Rafael Moia Filho*
“Não existe um governo corrupto numa Nação ética,
nem há uma Nação corrupta onde exista um governo
ético e transparente” – (Leandro Karnal).
Nos últimos meses a sociedade brasileira tem discutido muito a questão da obscenidade do pagamento para membros da alta corte do Judiciário do Auxilio Moradia, benefício que se estende ao Poder Legislativo mesmo para quem possua residência no mesmo município ou no Distrito Federal.
O assunto veio novamente à tona quando Michel Temer autorizou o pagamento do absurdo aumento salarial auto-concedido pelos membros do STF em 16,3% sobre seus vencimentos. Formando um efeito cascata devastador para a combalida folha de pagamento do poder público.
Entretanto, existe outro benefício ainda mais ignóbil e sem sentido que é o Auxílio Mudança. Pago no começo do mandato dos parlamentares (Deputados Federais e Senadores) e ao final do mandato, caso os manganões não se reelejam. O valor corresponde a um salário bruto, sem descontos de qualquer natureza, que hoje equivale a R$ 33.700,00 (Trinta e três mil e setecentos reais).
Em 2019 quando tomarem posse, 298 parlamentares reeleitos em outubro irão receber esta bolada. Vale ressaltar que mesmo aqueles que estão vivendo no DF, e que se reelegeram, também recebem a mordomia, como se precisassem fazer nova mudança a cada novo mandato. Mais espúrio e indecente impossível! A farra da mudança deixará os cofres mais vazios em cerca de R$ 20 milhões.
Ele deverá ser pago em dobro aos oito senadores e 270 deputados reconduzidos ao cargo, além dos quatro senadores que vão para Câmara e dos 16 deputados que fazem o caminho inverso. Alguns, no entanto, já anunciaram que vão rejeitar o recurso, como é o caso do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele protocolou um requerimento de dispensa de recebimento.
Em ambas as Casas, o “penduricalho” está previsto em um decreto de 2014. Os textos não trazem qualquer restrição para deputados e senadores reeleitos receberem duas vezes a ajuda de custo, uma ao deixar o antigo mandato e outra ao assumir o novo. Com isso, os parlamentares que retornam ao Congresso podem levar cada um, um total de R$ 67.526 no início do próximo ano, além do salário e demais auxílios já concedidos, como o auxílio-moradia.
No Senado, ao todo, 54 senadores vão receber o benefício ao final desta legislatura, em 31 de janeiro de 2019, independentemente de terem ou não sido reeleitos para novo mandato. O valor total a ser pago será de aproximadamente R$ 3,6 milhões, sendo que metade (R$ 1,82 milhão) será desembolsada em razão do término dos mandatos e a outra, em função do início do mandato do mesmo número de senadores.
Ao menos três vão abrir mão do benefício. Além de Randolfe, também será o caso do senador José Reguffe (Sem Partido-DF) e do Eduardo Braga (MDB-AM). “Eu fiquei surpreso quando soube desse auxílio. Eu acho que, com a remuneração que se tem, qualquer tipo de benefício desse não se justifica. Não tem lógica”, afirmou Randolfe.
A reportagem procurou os oito senadores reeleitos, mas nem todos responderam se pretendem abrir mão dessa ajuda de custo. Um dos que admitiu que não irá abrir mão da verba é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que utiliza um apartamento funcional em Brasília. Por meio de sua assessoria de imprensa ele afirmou que não vai abdicar da ajuda de custo porque o benefício é juridicamente respaldado por um decreto.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) também será um dos beneficiados. Quando está em Brasília, ele utiliza uma casa localizada no Lago Sul, uma das regiões mais valorizadas na capital. A residência é paga em parte com auxílio-moradia, mas agora o senador terá também uma ajuda de custo com “mudança”. Questionado por meio de sua assessoria, o senador não retornou os contatos até a conclusão desta edição para dizer se iria se mudar ou se abriria mão do benefício.
Mesmo com moradia garantida no ano que vem no Palácio do Alvorada, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, também tem direito ao benefício no fim do mandato. Ele está licenciado da Câmara desde o dia 8 de outubro e pode renunciar ao cargo de deputado até a véspera da sua posse. Questionada, a assessoria do deputado não informou se ele abriria mão do valor.
Além deste infame “auxílio-mudança”, os deputados também têm direito a verba de gabinete para contratação de pessoal (de R$ 78 mil), auxílio-moradia (de R$ 3.800) e cota parlamentar (que varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6, dependendo do Estado de origem do parlamentar”. Quando o “auxílio-mudança” passou a valer, em fevereiro de 2015, diversos deputados reeleitos e proprietários de imóveis na cidade receberam a ajuda identificada na folha de pagamento como “vantagem indenizatória”.
Como acreditar em mudanças? Como sonhar com reformas que venham a corrigir distorções graves? Como pensar que o Brasil pode ser passado a limpo enquanto esta escória gananciosa estiver usufruindo de mordomias que os brasileiros que trabalham de verdade por 40 anos não recebem. Depois temos de ouvir discursos demagógicos falando de reforma da previdência que visa solapar o bolso dos aposentados tirando dos trabalhadores seus legítimos direitos.
*Administrador de Empresas e Jornalista