Assessoria do deputado Arnaldo Silva

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu terça-feira passada uma documentação referente aos vencimentos dos procuradores e dos promotores do Ministério Público de Minas Gerais (MP). Um requerimento foi aprovado na reunião, solicitando informações do MP a respeito desses vencimentos que ultrapassam R$50 mil, perfazendo remunerações líquidas de até R$100 mil.
“Está passando da hora da gente cobrar o que eles cobram todos os dias, transparência, retidão, cumprimento da legalidade, cumprimento ao teto. Porque se não, nós vamos verificar esses absurdos aí, R$90 mil, mais de R$100 mil de salário”, disse o deputado estadual Arnaldo Silva (DEM), membro efetivo da comissão.
No Portal da Transparência, a tabela do vencimento desses agentes públicos é acrescida de valores denominados “remunerações retroativas/ temporárias” e “indenizações”, sem nenhuma justificativa para o fato. Os deputados querem entender qual foi o amparo legal que determinou o pagamento dessas “indenizações”, permitindo que o vencimento dos promotores e procuradores de justiça excedessem o teto definido pela Constituição Federal. O pedido de informações da Comissão segue agora para o Ministério Público.