Projetos são aprovados durante a penúltima reunião de novembro
Segunda votação e redação final:
Projeto de Lei Ordinária – 00729/2017 – np – Projeto de Lei 495/2017, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o poder executivo a promover a reversão do imóvel que especifica, de propriedade da Missão Sal da Terra, e a incorporá-lo ao patrimônio do Município de Uberlândia, revoga a Lei Nº. 7.556, de 03 de julho de 2000, e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei Complementar – 00733/2017 – np – Projeto de Lei Complementar 025/2017, de autoria do prefeito municipal, que institui no âmbito do município o programa Inova Uberlândia, cria o polo tecnológico sul, revoga a Lei Complementar Nº. 588, de 25 de junho de 2014, e suas alterações, e as leis Nº. 8.874, de 7 de dezembro de 2004, e Nº. 11.081, de 14 de março de 2012, e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei Complementar – 00734/2017 – np – Projeto de Lei Complementar 026/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera o anexo da Lei Complementar Nº. 336, de 29 de dezembro de 2003, e suas alterações, que “dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências”. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Projeto de Lei Complementar – 00735/2017 – np – Projeto de Lei Complementar 027/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V da Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, de 30 de novembro de 2000, e suas alterações”, modifica a Lei Complementar Nº. 534, de 16 de setembro de 2011, e suas alterações, que “institui e delimita a área de diretrizes especiais v – ade – V – Pólo Tecnológico de Uberlândia, acresce dispositivos na Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e dá outras providências”. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Primeira discussão e votação:
Projeto de Lei Ordinária – 00491/2017 – np – Projeto de Lei 347/2017, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que altera o Caput e §2º do Art. 193, o parágrafo único do Art. 197 e 199, o Artigo 217, 220 e Inciso IV do Artigo 230, §1º do Artigo 232 e acrescenta os artigos 215-a e 216-a à Lei Nº. 10.741, de 06 de abril de 2011, que “institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia”. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.
Apreciação de veto:
Projeto de Lei Ordinária – 00392/2017 – np – Projeto de Lei 295/17, de autoria da vereadora Dra. Jussara Matsuda, modifica dispositivo da Lei Nº. 10.715/11 “que institui o Código Municipal de Saúde e dá outras providências”. O veto foi rejeitado por 18 votos contrários. Cinco votos favoráveis. Três ausências.
Pedido de vista:
Projeto de Lei Ordinária – 00563/2017 – np – Projeto de Lei 397/2017, de autoria do vereador Pastor Átila, que altera dispositivos da Lei N°. 10.715, de 21 de março de 2011, que “institui o Código Municipal de Saúde”. Retirado por pedido de vista pelo vereador Vilmar Resende (PSB).
Discussão única:
Projeto de Decreto Legislativo – 00746/2017 – np – Projeto de Decreto Legislativo 079/2017, de autoria do vereador Ceará, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Sebastião dos Reis Santos. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária – 00739/2017 – np – Projeto de Lei 505/2017, de autoria do vereador Ceará, que denomina de Rua Dalva Naves Borges o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Frederico Queiroz
Departamento de Comunicação Social
Câmara Municipal de Uberlândia