Ivan Santos*

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uberlândia presidida pelo vereador Alexandre Nogueira apresentou na semana passada uma proposta de “Emenda Orgânica”, que cria Emendas Parlamentares Municipais. A proposta retira 1,2% da receita corrente líquida do Município – valor para ser gasto por indicação dos ilustres representantes do povo. O valor não é pequeno. De acordo com uma análise superficial de arrecadações passadas, se não houver mais mudanças substancias na economia nacional, cada vereador terá perto de R$ 1 milhão de reais no ano eleitoral (2010) para aplicar em obras e serviços “em benefício do povo”. Ou melhor: em benefício da própria reeleição. Nada além de um projeto em causa própria. Para dourar a pérola legislativa a proposição destacou que “metade do percentual (1,2% da arrecadação corrente líquida do município) será destinada a ações e serviços públicos de saúde”. Os outros 50% poderão ser distribuídos por Suas Excelências nas bases eleitorais para fortalecer o Colégio Eleitoral da cada Excelência e lhes fortalecer reeleições indefinidas no presente e no futuro. Lindo! Pela tradição orçamentária nacional, a Resolução aprovada neste ano só passará a ser executada no ano seguinte. Esta indicação mostra, desde já, que a Resolução, que não será sancionada pelo prefeito, mas promulgada por ato da Mesa Diretora da Câmara, só começará a ser executada no ano que vem. Assim, Uberlândia imita o modelo de governança de coalização montado no pleno federal pelo governo do PT sob o comando do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a filosofia que ensina que “é dando que se recebe”. Assim, prefeito que não der dinheiro do orçamento (algo perto de R$ 1 milhão para cada vereador gastar “em beneficio do povo”), não contará com apoio no Legislativo para aprovar projetos que a administração municipal quiser viabilizar para servir ao mesmo povo. Quando vários analistas da administração pública recomendam ao governo federal que, para bem governar, é preciso acabar com a “Farra das Emendas Parlamentares”, os vereadores de Uberlândia decidiram criar “Emendas Parlamentares Municipais”. Isto é incrível, fantástico, extraordinário.

*Jornalista