Secom/PMU/ Valter de Paula
Sistema moderno de verificação de área ainda pode ser utilizado para gerenciamento e desenvolvimento de ações em infraestrutura, segurança e prestação de serviços públicos
A Prefeitura de Uberlândia apresentou à imprensa, na manhã desta sexta-feira (20), os primeiros resultados do geoprocessamento aéreo e terrestre que vão embasar a atualização cadastral dos imóveis do Município e distritos. Osistema de captação de imagens em alta resolução para digitalização cartográfica das áreas urbana e rural da cidade é ainda uma ferramenta de gestão e inteligência, que possibilitará a implementação de políticas públicas e ações em infraestrutura, segurança e prestação de serviços.
Obrigatoriedade
Tanto o geoprocessamento quanto a atualização cadastral de imóveis na cidade seguem as diretrizes legais doCódigo Tributário Municipal (Lei 1448 de 1966) e da Lei Municipal (11.846 de 2014), que instituiu o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) em Uberlândia financiado peloBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). E em cumprimento à lei de 2014, o Município tem a obrigação de dar prosseguimento ao programa por meio do sistema de geoprocessamento.
“O descumprimento dos compromissos acarreta em penalização ao município no que diz respeito à devolução do crédito aprovado neste e em outros projetos com recursos de financiamento federal, como é o caso da obra de captação de água da represa de Capim Branco. Se não executássemos as etapas do geoprocessamento, inviabilizaríamos essa obra que é a maior do Brasil no âmbito de captação e saneamento de água”, explicou o prefeito Odelmo Leão.
Somente em 2017, uma equipe do BNDES fiscalizou o andamento do projeto em duas oportunidades. Nessas duas ocasiões o Município foi aprovado pelo banco de desenvolvimento. “O trabalho foi todo referendado pelo Exército Brasileiro e pela Caixa Econômica Federal. Este é um projeto que não tem limites, pois pode ser continuamente ampliado e atualizado. Vale destacar que as informações coletadas são todas do município e teremos uma legislação que torna os dados sigilosos. As informações serãodisponibilizadasapenas aos órgãos que trabalham na segurança pública, pois é uma ferramenta que contribui para ações nesse setor”, observou o prefeito.
O sistema de geoprocessamento detectou 146 mil imóveis que, juntos, somam uma diferença de quase 13 milhões de m² a mais de construções – quando foi feita uma comparação com os dados que até então estavam computados nos arquivos do Executivo Municipal (confira dados no box abaixo). Para Odelmo Leão, as informações também nortearão, sobretudo, políticas públicas. “Esses novos dados nos dão condições de saber o tamanho real de Uberlândia. Utilizaremos para melhorar os serviços públicos, como, por exemplo, para detectar demandas específicas dos bairros nas áreas da Saúde e Educação. São dados de uso exclusivo da administração que poderão inclusive ser compartilhados com as polícias no uso de medidas de segurança”, acrescentou o prefeito Odelmo Leão.
Trabalho conjunto
Cerca de R$ 14 milhões dos R$ 50 milhões financiados pela prefeitura por meio da PMAT foram utilizados para contratar o geoprocessamento ainda em 2016. A empresa licitada para o serviço fez fotografias áreas de alta precisãocom perfilhamento a laser (utilizando aeronaves) e fotos terrestres georreferenciadas da cidade a partir de junho do ano passado. Desde lá, veio trabalhando na compilação dos dados para o Município.
Reginaldo Mendes, diretor-presidente da Prodaub – foto: Valter de Paula – Secom/PMU
“Desde o início do ano, equipes de diversas secretarias têm trabalhado para integrar os dados coletados pela fotometria com os já existentes no cadastro da prefeitura. Era necessário que atuássemos em parceria para trazer resultados à população, com responsabilidade e dando cumprimento às leis. Até então, nada havia sido indexado e as áreas técnicas desconheciam as funções, necessidades e benefícios do projeto”, explicou Reginaldo Mendes, diretor-presidente da Processamento de Dados de Uberlândia (Prodaub).
Próximos passos
A partir dos dados do georreferenciamento, a Prefeitura de Uberlândia entrará na fase final da atualização cadastral dos imóveis do Município. Os proprietários de imóveis que sofreram alterações detectadas pelo geoprocessamento receberão correspondência informando sobre os novos dados.
Um sistema ficará disponível no portal da Prefeitura de Uberlândia (www.uberlandia.mg.gov.br), a partir da próxima semana para que tais proprietários notificados possam verificar as atualizações cadastrais que foram realizadas nos imóveis.
Raphael Leles, secretário de Gestão Estratégica – foto: Valter de Paula – Secom/PMU
“No caso de discordância do que está sendo apresentado, o contribuinte terá 20 dias após o recebimento da correspondência para comparecer ao Centro Administrativo Municipal e contestar as informações. É importante lembrar quem tem imóveis em que não foram identificadas divergências, não serão afetados pelo processo de atualização”, contou Raphael Leles, secretário de Gestão Estratégica.
Zona Rural
Walkíria Naves, secretária de Agropecuária, Abastecimento e Distritos – foto: Valter de Paula – Secom/PMU
Em relação ao geoprocessamento da zona rural, os dados possibilitarão que a Prefeitura de Uberlândia realize um mapeamento preciso das estradas vicinais e equipamentos (mata-burros, curvas de nível, dentre outros). “São informações que nortearão as políticas na área e também darão condições de que o poder público se mobilize com mais celeridade para atender as necessidades dos proprietários de imóveis rurais”, explicou a secretária de Agropecuária, Abastecimento e Distritos, Walkíria Naves.
Saiba mais:
Georreferenciamento
Método:
– Fotos áreas de alta precisão com perfilhamento a laser e fotos terrestres georreferenciadas
Período de registro das imagens:
– Desde junho de 2016 (atualização das imagens deve acontecer a cada 2 anos)