignorante e incivil de brasileiros, sem ser parte de nenhuma organização social institucionalizada, não é um corpo social capaz de participação nas reformas estruturais. Bestializados esperam os frutos do sucesso das políticas públicas. Estado social que se torne democrático é utopia política brasileira. Brasil socialdemocrata padrão europeu é utopia possível e executável. Sobreviventes das crises brasileiras assistirão o sucesso ou fracasso da governação liberal do Executivo e do Legislativo no presente. Ore!!!
Milhões de pessoas nas ruas de todo o país em junho de 2013: insatisfação com a qualidade dos serviços públicos. Todavia, justiça continua inacessível para a maioria, legislação eleitoral não levou à reforma política e o pacto federativo permanece em pauta de Governadores e Prefeitos. Tudo permanece incompleto e inacabado. É o Brasil do conservadorismo eficiente e eficaz, contra as políticas públicas de inovações e transformações sociais, políticas e culturais. Maioria dos brasileiros: onde nasce fica, sem mobilidade social, padrão sociedade de casta.
T.H. Marshall e E.P. Thompson, cientistas sociais, demonstraram como os direitos sociais, na sociedade moderna, surgiram e se desenvolveram. Brasil é um caso a ser explicado: por que não se desenvolveu como as demais sociedades modernas, possuindo as mesmas instituições estatais? Capitalismo com democracia no Brasil dos latifundiários e senhores de escravos e burguesia que se desenvolveu com apoio direto e indireto da grande propriedade de terra e não no capital, não conseguiu, ainda, executar uma agenda do liberalismo reformista político-social. Resultado: Brasil sem desenvolvimento econômico, com prejuízos para quem trabalha. Capitalismo moderno com capitalistas modernos é utopia, ainda.
Não separar o quê é público do quê é privado, no processo de gestão da “coisa pública”, é padrão de funcionamento do Estado no Brasil. Práticas de corrupção: corruptos e corruptores, cujas ações permanecem no cotidiano da administração pública, refinam as técnicas de desvios de recursos públicos e ampliaram a escala da corrupção brasileira de milhões para bilhões. O famoso “departamento de operações estruturadas” de uma única empresa, como a Odebrecht: US$ 3,4 bilhões em propinas entre 2006 e 2014. Elites política e empresarial brasileiras já freqüentam nosso sistema penitenciário, conquistas obtidas pela Operação Lava-Jato. Daí a pergunta: corrupção brasileira chegou ao seu fim, dada o aprendizado institucional do combate estatal? Não acredito. Vai entrar para nossa historia como fruto do acaso: união virtuosa entre a polícia federal, procuradores e juiz linha-dura, com métodos ousados de investigação. O submundo do relacionamento entre políticos e grandes empresas, com o rápido aprendizado adquirido com o tempo livre para estudos no sistema penitenciário, não serão mais pegos, apesar da continuada corrupção nos entes da federação em todo o país.
Mudanças estruturais da relação entre as elites políticas e empresariais são necessárias para por fim a predação dos recursos públicos. Esfera pública e esfera privada possuem interesses opostos e excludentes entre si. O escritório da Transparência Internacional no Brasil e a Fundação Getúlio Vargas publicaram o livro: “Novas Medidas contra a Corrupção”, com 70 propostas de especialistas de combate a corrupção endêmica brasileira. Moro tirou foto com esse livro, quando convidado para ser ministro da justiça. O pacote de combate à corrupção, anunciado pelo Ministério da Justiça, deixou de fora medidas importantes desse livro. Moro decepciona milhões de brasileiros, dando sinais que não vai propor mudanças estruturais de combate à corrupção. De juiz linha-dura para conquistar cargo de ministro à despachante dos interesses das elites política e empresarial.
Fissuras nas relações entre os Poderes, dadas as trapalhadas e derrapagens da Presidência da República, colocam em risco a aprovação e execução das reformas: Previdência, segurança pública e corrupção, ambiental e mineração, leilões do pré-sal e renovação do Fundeb, financiamento da educação básica do país.
*Cientista político