Arnaldo Silva (deputado estadual PR/MG)
Deputado Arnaldo Silva
O deputado estadual Arnaldo (DEM) votou contrário às contas do governador Pimentel dos anos de 2015 e 2016. Elas foram apreciadas no Plenário da Assembleia Legislativa (ALMG), nesta terça-feira (11/12), em turno único, depois de serem aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mesmo com a oposição do deputado, os projetos foram aprovados. Arnaldo foi contrário às proposições por causa do tamanho do déficit anual deixado por Pimentel.
“Como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprova as contas do governador com déficits tão altos? Quando se trata das contas dos prefeitos, a situação é muito diferente. Os prefeitos mineiros sofrem com o peso das sanções impostas pelo TCE. Em Minas, o pau que bate em Chico não é usado em Francisco”, afirmou Arnaldo.
As contas de 2015 foram encaminhadas à ALMG por meio de mensagem do governador e transformadas no Projeto de Resolução (PRE) 47/17. Com isso, o projeto foi aprovado com déficit orçamentário de R$ 7,27 bilhões, com receitas de R$ 81,38 bilhões e despesas de R$ 88,66 bilhões.
Já as contas de 2016 (PRE 60/2018), tiveram um déficit ainda maior: R$ 8,9 bilhões. A Lei Orçamentária de 2016 estimou as receitas do Estado em R$ 83,1 bilhões e as despesas em R$ 92 bilhões. A arrecadação de tributos continuou sendo a principal fonte de recursos do Estado, alcançando o valor de R$ 52,9 bilhões. Entre as despesas realizadas, destacam-se as com pessoal e encargos sociais, que significaram 48,5% do total.
DEPUTADO ARNALDO FAVORÁVEL À MANIFESTAÇÃO DE PREFEITOS
O deputado Arnaldo defendeu, nesta terça-feira (11/12), na Assembleia Legislativa (ALMG), a manifestação dos prefeitos mineiros que sofrem com a falta de recursos do governo de Minas. Para evitar pagar a dívida que já chega a R$10 bilhões, Pimentel enviou para a ALMG um projeto de lei (PL) que cria o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais para vincular o pagamento de dívidas do atual governo a recursos futuros hipotéticos, em especial da Lei Kandir.
O objetivo de Pimentel é se livrar das sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Arnaldo também afirmou que os Órgãos de Controle do Estado (Tribunal de Contas, Ministério Público) possuem um tratamento diferente quando o assunto é o governador e outro, mais rígido, quando se trata dos prefeitos.
Arnaldo reiterou que vai manter seu voto contrário, em 2º turno, ao PL 5456/2018. A proposição está prevista para ser votada nesta quarta-feira (12/12).