Ivan Santos*

Quem se eleger presidente do Brasil em outubro deste ano terá que ter muita habilidade política, engenho e arte, para lidar com um Congresso que, no modelo político-administrativo do Brasil, é poder que governa. Todo mundo sabe que o chefe do Poder Executivo no Brasil depende de aprovação do Poder Legislativo para gerir a máquina administrativa. Quando precisa gastar recursos do Orçamento, já aprovado pelo Congresso, precisa de autorização legislativa. O atual Congresso, em nome do povo e para o povo, tem aprovado projetos e leis irresponsáveis, sem medir consequências presentes ou futuras. Apresento aqui apenas um exemplo para a reflexão de quem quiser analisar as relações entre os poderes da República. Para encantar ruralistas inadimplentes, a Câmara Federal aprovou e o Senado referendou a lei 13.606 que criou o Refis do Funrural (Contribuição Previdenciária dos produtores rurais). A bondade aprovada concede descontos de 95% no saldo devedor dos produtores à Previdência. A dívida é turbinada por recolhimentos obrigatórios não feitos pelos devedores. Sem dinheiro no Tesouro para banca a bondade, o presidente Michel Temer vetou a lei, mas o Congresso, para merecer aplausos e apoio dos ruralistas devedores, derrubou o veto. Resultado: o Governo vai ter de usar R$ 17 bilhões do dinheiro público para cobrir o déficit da Previdência. Isto somente relacionado ao que devem os ruralistas que foram beneficiados pelo Refis aprovado por critério politiqueiro. Este é apenas um exemplo de outras “bondades” criadas pelo Congresso e assumidos por governos da República. Nesta semana, sem dinheiro no Caixa do Tesouro para repassar à Previdência, o Governo determinou que os bancos públicos não renegociem dívidas de ruralistas beneficiados pela graça do Congresso. Conclusão: os ruralistas estão com as dividas perdoadas, mas este benefício a eles concedido pelo Congresso deixa um rombo de R$ 17 bilhões que vai agravar ainda mais o enorme déficit da Previdência que, no ano passado, fechou em R$ 269 bilhões. Como os Institutos de Pesquisas têm sinalizado que mais de 70% dos atuais deputados e senadores serão reeleitos pelo povo na próxima eleição, o futuro presidenta da República, seja ele quem for, precisa ter tutano, habilidade para administrar confrontos no trato com um Congresso irresponsável. Ninguém se iluda: um presidente, por mais bem-intencionado que seja, nada poderá realizar sem apoio no Congresso. Lula decidiu comprar maioria parlamentar para governar e deu no que deu. Os mais vividos sabem o que aconteceu com Jânio Quadros e Fernando Collor de Mello: ambos foram derrotados por “forças estranhas”. Hoje sabemos onde estão as forças estranhas porque os mais de 300 picaretas mencionados no passado por Lula poderão ser reeleitos pelo povo em outubro que vem

*Jornalista