Gov.MG
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, reuniu-se, nesta terça-feira (12/2), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com a bancada de deputados federais mineiros e anunciou a revogação do Decreto 47.296, de 2017, um dos pleitos apresentados pelos prefeitos ao governo estadual.
A publicação do decreto foi uma decisão da gestão passada e instituía um comitê para definir a destinação de todos os recursos estaduais. Assim, verbas oriundas, por exemplo, da arrecadação de impostos, entravam primeiro nos caixas do Estado, e não diretamente nos cofres dos municípios, como acontecia anteriormente, o que as prefeituras consideravam um problema.
“O decreto será revogado. Já estamos fechando acordo com Associação Mineira de Municípios (AMM) a respeito dos valores anteriores (que a antiga gestão não repassou às prefeituras), que serão parcelados, infelizmente, mas só assim para colocarmos mais essa conta em dia. Um ponto que desde 1º de fevereiro está sendo cumprido é a questão dos repasses constitucionais para as prefeituras do Estado”, afirmou o governador.
Temas
O encontro reuniu 35 dos 53 deputados federais mineiros e tratou de temas como a situação fiscal do Estado, a Reforma da Previdência, a defesa de uma Reforma Fiscal em Minas Gerais, além das questões relativas ao rompimento da barragem em Brumadinho, em 25 de janeiro.
“Assumimos um Estado que não tinha pago o décimo terceiro dos servidores, com R$ 21 bilhões a pagar e um Estado que todo mês tem gasto superior ao que arrecada na ordem de R$ 1 bilhão. Diante disso, nos resta segurarmos gastos e economizarmos no que for possível. Não acredito em milagres, mas tenho convicção que milhares de pequenas ações podem resolver o problema do Estado. Tenho feito questão de implementar aqui a transparência e garantir a melhor gestão dos recursos”, pontuou Romeu Zema, que citou como exemplo de transparência a divulgação dos voos realizados por ele.