Ivan Santos*

O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda, alto e bom som, proclamou para todos os viventes humanos das Gerais que o Estado de Minas ainda deve ICMS aos municípios, Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação – e IPVA (50% deste tributo arrecadado pelo Estado que é do município onde foi gerado). O presidente da AMM foi apoiado e certificado por vários prefeitos do Estado, entre os quais Odelmo Leão, de Uberlândia. Vários prefeitos disseram que o Estado tem segurado o que pode de recursos arrecadados ou recebidos do Governo da União para os municípios, para custear as próprias despesas. Ontem, o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, respondeu às acusações do presidente da AMM e disse que o que disse Julvan Lacerda “são inverdades”. Segundo o secretário, o Estado está em dia com os repasses do ICMS, Fundeb e dos valores do IPVA. Para Bicalho, “a mensagem que fala do confisco não é verdadeira e o Estado está fazendo todo o esforço para repassar aos municípios, no momento correto, os devidos valores”. Numa mensagem gravada o secretário da Fazenda de Minas Gerais informou que houve aumento da arrecadação no Estado no ano passado e que os municípios, por isto, receberam incremento de R$ 500 milhões nos valores que lhes seriam repassados. Segundo o secretário, o aumento da arrecadação teria ocorrido no Programa Regularize que proporcionou o pagamento de tributos atrasados sem juros e com parcelamento das dívidas de empresas para o Estado. O secretário Bicalho também disse que o pagamento do IPVA recém começou e que os repasses para os municípios serão feitos quanto este imposto for quitado pelos devedores. Disse ainda que os valores recebidos do IPVA e referentes aos municípios serão repassados diariamente pelo Estado. Está na tela um desencontro para ser explicado e resolvido.

*Jornalista

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