Diógenes Pereira da Silva*

A reforma da previdência que querem que o povo brasileiro pague é uma incógnita, uma obra de ficção! Isso porque a Previdência Social brasileira não é deficitária. A afirmação é do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS). “Setores do patronato arrecadam, por ano, em torno de R$25 bilhões do bolso do trabalhador e não repassam à Previdência, denunciou, na última sessão do colegiado antes do recesso parlamentar, previsto para ocorrer de 18 a 31 de julho”.
Ainda segundo o Senador, ao final dos trabalhos a comissão vai mostrar que o rombo na Previdência está diretamente ligado a uma divida acumulada de grandes bancos, empresas e grandes montadoras, que ultrapassa R$ 500 bilhões. A mídia televisiva dá pouca ou nada de notoriedade à matéria que está sendo questionada pela CPI do Senado, pois há grandes emissoras de TV devedoras e também porque o orçamento do INSS é visto de maneira isolada pelo governo, economistas e os que acham que a boa gestão pública não surte efeito, verdadeiramente sem o ajuste fiscal. Tem-se ainda o mercado financeiro que pressiona o governo e até emissoras de televisão. Esses em suas visões distorcidas e desamparadas por leis consideram apenas o que é arrecadado em folha de pagamento e o que é gasto com as aposentadorias e demais benefícios do INSS. Entretanto, ignoram estudos contundentes, como o da Dieese, que descreve que enxergar as contas da previdência de forma isolada é um total equivoco e irresponsabilidade governamental.
Segundo esses estudos, se as contas do INSS realmente forem olhadas dessa forma (isolada) não fecharão jamais. Segundo o governo, a previdência teve um deficit de R$ 85 bilhões em 2015 e de R$ 149 bilhões em 2016, mas o governo ignora as contas da Seguridade Social, e por isso, organizações como Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), OAB, Dieese e outras instituições ligadas ao direito previdenciário, são favoráveis à visão contrária a do governo Federal, pois deveriam contabilizar, além da arrecadação em folha, os recursos das chamadas contribuições sociais, como o PIS, Cofins e CSLL. Essa conta é amparada no artigo 194 da Constituição, onde consta que “a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à Previdência e à assistência social”.
A conta do governo, que vê o INSS de maneira isolada, seria inconstitucional. “O orçamento da Seguridade, de acordo com a Constituição, é único e indivisível. Analisar separadamente as contas da Previdência é inconstitucional”, afirma Diego Cherulli, vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF, que destaca ser favorável a uma reforma da Previdência, mas não desta forma que está sendo discutida no Congresso.
É possível sim, que Michel Temer consiga aprovar a Reforma da Previdência, pois está barganhando com recursos públicos, mais uma vez, o apoio do Congresso para suas reformas. Agora, para comprar o voto dos ruralistas para as alterações na Previdência, que praticamente acabam com a aposentadoria do brasileiro, o peemedebista acena com um generoso perdão de dívida.
“A equipe econômica decidiu perdoar os juros da dívida da contribuição social do empregador rural. O ministro da fazenda, Henrique Meirelles, bateu o martelo nesse ponto reivindicado pela bancada ruralista do Congresso. O governo vai editar uma medida provisória para tratar do passivo do Funrural, o equivalente à contribuição para a Previdência do setor, cujo passivo pode superar R$ 10 bilhões. Mais uma moeda de troca jogada na conta do brasileiro”.
Partes das informações aqui expressadas são da Coluna do Estadão.

*Diogenespsilva2006@hotmail.com
Tenente do QOR da PMMG