João Batista Domingues Filho*

Precisamos de governos para corrigir as falhas de mercado e alocação de recursos públicos de maneira equânime, através das políticas públicas. Recursos são econômicos, mas as decisões são políticas: é o domínio das variáveis políticas sobre as variáveis econômicas. Variáveis relevantes da decisão pública: a ideologia do Executivo e do Legislativo, a divisão do poder no Executivo, no Legislativo e a construção do processo orçamentário e da política fiscal. No Brasil, excesso de regulação e centralização estatal faz com que as instituições políticas não estejam sob o controle da sociedade civil, facilitando a corrupção. Estado corrupto não tem recursos para investimento em políticas públicas e para induzir crescimento econômico, corrigindo falhas do mercado. Escolhas públicas não são técnicas ou gerenciais, não há neutralidade das decisões públicas, frente aos grupos de pressão dentro e fora do Estado.
Sem recursos públicos não há investimento para induzir desenvolvimento socioeconômico. A eficiência gerencial do setor público, em suas políticas orçamentárias de investimento e alocação de recursos para induzir crescimento econômico, depende dos resultados de quem fica com o quê, quando, onde e por quê. O déficit público excessivo, com política fiscal insustentável, dadas restrições orçamentárias, impõe a reforma da Previdência, sem a qual não haverá recursos para investimento. O Estado brasileiro é uma máquina pública eficiente para alimentar os insaciáveis parasitas: agentes públicos, burocratas ou políticos. É a configuração do Estado patrimonialista brasileiro.
Segundo levantamento feito pelo Instituto brasileiro de Economia da fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), que calcula o Índice de Confiança Empresarial (ICE), o indicador cresceu 7,2 pontos de novembro a janeiro em relação a outubro de 2018. Otimismo empresarial decorre da esperança de crescimento do PIB deste ano de 2,5%, como consenso do mercado. Superintendente de Estatísticas Públicas do Ibre-FGV, Aloiso Campelo pondera que “quando o vencedor fala que vai governar para o país todo e anuncia medidas que vão beneficiar à população, influenciam positivamente consumidores e empresas. Parte do otimismo tem a ver com a perspectiva de que a política econômica vai mudar bastante e que, com o novo congresso, o presidente voltaria a ter chance de passar medidas para sanar dificuldades na economia.” (Valor, 4/2/2019,A2). Otimismo sem sustentação na realidade econômica: a atividade produtiva não deu sinais de retomada mais forte no início do ano. Essa confiança dos empresários pode se frustrar, brevemente. Comportamento otimista dos ativos brasileiros na bolsa de valores e no mercado de juros, contrastando com a fraqueza da atividade econômica. A recuperação é cíclica, mas ritmo é desanimador, dados os crescimentos do mercado de trabalho e da produção industrial. Consultoria do ex-presidente do BC Affonso Celso Pastore: “com o crescimento mundial em desaceleração, não como contarmos com o impulso vindo de um aumento sensível de exportações e, soma-se a isso, o efeito contracionista vindo do esforço de consolidação fiscal.” (Valor, 5/2/2019,A2). É um quadro real de recuperação lenta da atividade econômica. Mantendo-se esse crescimento econômico raquítico e anêmico, iniciar-se-á a perda de popularidade do presidente Bolsonaro.
Pantomima populista, conservadora e nacionalista da Presidência Bolsonaro, ventríloquo dessa onda que varre Europa e os EUA, é desastrosa para o Brasil em todos os sentidos, dado o tema do encontro deste ano no Fórum Econômico Mundial de Davos foi: “Globalização 4.0. Adaptando a Arquitetura Global na Era da 4* Revolução Industrial”. Mundo desenvolvido numa direção e o Brasil no sentido contrário. Isso se comprova com Índice Global de Competitividade: Brasil saiu da posição 48 em 2013 para 80 em 2018. O fluxo de Investimento estrangeiro Direto (IED) para o Brasil diminuiu em 12% (US$ 59 bilhões em 2018), globalmente em 19%. Destino do IED em seqüência: EUA, China, Reino Unido, Hong Kong, Cingapura, Espanha, Holanda, Austrália, Brasil e Índia.
E como fica elite brasileira dos 15% a 20% da mais alta renda e escolaridade? Boliva Lamounier constata: “nossa elite, além de indiferente ao destino coletivo de nosso pais, e profundamente ignorante a respeito dos retrocessos e tragédias vividos por nosso país, aninhou-se gostosamente nas dobras do Estado, deleitando-se com suas volumosas tetas.”(O Estado de S. Paulo, 27/01/2019,A2).

*Cientista político

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